STJ - 0000300-52.2005.4.01.3902

19/04/2018 14:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/04/2018 14:28

Transitado em Julgado em 19/04/2018

27/02/2018 11:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 83410/2018 (Juntada Automática)

27/02/2018 11:30

Protocolizada Petição 83410/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2018

19/02/2018 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2018 Petição Nº 475488/2017 - AgInt

16/02/2018 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2018 14:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 475488/2017 - AgInt no AREsp 966300/PA - Prevista para 19/02/2018

06/02/2018 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 475488/2017 - AgInt no AREsp 966300

19/12/2017 11:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/12/2017 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2017

14/12/2017 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2017 13:43

Incluído em pauta para 06/02/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 475488/2017 - AgInt no AREsp 966300/PA

21/11/2017 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno e impugnação

21/11/2017 09:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/11/2017 para impugnação

08/11/2017 14:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTAREM em 07/11/2017 para impugnação

28/09/2017 07:55

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 501443/2017

28/09/2017 07:48

Ato ordinatório praticado (Petição 501443/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/09/2017 17:54

Protocolizada Petição 501443/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/09/2017

21/09/2017 10:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 485925/2017 (Juntada Automática)

21/09/2017 10:48

Protocolizada Petição 485925/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2017

19/09/2017 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/09/2017 Petição Nº 475488/2017 -

18/09/2017 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/09/2017 14:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 19/09/2017)

18/09/2017 14:52

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 475488/2017

18/09/2017 08:56

Ato ordinatório praticado (Petição 475488/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/09/2017 08:26

Protocolizada Petição 475488/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2017

15/09/2017 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2017

14/09/2017 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2017 16:36

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (Publicação prevista para 15/09/2017)

08/09/2017 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

10/08/2016 07:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/08/2016 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/08/2016 13:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO