TRF1 - 0110613-55.2015.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIRA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS

CPF *24.***.*83-04

RODRIGO MARTINS MITSUNAGA

CPF *06.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 30/05/2022 12:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/05/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 08:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/12/2021 08:03

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 08:03

    Juntada de Informação

  • 27/10/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 19:31

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 21/09/2021 19:30

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 00:42

    Decorrido prazo de JOSE GILBERTO VASCONCELOS em 20/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 15:03

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2021 01:11

    Decorrido prazo de União Federal em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 01:11

    Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS MITSUNAGA em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 00:29

    Decorrido prazo de MAIRA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 10:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 10:17

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 10:17

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 10:17

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 16:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

    Encerrou-se a sessão às 19h24(dezenove horas e vinte e quatro minutos).

    Brasília, 29 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI Presidente JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Secretário(a)

  • 29/04/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/04/2021 16:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/04/2021 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

  • 24/02/2021 14:39

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/02/2021 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2021 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2021 13:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/02/2021 10:00

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 27/01/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2021 17:15

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/01/2021 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904089 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/12/2020 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/12/2020 14:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 01/12/2020 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020

  • 05/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 15/09/2020 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 14/09/2020 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 14/09/2020 16:05

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 03/09/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 05/08/2020 13:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 01/08/2020 12:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2020

  • 17/03/2020 16:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/03/2020 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2020 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2020 18:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 16/01/2020 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850558 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 16/01/2020 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850559 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 15/01/2020 15:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 18/12/2019 14:39

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/12/2019 09:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/09/2019 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/09/2019 10:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/09/2019 17:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/09/2019 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/09/2019 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/09/2019 16:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/09/2019 12:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797475 PETIÇÃO

  • 06/09/2019 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 22/08/2019 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 28.08.2019

  • 31/07/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/07/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 30.07.2019). -

  • 26/07/2019 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 25/07/2019 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 25/07/2019 16:04

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 18/07/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO - para afastar o sobrestamento do feito

  • 08/07/2019 14:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/07/2019 11:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2019

  • 28/05/2019 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/05/2019 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2019 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2019 14:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/04/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/04/2019 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703961 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/04/2019 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 02/04/2019 15:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/03/2019 09:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2019 12:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 05/02/2019 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2019 10:34

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/01/2019 14:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/01/2019 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/01/2019 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/01/2019 13:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/11/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 26/11/2018 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612284 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 26/11/2018 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612285 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 14/11/2018 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/10/2018 09:49

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/08/18 ÀS PÁGINAS 884/1255

  • 24/08/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018. Nº de folhas do processo: 170

  • 16/08/2018 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/08/2018 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 03/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 03/08/2018 DA PÁGINA 1117 A 1223

  • 31/07/2018 17:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2018

  • 28/06/2018 14:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/06/2018 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 26/06/2018 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 26/06/2018 11:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507439 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/06/2018 12:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/06/2018 16:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/06/2018 18:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/05/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/05/18 ÀS PÁGINAS 1070/1312

  • 04/05/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018. Nº de folhas do processo: 162

  • 30/04/2018 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/04/2018 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 13/04/2018 13:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.04.2018 PAGS. 613 A 672

  • 10/04/2018 17:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2018

  • 09/04/2018 14:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/04/2018 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 06/04/2018 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/04/2018 20:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443314 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 23/03/2018 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/03/2018 14:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/03/2018 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/03/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/03/18 ÀS PÁGINAS 349/678

  • 02/03/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018. Nº de folhas do processo: 148

  • 23/02/2018 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/02/2018 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 20/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 07/02/2018 13:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07.02.2018 PAGS. 1674 A 1776

  • 09/01/2018 16:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2018

  • 13/07/2017 11:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2017 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 12/07/2017 20:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 12/07/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004211-83.2011.4.01.3604

Marcos Reinaldo Tirloni

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Claudiane Tereza Vieira Tirloni

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2021 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0004211-83.2011.4.01.3604

Ministerio Publico Federal - Mpf

Elso Jose Tirloni

Advogado: Jose Francisco Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2011 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0009187-97.2014.4.01.3000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Maria das Gracas Reboucas de Almeida San...

Advogado: Osvaldo dos Santos Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2014 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0012226-22.2007.4.01.3300

Piramide Servicos Aduaneiros LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcelo Augusto Santos Ponde

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2007 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0110613-55.2015.4.01.3700

Uniao

Maira Cristina Carvalho dos Santos

Advogado: Niomar de Sousa Nogueira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2021 08:00

Exibir Processo