29/06/2022 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/06/2022 14:07

Recebidos os autos
29/06/2022 14:07

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
06/12/2021 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2021 10:39

Juntada de Certidão
06/12/2021 10:39

Juntada de Informação
28/10/2021 13:35

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:29

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
23/09/2021 10:28

Juntada de Certidão
23/09/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSE LUIS TEIXEIRA DO LAGO NETO em 22/09/2021 23:59.
24/08/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 00:57

Decorrido prazo de JOSE LUIS TEIXEIRA DO LAGO NETO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:38

Decorrido prazo de União Federal em 16/08/2021 23:59.
22/06/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:50

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2021 08:50

Juntada de volume
14/05/2021 16:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
29/04/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/04/2021 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/04/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021
02/03/2021 11:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/03/2021 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/02/2021 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/02/2021 14:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/02/2021 14:54

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
03/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/02/2021 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/01/2021 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906514 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
25/01/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
16/12/2020 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
01/12/2020 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020
05/11/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/11/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
15/09/2020 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
14/09/2020 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO
14/09/2020 16:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
03/09/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
05/08/2020 13:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
01/08/2020 12:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2020
11/03/2020 12:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/03/2020 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/03/2020 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/03/2020 18:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
29/11/2019 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834581 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
29/11/2019 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834580 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
21/11/2019 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
02/10/2019 09:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/09/2019 08:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
27/09/2019 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
20/08/2019 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/08/2019 10:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
04/06/2019 15:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/06/2019 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2019 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2019 15:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/12/2018 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
12/12/2018 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/12/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
07/11/2018 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
07/11/2018 08:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
22/05/2018 16:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/05/2018 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/05/2018 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/05/2018 14:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/04/2018 08:33

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÕNICO DA JUSTIÇA
16/04/2018 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4456053 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
16/04/2018 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4456054 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
11/04/2018 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/02/2018 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
26/01/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136
26/01/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 111
18/12/2017 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/12/2017 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
05/12/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
27/11/2017 12:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24.11.2017 PAGS. 1027 A 2060
21/11/2017 14:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2017
13/11/2017 10:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/11/2017 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
10/11/2017 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
10/11/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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