TRF1 - 0017120-07.2008.4.01.3300

18/05/2021 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/07/2013 18:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GNPJ Nº 61/2013

31/07/2013 13:54

REMESSA ORDENADA: TRF

31/07/2013 13:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/07/2013 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2013 19:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2013 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 25/07/2013

08/07/2013 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DE FLS. 241/248 NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO (C

28/06/2013 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2013 12:42

RECURSO RECEBIDO

28/06/2013 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013 13:24

Conclusos para despacho

26/06/2013 11:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/06/2013 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO DE DEV.16/07/2013

13/06/2013 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2013 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RATIFICO OS TERMOS DA DECI

07/06/2013 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/06/2013 17:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

03/06/2013 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/05/2013 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2013 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2013 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PZO ATE 18/05/2013

13/05/2013 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2013 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO

24/04/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2013 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013 13:20

Conclusos para despacho

03/04/2013 08:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 14/04/2013

03/04/2013 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2013 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CONSIDERANDO O JULGAMENTO DA ADC 18, EM 20/03/2013, DETERMINO A IMEDIATA RETOMADA DO PROCESSAMENT

26/03/2013 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2012 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - pzo até 13/06/13

12/12/2012 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

07/12/2012 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO DE DEV.14/12/2012

30/11/2012 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2012 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PROCESSUAL RETRO, PERMANEÇAM OS AUTOS SUSPENSOS PELO PRAZO DE 180 (CENTO

19/10/2012 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2012 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012 13:34

Conclusos para despacho

05/03/2012 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - PZO ATE 02/10/2012

05/03/2012 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/2012 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, SUPENDO A MARCHA PROCESSUAL POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIASOU ATÉ O J

27/02/2012 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2012 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012 19:16

Conclusos para despacho

13/02/2012 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - consulta processual

07/06/2011 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo ate 05/12/2011 AGUARDANDO JULGAMENTO AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 18-5

07/06/2011 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2011 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FL. 189-VERSO, MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO ATÉ QUE A AÇÃO DECLARATÓRIA

27/05/2011 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2011 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011 14:22

Conclusos para despacho

07/02/2011 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 25/04: julgamento da ADCON 18-5

04/02/2011 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2011 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2011 19:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DE FL. 177, MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO

21/01/2011 19:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2011 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2011 18:42

Conclusos para despacho

27/09/2010 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - pzo ate 17/12

27/09/2010 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) consulta processual

19/07/2010 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pzo ate 17/09 suspenso

10/02/2010 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - PRAZO ATÉ 10/04

10/02/2010 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2010 15:10

Conclusos para despacho

29/01/2010 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDAMENTO PROCESSUAL DO STF

28/01/2010 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - PZO ATE 22/01/2010

11/12/2009 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - pzo ate 18/11/2009

21/05/2009 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2009 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 3. ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA O EFEITO VINCULANTE DA V. DECISÃO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA MARCHA PROCESSUAL DESTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DAQUELA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTIT

15/05/2009 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2009 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2009 13:18

Conclusos para despacho

08/05/2009 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009 08:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2009 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2009 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 140, REVOGO O DESPACHO DE FL. 138. 2. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 3. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INS

28/04/2009 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2009 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009 14:24

Conclusos para despacho

17/04/2009 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO IMPETRADO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 152/179. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

15/04/2009 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2009 12:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/04/2009 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2009 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/03/2009 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2009 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA PLEITEADA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE DESENCADEAR AÇÕES TENDENTES A EXIGIR DA IMPE

16/03/2009 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2009 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REG. DECISÃO LIVRO 7-T, FLS. 85/89

26/02/2009 14:17

Conclusos para decisão

17/02/2009 11:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/02/2009 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DÉBORA

26/01/2009 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 26/03/09

26/01/2009 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2009 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

14/01/2009 19:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2009 11:01

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2009 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/01/2009 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL DE MÉRITO APÓS A CONTESTAÇÃO.

08/01/2009 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2009 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2009 16:17

Conclusos para despacho

09/12/2008 18:29

INICIAL AUTUADA

09/12/2008 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA