TRF1 - 0031104-17.2011.4.01.3700

13/10/2021 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/10/2021 12:15

Juntada de Informação

13/10/2021 12:15

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/10/2021 08:00

Decorrido prazo de União Federal em 11/10/2021 23:59.

18/08/2021 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021 00:58

Decorrido prazo de União Federal em 16/08/2021 23:59.

28/06/2021 11:37

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 11:45

Juntada de Certidão de processo migrado

02/06/2021 11:45

Juntada de volume

02/06/2021 11:44

Juntada de volume

14/05/2021 16:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2021 00:00

Intimação

29/04/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

06/04/2021 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/04/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

24/02/2021 11:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/02/2021 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2021 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2021 11:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/01/2021 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/01/2021 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/01/2021 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/01/2021 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/01/2021 09:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/11/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

10/12/2019 16:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

04/12/2019 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/11/2019 09:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/11/2019 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/10/2019 14:08

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/10/2019 12:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/10/2019 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019 10:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/10/2019 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814048 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

16/10/2019 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814049 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

14/10/2019 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

04/09/2019 09:52

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/08/2019 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

16/07/2019 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/07/2019 13:07

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/06/2019 11:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/06/2019 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/06/2019 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/06/2019 17:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/05/2019 09:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

24/04/2019 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/03/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

09/11/2018 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/11/2018 16:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/10/2018 16:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/10/2018 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2018 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2018 12:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/10/2018 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4577845 PETIÇÃO

27/09/2018 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/09/2018 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/08/18 ÁS PÁGINAS 707/1005

17/08/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Nº de folhas do processo: 340

13/08/2018 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/08/2018 07:56

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

07/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

27/07/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 27/07/2018 DA PÁG. 8667 A 8730

23/07/2018 11:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2018

11/06/2018 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

08/06/2018 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

07/06/2018 17:55

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

07/06/2018 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/06/2018 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

17/05/2018 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/05/2018 08:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

18/04/2018 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/04/2018 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 14:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

15/02/2018 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/11/2016 09:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

17/10/2016 11:01

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 890.864-STJ

14/10/2016 08:49

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2016 17:10

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

19/08/2015 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/08/2015 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGTIZAÇAO''

12/08/2015 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3698835 RESPOSTA (AO AGRAVO)

24/07/2015 09:16

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

24/06/2015 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630057 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

19/06/2015 17:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

08/05/2015 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2015 07:55

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/04/2015 13:42

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

24/04/2015 12:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2015 12:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/03/2015 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/03/2015 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/03/2015 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581917 CONTRA-RAZOES

07/03/2015 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581921 CONTRA-RAZOES

26/02/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E OU/ RE

21/01/2015 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/01/2015 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/01/2015 13:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/01/2015 13:52

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

09/01/2015 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3533884 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

09/01/2015 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3533885 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

17/12/2014 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/12/2014 12:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/11/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/11/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014. Nº de folhas do processo: 224

13/11/2014 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/11/2014 14:23

PROCESSO REMETIDO

04/11/2014 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

28/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação, ao agravo retido e à remessa oficial, tida por interposta

28/10/2014 13:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

22/10/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.10.2014 PAGS 105 A 121

15/10/2014 12:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

09/04/2013 10:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/04/2013 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

09/04/2013 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/04/2013 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL