TRF1 - 0014458-92.2012.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2021 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/12/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 16:35
Juntada de Informação
-
28/10/2021 14:05
Juntada de certidão
-
28/09/2021 15:27
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
-
28/09/2021 15:25
Juntada de certidão
-
28/09/2021 00:40
Decorrido prazo de SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA em 27/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 12:56
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2021 10:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/08/2021 10:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/08/2021 00:37
Decorrido prazo de União Federal em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:37
Decorrido prazo de ROSILENE VIEIRA SANTOS PORTELA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:35
Decorrido prazo de JOSILDO LIMA PORTELA em 20/08/2021 23:59.
-
28/06/2021 10:15
Cancelada a movimentação processual
-
28/06/2021 10:15
Cancelada a movimentação processual
-
28/06/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 10:21
Juntada de certidão de processo migrado
-
02/06/2021 10:21
Juntada de volume
-
14/05/2021 16:49
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. -
29/04/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/04/2021 16:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/04/2021 14:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021
-
02/03/2021 11:58
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/03/2021 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/02/2021 16:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/02/2021 16:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
26/02/2021 16:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909203 PETIÇÃO
-
27/01/2021 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/01/2021 17:15
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/12/2020 11:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900647 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
02/12/2020 10:54
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
-
25/11/2020 17:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
06/11/2020 12:53
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
-
09/03/2020 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
02/03/2020 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -
-
28/02/2020 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
19/02/2020 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
19/02/2020 10:29
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
06/02/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
24/01/2020 12:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
23/01/2020 12:54
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020
-
22/10/2019 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/10/2019 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/10/2019 16:25
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
15/10/2019 12:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804089 CONTRA-RAZOES
-
30/08/2019 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE
-
27/08/2019 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4789516 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
27/08/2019 14:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
22/08/2019 14:14
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
07/08/2019 08:10
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
31/07/2019 12:33
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
11/06/2019 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/06/2019 11:17
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
21/05/2019 16:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/05/2019 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/05/2019 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/05/2019 14:52
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
15/05/2019 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728722 PETIÇÃO
-
14/05/2019 12:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
08/05/2019 13:23
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
29/03/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/03/19 ÀS PÁGINAS 6412/6706
-
29/03/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 242
-
25/03/2019 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
22/03/2019 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
19/03/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
06/03/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06/03/2019 DA PÁG.86 A PÁG.130
-
27/02/2019 17:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2019
-
15/01/2019 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
11/01/2019 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
14/12/2018 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4635387 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
05/12/2018 12:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
03/12/2018 15:03
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
28/11/2018 18:14
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
26/10/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818
-
26/10/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 231
-
08/10/2018 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/10/2018 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
02/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
-
14/09/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/09/2018 DA PÁGINA 1544 À 1568
-
11/09/2018 11:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2018
-
04/09/2018 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
03/09/2018 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
29/08/2018 13:55
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
28/08/2018 19:18
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
28/08/2018 19:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
27/08/2018 13:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
09/08/2018 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/08/2018 08:49
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
18/04/2018 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/04/2018 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/02/2018 14:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
-
15/02/2018 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
23/11/2016 15:37
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
-
18/11/2016 11:11
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 754755 / STJ
-
17/11/2016 09:51
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/08/2015 17:07
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
13/02/2015 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
11/02/2015 09:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
-
11/02/2015 09:34
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
-
23/01/2015 07:17
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
-
15/01/2015 07:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536419 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
13/01/2015 17:40
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO
-
08/01/2015 10:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/12/2014 08:24
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
28/11/2014 08:02
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
28/11/2014 07:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
30/10/2014 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/10/2014 17:29
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
20/08/2014 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/08/2014 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/08/2014 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424697 CONTRA-RAZOES
-
08/08/2014 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424693 CONTRA-RAZOES
-
17/07/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .
-
14/03/2014 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/03/2014 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/03/2014 16:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
07/03/2014 13:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317129 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
07/03/2014 13:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317130 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
06/03/2014 12:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
14/02/2014 18:16
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
17/01/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/01/2014 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2014. Nº de folhas do processo: 141
-
19/12/2013 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/12/2013 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
16/12/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
12/12/2013 18:28
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 9:00 HORAS
-
05/12/2013 13:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
04/12/2013 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
25/10/2013 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3230305 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
24/10/2013 12:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/10/2013 18:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
18/10/2013 12:55
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
13/09/2013 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/09/2013 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013. Nº de folhas do processo: 125
-
05/09/2013 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
04/09/2013 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
03/09/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
-
28/08/2013 09:03
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/08/2013 PÁGS. 283/300
-
26/08/2013 15:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2013
-
28/06/2013 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
25/06/2013 20:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
25/06/2013 18:21
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2013
Ultima Atualização
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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