TRF1 - 0041359-16.2011.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2021 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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06/10/2021 14:29
Juntada de Informação
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01/10/2021 23:38
Juntada de petição intercorrente
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23/09/2021 15:08
Processo devolvido à Secretaria
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23/09/2021 15:07
Juntada de Certidão
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23/09/2021 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 15:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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22/09/2021 15:03
Conclusos para despacho
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22/09/2021 14:54
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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21/05/2021 17:08
Juntada de apelação
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14/05/2021 11:31
Juntada de Certidão
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14/05/2021 01:53
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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14/05/2021 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0041359-16.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EBENEZER CUNHA CASTELO BRANCO Advogados do(a) REU: IVAN CALDAS MOURA FILHO - PA005205, MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO - PA21550, SAULO CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA - PA015563 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Posto isto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
12/05/2021 13:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/05/2021 13:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/03/2021 01:59
Decorrido prazo de EBENEZER CUNHA CASTELO BRANCO em 23/03/2021 23:59.
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11/02/2021 10:50
Juntada de parecer
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09/02/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 14:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/02/2021 14:25
Juntada de volume
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18/09/2020 13:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/03/2020 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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17/03/2020 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
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12/03/2020 10:59
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES
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10/03/2020 13:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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26/11/2019 11:00
Conclusos para despacho
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26/11/2019 10:46
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EBENEZER CUNHA CASTELO BRANCO
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19/11/2019 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 19/11/2019
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12/11/2019 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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05/11/2019 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2019 14:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/10/2019 19:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR O RÉU EBENEZER CUNHA CASTELO BRANCO À PENA DE 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E MULTA DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, CALCULADOS CONFOR
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25/07/2018 09:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 13/12/2011 ART. 273, §1º, B, I, V, E 334, §1º, C, CP
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03/07/2018 13:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE EBENEZER CUNHA CASTELO BRANCO
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22/06/2018 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/06/2018
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20/06/2018 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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05/04/2018 12:10
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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02/04/2018 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2018 14:45
CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REQUERIDO À FL. 347 - EM DOIS VOLUMES
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23/08/2017 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 52690 E 55068 - MPF
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16/08/2017 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2017 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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31/07/2017 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 46888 - OF 868/2017 - ANVISA
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19/06/2017 10:36
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 25/07/2017 por PA30903 -
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12/06/2017 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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12/06/2017 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2017 13:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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25/05/2017 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 34124 - OF 23/2017 - ANVISA - DIARE
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25/04/2017 14:39
OFICIO EXPEDIDO
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17/04/2017 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/04/2017 18:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/04/2017 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/04/2017 14:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/12/2016 17:32
OFICIO EXPEDIDO
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14/12/2016 16:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/12/2016 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 322 DO MPF. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. 2. JUNTADA A RESPOSTA DA ANVISA, VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CIENTIFICADA A DEFESA CONSTITUÍDA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMP
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23/08/2016 14:16
Conclusos para despacho
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12/08/2016 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2016 14:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
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12/08/2016 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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04/08/2016 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2016 15:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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14/07/2016 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 49736 - EBENEZER CUNHA CASTELO BRANCO
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24/06/2016 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF nada requereu. A defesa requereu juntada de fotografias, o que foi deferido, e requereu prazo para a juntada de outros documentos, sendo -lhe deferidos 05 dias úteis. 2. Deco
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24/06/2016 18:01
Conclusos para despacho
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24/06/2016 18:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/06/2016 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA - PROT. N. 42560
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20/06/2016 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DOMINGOS ALVES BEZERRA
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20/06/2016 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANGELA MARIA VIEIRA LOBATO E FÁTIMA HANNA HABER
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12/05/2016 16:36
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/05/2016 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2016 17:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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02/05/2016 16:22
REMESSA ORDENADA: MPF
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02/05/2016 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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02/05/2016 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/04/2016 09:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DA SJ DF - CP 941/2015
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15/04/2016 09:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA POR EXTRAVIO, CONSOANTE INFORMAÇÃO DE FL.228
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13/04/2016 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista ao MPF acerca da testemunha Renato Lopes Hurtado, ora ausente, o Parquet desistiu da inquirição da referida testemunha, o que foi homologado. 2. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 24 DE JUNHO DE 201
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13/04/2016 16:21
Conclusos para despacho
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13/04/2016 16:20
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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12/04/2016 14:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/04/2016 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/04/2016 09:50
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - INFORMA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MARCEL FIGUEIRA PARA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA 13/04/16 ÀS 15:30H
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28/03/2016 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
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11/03/2016 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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08/03/2016 16:08
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/03/2016 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 13442 - FRANCISCO CEZAR OLIVEIRA SIMOES
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10/02/2016 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/02/2016 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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26/01/2016 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 96453 - FRANCISCO CEZAR OLIVEIRA SIMÕES - ADV - RENÚNCIA
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04/12/2015 16:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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04/12/2015 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - REU E SEU ADVOGADO
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04/12/2015 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2016, ÀS 15:30 HORAS, POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL. 2. COMUNIQUE-SE AO
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04/12/2015 10:16
Conclusos para despacho
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04/12/2015 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF - SOLICITA REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
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03/12/2015 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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01/12/2015 16:51
CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE
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01/12/2015 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE AS TESTEMUNHAS ALEGARAM IMPOSSIBILIDADE EM COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNA
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01/12/2015 16:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ DF
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30/11/2015 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntadas certidões das intimações via CP
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20/11/2015 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/2015 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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16/11/2015 15:41
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/11/2015 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU INTIMADO
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22/10/2015 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/10/2015
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20/10/2015 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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15/10/2015 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/10/2015 12:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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15/10/2015 12:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/10/2015 16:40
OFICIO EXPEDIDO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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18/09/2015 10:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.239, DESIGNO O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO, MARCEL FIGUEIRA E RENATO LOPES HURTADO, POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DI
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18/09/2015 09:54
Conclusos para despacho
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17/09/2015 09:53
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DO DEPDO SJDF - PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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31/07/2015 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF
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28/07/2015 10:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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16/06/2015 19:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/06/2015
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11/06/2015 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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09/04/2015 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/04/2015 12:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
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04/03/2015 18:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 941
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03/02/2015 13:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/12/2014 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a informação de fl. 228, expeça-se nova Carta Precatória à Seção Judiciária do Distrito Federal/DF com a mesma finalidade da Carta Precatória nº 666/2014 (fl. 221). 2. Após o retorno da missiva, façam-me os auto
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10/12/2014 15:32
Conclusos para despacho
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06/08/2014 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO EXTRAÍDO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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11/06/2014 16:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO
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11/06/2014 10:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO
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09/06/2014 15:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/05/2014 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 221
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06/05/2014 17:10
Conclusos para despacho
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06/05/2014 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/05/2014 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/02/2014 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/02/2014
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24/02/2014 18:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/02/2014 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EBENEZER CUNHA CASTELO BRANCO
-
19/02/2014 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/02/2014 17:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 666
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27/09/2013 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Chamo o feito à ordem. 2 Retire-se da pauta a audiência designada à fl. 216. 3 Considerando a informação de fl. 199, depreque-se a inquirição das demais testemunhas de acusação. 4 Intime-se o réu. 5 Publique-se. 6 Intime-se o M
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27/09/2013 13:11
Conclusos para despacho
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13/08/2013 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 07 de novembro de 2013, às 16:00 horas, quando serão inquiridas as testemunhas de defesa e interrogado o réu. 2. Intimem-se as testemunhas de defesa. 3. Intimados os presen
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13/08/2013 16:28
Conclusos para despacho
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13/08/2013 16:23
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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22/07/2013 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/07/2013 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LINDETE OLIVEIRA
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22/07/2013 16:12
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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22/07/2013 16:11
OFICIO EXPEDIDO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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04/07/2013 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2013 17:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/06/2013 19:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) PARA INTIMAÇÃO DO(S) INTERESSADO(S) - COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DESIGNADA
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20/03/2013 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/03/2013
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18/03/2013 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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13/03/2013 17:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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12/03/2013 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 CONSIDERANDO QUE ESTE MAGISTRADO ESTARÁ EM VIAGEM AUTORIZADA PELO TRF - 1ª REGIÃO NO PERÍODO DE 13 E 14 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 195 PARA O DIA 13/08/2013, ÀS 15:30 HORAS. 2 RENOVEM-SE AS D
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12/03/2013 18:22
Conclusos para despacho
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07/03/2013 09:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/02/2013 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF. Nº 102/2013- ANVISA
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27/02/2013 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. Nº 101- DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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25/02/2013 19:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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08/02/2013 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/01/2013 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/01/2013 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 23/01/2013
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18/01/2013 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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16/01/2013 08:33
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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16/01/2013 08:33
OFICIO EXPEDIDO - OF 102/2013 - À ANVISA/PA - REQUISITA TESTEMUNHA
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16/01/2013 08:33
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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16/01/2013 08:33
OFICIO EXPEDIDO - OF 101/2013 - À VIGILÂNCIA SANITÁRIA - BELÉM/PA - REQUISITA TESTEMUNHA
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16/10/2012 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EBENEZER CUNHA CASTELO BRANCO (FLS. 165/180): A JUSTIÇA FEDERAL É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O DELITO DE CONTRABANDO. INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, PREVISTA NO ART. 3
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26/09/2012 19:46
Conclusos para despacho
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26/09/2012 19:46
OFICIO EXPEDIDO - OF. 4136/2012 DEVOLVENDO PETIÇÃO AO MPF
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26/09/2012 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A JUNTADA DA PETIÇÃO POR SER ESTRANHA AO PROCESSO. O OFÍCIO ANEXO À PETIÇÃO REFERE NÚMERO DE IPL DO DPF/RS. DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO MPF.
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25/05/2012 15:25
Conclusos para despacho
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22/05/2012 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)POSTERGO A ANÁLISE DA RESPOSTA ESCRITA(...)
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21/05/2012 18:19
Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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21/05/2012 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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02/05/2012 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU
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27/04/2012 12:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/04/2012 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
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09/04/2012 16:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/12/2011 13:22
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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20/12/2011 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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16/12/2011 15:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/12/2011 10:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2011
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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