TRF1 - 0030104-45.2012.4.01.3700

14/10/2021 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/10/2021 16:51

Juntada de Informação

14/10/2021 16:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/10/2021 01:02

Decorrido prazo de União Federal em 13/10/2021 23:59.

11/10/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021 00:49

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 22/09/2021 23:59.

18/08/2021 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021 00:52

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO BARBOSA JUNIOR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021 00:52

Decorrido prazo de KARLA COSTA RESENDE BARBOSA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021 00:37

Decorrido prazo de União Federal em 16/08/2021 23:59.

22/06/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 11:37

Juntada de Certidão de processo migrado

02/06/2021 11:37

Juntada de volume

02/06/2021 11:30

Juntada de volume

14/05/2021 16:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2021 00:00

Intimação

29/04/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/04/2021 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/04/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

25/02/2021 14:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/02/2021 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2021 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2021 12:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/02/2021 11:55

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

27/01/2021 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/01/2021 17:15

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/12/2020 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

02/12/2020 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

23/11/2020 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/11/2020 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

09/03/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/03/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

28/02/2020 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2020 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

19/02/2020 10:29

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

06/02/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

24/01/2020 12:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

23/01/2020 12:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020

15/10/2019 16:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2019 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2019 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2019 18:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/08/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE

23/08/2019 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788365 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/08/2019 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

07/08/2019 09:56

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/07/2019 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

25/06/2019 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/06/2019 08:46

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/06/2019 15:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/06/2019 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2019 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2019 16:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/04/2019 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

20/02/2019 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/10/2018 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/10/2018 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

26/06/2018 11:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/06/2018 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2018 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2018 12:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/06/2018 11:58

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

19/06/2018 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/06/2018 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/04/2018 15:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/04/2018 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/04/2018 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 12:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

15/02/2018 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/04/2017 15:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

20/04/2017 14:25

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2017 14:01

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 891159 / STJ

11/04/2016 10:43

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

19/08/2015 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/08/2015 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

04/08/2015 09:51

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

19/06/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

29/05/2015 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3628878 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

28/05/2015 14:03

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU SOBRESTAMENTO DO RE

07/05/2015 11:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2015 07:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/04/2015 13:44

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

24/04/2015 13:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2015 12:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/03/2015 08:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/03/2015 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2015 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2015 17:10

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

14/01/2015 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/01/2015 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/01/2015 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3543734 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

13/01/2015 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3543733 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

13/01/2015 16:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/01/2015 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/B

24/11/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/11/2014 08:50

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/10/2014 12:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2014

17/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 16/10/2014 - PÁGS. 1094/1199

14/10/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014. Nº de folhas do processo: 206. Destino: ARM 27 O

13/10/2014 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

10/10/2014 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - INTEIRO TEOR

03/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União

02/10/2014 11:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 03/10/2014 (DATA CORRETA)

24/09/2014 11:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/09/2014 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/09/2014 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/09/2014 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464280 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

23/09/2014 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA

22/09/2014 15:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/09/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/09/2014 08:55

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 28/08/2014 PAGS. 1582/1664.

26/08/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 28/08/2014. Nº de folhas do processo: 207. Destino: ARM 27 O

21/08/2014 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

20/08/2014 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/08/2014 10:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2014 - PAGS. 70/113

08/08/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial e julgou prejudicado o agravo retido

31/07/2014 10:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/07/2014 - PAGS. 673/684

29/07/2014 12:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2014

23/07/2013 12:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/07/2013 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/07/2013 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/07/2013 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA