TRF1 - 0014946-76.2014.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJANETE MENDONCA RAMOS MIRANDA

CPF *37.***.*81-00

JOSE DOMINGOS SOARES MIRANDA

CPF *38.***.*86-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/10/2021 10:59

    Juntada de Informação

  • 13/10/2021 10:58

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/10/2021 00:39

    Decorrido prazo de União Federal em 11/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:03

    Decorrido prazo de NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS em 20/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2021 01:08

    Decorrido prazo de DJANETE MENDONCA RAMOS MIRANDA em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 00:47

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SOARES MIRANDA em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 00:29

    Decorrido prazo de União Federal em 13/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 13:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 13:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 10:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 10:25

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 10:25

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 10:24

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 16:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 29/04/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/04/2021 16:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/04/2021 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

  • 25/02/2021 14:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/02/2021 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2021 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2021 12:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/02/2021 12:28

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 22/02/2021 12:12

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 27/01/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2021 17:15

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/12/2020 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900095 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 02/12/2020 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 23/11/2020 17:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/11/2020 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 09/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/03/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

  • 28/02/2020 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 19/02/2020 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 19/02/2020 10:29

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 06/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 24/01/2020 12:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/01/2020 12:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020

  • 15/10/2019 15:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2019 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2019 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2019 18:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE

  • 22/08/2019 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784145 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 22/08/2019 09:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 14/08/2019 15:44

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 03/07/2019 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/06/2019 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 28/05/2019 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/05/2019 08:19

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/05/2019 15:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/05/2019 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2019 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2019 11:19

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

  • 08/05/2019 11:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/11/2018 13:12

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 26/10/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

  • 10/10/2018 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4573621 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 03/10/2018 11:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 12/09/2018 09:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/09/2018 14:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 15/08/2018 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/08/2018 19:19

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/06/2018 16:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/06/2018 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2018 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/06/2018 14:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)

  • 24/05/2018 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/05/2018 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/05/2018 10:52

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1168050/STJ

  • 22/05/2018 15:42

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 15/09/2017 14:08

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 27/07/2017 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/07/2017 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/06/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

  • 19/05/2017 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171457 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 18/05/2017 15:07

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 17/04/2017 09:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/03/2017 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/02/2017 12:24

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/02/2017 10:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 08/02/2017 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2017 10:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 31/01/2017 14:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/01/2017 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/01/2017 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2016 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/10/2016 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/10/2016 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/10/2016 14:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/10/2016 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4038643 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 10/10/2016 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4038644 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 05/10/2016 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/09/2016 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/09/16 ÀS PÁGINAS 1143/1379

  • 09/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016. Nº de folhas do processo: 199

  • 05/09/2016 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/09/2016 09:11

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 19/08/2016 15:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19.08.2016 PAGS. 3507 A 3550

  • 16/08/2016 17:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2016

  • 07/07/2016 10:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/07/2016 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 06/07/2016 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 06/07/2016 09:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3956656 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 05/07/2016 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/07/2016 16:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/06/2016 17:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674

  • 03/06/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016. Nº de folhas do processo: 185

  • 25/05/2016 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/05/2016 11:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido e negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 06/05/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.05.2016 DA PÁG 672 À 729.

  • 03/05/2016 12:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2016

  • 28/04/2016 17:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2016 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 27/04/2016 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 27/04/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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