TRF1 - 1005236-72.2020.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE INHANGAPI

CNPJ: 05.171.921/0001-30

Advogados

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO

OAB: 12948/PA

CPF *32.***.*69-34

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE

OAB: 26571/PA

CPF *27.***.*41-34

WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA

CPF *63.***.*83-20

GEORGETE ABDOU YAZBEK

CPF *21.***.*68-20

Polo Passivo

Partes

OSVALDO FREITAS PEREIRA

CPF *26.***.*79-72

SHEILA LUZIA DA GAMA MONTEIRO

CPF *43.***.*00-34

HERON MELO DE SOUZA

CPF *96.***.*03-20

ANGELICA LAUCILENA MOTA LIMA

CPF *61.***.*11-49

CLAUDIA MONTEIRO DA GAMA

CPF *51.***.*46-53

ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF *50.***.*32-68

Advogados

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

OAB: 22334/PA

CPF *07.***.*97-32

ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES

OAB: 19230/PA

CPF *50.***.*64-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 12:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/03/2023 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 12:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 10:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/12/2022 17:38

    Juntada de contestação

  • 14/12/2022 17:34

    Juntada de contestação

  • 07/12/2022 15:05

    Juntada de contestação

  • 01/12/2022 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 12:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/11/2022 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 14:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/11/2022 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2022 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2022 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 16:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/11/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 15:51

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/10/2022 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/12/2021 01:44

    Decorrido prazo de HERON MELO DE SOUZA em 17/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHANGAPI em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 17:50

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 12:15

    Juntada de diligência

  • 19/11/2021 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2021 09:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/11/2021 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 19:06

    Outras Decisões

  • 10/11/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 14:39

    Juntada de diligência

  • 10/11/2021 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 14:37

    Juntada de diligência

  • 09/11/2021 11:47

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 09/11/2021 11:47

    Juntada de diligência

  • 09/11/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 10:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2021 10:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2021 10:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2021 10:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2021 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 18:50

    Juntada de defesa prévia

  • 26/02/2021 18:49

    Juntada de defesa prévia

  • 24/02/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 02:52

    Decorrido prazo de WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 02:52

    Decorrido prazo de GEORGETE ABDOU YAZBEK em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 02:52

    Decorrido prazo de LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO em 08/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 13:06

    Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 02/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 13:06

    Decorrido prazo de ANGELICA LAUCILENA MOTA LIMA em 02/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 13:06

    Decorrido prazo de HERON MELO DE SOUZA em 02/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 10:21

    Decorrido prazo de CLAUDIA MONTEIRO DA GAMA em 02/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 10:21

    Decorrido prazo de SHEILA LUZIA DA GAMA MONTEIRO em 02/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 10:20

    Decorrido prazo de OSVALDO FREITAS PEREIRA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 08:31

    Decorrido prazo de SHEILA LUZIA DA GAMA MONTEIRO em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 08:30

    Decorrido prazo de CLAUDIA MONTEIRO DA GAMA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 08:30

    Decorrido prazo de OSVALDO FREITAS PEREIRA em 02/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 13:32

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARRA VALENTE em 01/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 09:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI Juiz Substituto : RODRIGO MENDES Dir.

    Secret. : MARA LIMA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005236-72.2020.4.01.3904 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogados do(a) LITISCONSORTE: ANDRE LUIZ BARRA VALENTE - PA26571, GEORGETE ABDOU YAZBEK - PA004858, LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - PA012948, WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - PA013369 REU: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros (5) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Defiro a inclusão do Município de Inhangapí/PA como litisconsorcial do polo ativo, Solicite-se informação acerca do cumprimentos mandados de notificação expedidos em face de ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, HERON MELO DE SOUZA e ANGELICA LAUCILENA MOTA LIMA.

    Cópia deste despacho servirá como Ofício n.º 25/2021 à CEMAN/PA e ao NUCJU/PA Publique-se.

    Intimem-se.

  • 22/01/2021 12:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2021 12:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2021 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2020 16:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/12/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 16:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/12/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 16:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/12/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/12/2020 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/12/2020 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/11/2020 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 21:12

    Juntada de Parecer

  • 18/11/2020 21:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 09:33

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 17/11/2020 09:33

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/11/2020 11:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2020 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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