TRF1 - 0001013-52.2013.4.01.3803

15/10/2021 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

15/10/2021 18:09

Juntada de Informação

15/10/2021 18:09

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

15/10/2021 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021 08:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2021 23:59.

23/09/2021 00:54

Decorrido prazo de EUCLIDES ISIDORO ALVES em 22/09/2021 23:59.

27/08/2021 12:37

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021 15:56

Juntada de manifestação

18/08/2021 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021 00:57

Decorrido prazo de EUCLIDES ISIDORO ALVES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021 00:37

Decorrido prazo de União Federal em 16/08/2021 23:59.

05/07/2021 14:59

Juntada de manifestação

01/07/2021 18:24

Juntada de manifestação

23/06/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021 14:28

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 14:28

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 10:15

Juntada de Certidão de processo migrado

02/06/2021 10:15

Juntada de volume

02/06/2021 10:15

Juntada de volume

14/05/2021 16:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2021 00:00

Intimação

29/04/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

06/04/2021 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/04/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

24/02/2021 11:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/02/2021 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/02/2021 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/02/2021 10:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/02/2021 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903103 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/01/2021 14:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

24/11/2020 07:18

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

02/12/2019 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834441 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

21/11/2019 08:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

12/11/2019 14:59

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

06/11/2019 09:27

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/10/2019 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

06/09/2019 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/09/2019 14:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/06/2019 15:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/06/2019 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2019 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2019 14:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/05/2019 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/05/2019 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

29/05/2019 15:20

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/11/2017 09:44

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO Á ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF, VIA MALOTE DIGITAL

13/11/2017 11:49

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

06/10/2017 09:48

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

29/09/2017 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324469 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/09/2017 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2017 09:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/09/2017 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/09/2017 11:02

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

05/09/2017 10:58

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

30/06/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

08/06/2017 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216354 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

06/06/2017 08:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/04/2017 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/03/2017 08:45

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

23/03/2017 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/03/2017 14:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC

31/01/2017 14:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

31/01/2017 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/01/2017 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2016 08:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

04/11/2016 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2016 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2016 14:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/10/2016 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034356 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

18/10/2016 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

11/10/2016 08:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

06/10/2016 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

04/10/2016 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/10/2016 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

31/08/2016 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/08/2016 14:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2016

23/08/2016 07:39

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/08/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2016. Nº de folhas do processo: 238. Destino: DIJUL 06 PRAZO AGU

12/08/2016 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

12/08/2016 07:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

08/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/07/2016 12:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2016, Nº 139 (DISPONIBILIZAÇÃO 27/07/2016)

26/07/2016 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2016

23/06/2016 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/06/2016 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

22/06/2016 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

22/06/2016 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945905 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/06/2016 18:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

14/06/2016 10:00

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

31/05/2016 08:46

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

27/05/2016 11:21

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (31/05)

25/05/2016 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912338 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

25/05/2016 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

16/05/2016 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/05/2016 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

13/05/2016 13:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/05/2016 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

02/05/2016 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/04/2016 14:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2016

26/04/2016 13:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA SARAIVA DE ABREU - CARGA

20/04/2016 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/04/2016 13:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA SARAIVA DE ABREU - CARGA

06/04/2016 07:58

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/04/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2016. Nº de folhas do processo: 221. Destino: DIJUL 01 ESC "J"

01/04/2016 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

31/03/2016 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

28/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações

03/03/2016 12:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2016, Nº 41, DISPONIBILIZAÇÃO 02/03/2016

01/03/2016 11:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2016

22/02/2016 10:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2016 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

19/02/2016 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

19/02/2016 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3843640 PARECER (DO MPF)

19/02/2016 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

29/01/2016 19:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/01/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES