TRF1 - 0001850-75.2016.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELDERCLEY CLEMENTE DA SILVA

CPF *09.***.*22-79

Advogados

MARCIO DE PAULA HOLANDA

OAB: 6357/RO

CPF *41.***.*55-79

ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 03:19

    Decorrido prazo de HELDERCLEY CLEMENTE DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 13:59

    Juntada de e-mail

  • 13/07/2022 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 10:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:37

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 12/04/2022 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:16

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 08:04

    Decorrido prazo de HELDERCLEY CLEMENTE DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 12:24

    Juntada de diligência

  • 08/07/2021 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2021 04:27

    Decorrido prazo de HELDERCLEY CLEMENTE DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 16:48

    Juntada de Certidão de controle de prescrição

  • 30/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 03:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001850-75.2016.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: HELDERCLEY CLEMENTE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VILHENA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/05/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 12:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 12:52

    Juntada de capa

  • 12/04/2021 11:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/04/2021 11:02

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/02/2020 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO DIA 10/02/2020

  • 27/11/2018 10:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2018 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1195

  • 16/10/2018 14:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2018 14:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Inserção da indisponibilidade no CNIB.

  • 03/10/2018 14:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2018 12:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Inclusão no rol de culpados

  • 30/09/2018 11:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/06/2018 14:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/06/2018 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/06/2018 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 07:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 12:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/04/2018 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2018 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2018 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 13:59

    Conclusos para decisão- DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA CUIABÁ

  • 13/03/2018 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 368

  • 23/02/2018 13:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/02/2018 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2018 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 08/02/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 14/11/2017 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/11/2017 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 14:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 16:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - MESA GUSTAVO

  • 15/09/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/08/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/07/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 18:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2017 12:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/02/2017 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/02/2017 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE ANTECEDENTES DE HELDERCLEY C. DA SILVA

  • 25/01/2017 14:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 138

  • 25/01/2017 13:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO ENVIADO VIA E-MAIL AO NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO DA PF/RO

  • 25/01/2017 13:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/01/2017 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2017 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/01/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2017 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/12/2016 15:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - itimação da defesa

  • 09/12/2016 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2016 14:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/12/2016 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2016 17:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - ACUSAÇÃO

  • 21/11/2016 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2016 11:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/11/2016 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 14:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - ACUSAÇÃO

  • 04/11/2016 15:25

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 04/11/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 19:08

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 28/10/2016 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ÀS FLS. 164-167

  • 28/10/2016 19:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/10/2016 19:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/10/2016 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2016 16:36

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)

  • 25/10/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

  • 25/10/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 25/10/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 25/10/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 25/10/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 17:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/10/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2016 13:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2016 13:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2016 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2016 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIÊNCIA DA DECISÃO FLS. 125

  • 14/10/2016 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2016 12:33

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 10:51

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/10/2016 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 10:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/10/2016 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2016 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 10:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2016 17:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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