TRF1 - 0047614-52.2018.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DIAS MONTEIRO

CPF *46.***.*30-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA CAROLINA FARIAS D ASSUMPCAO

CPF *43.***.*79-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 13:55

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 13:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/08/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 12:32

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 11:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2022 14:24

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 24/06/2022 08:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2022 13:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE DIAS MONTEIRO

  • 25/05/2022 13:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2022 13:25

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 12:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE DIAS MONTEIRO

  • 17/03/2022 12:44

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

  • 24/01/2022 08:42

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 22/11/2021 13:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/11/2021 13:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE DIAS MONTEIRO

  • 22/11/2021 13:20

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 16/11/2021 08:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2021 08:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/11/2021 08:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE DIAS MONTEIRO

  • 04/11/2021 16:58

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CALCULO SECAJ

  • 27/08/2021 10:13

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 26/08/2021 17:07

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 26/08/2021 17:06

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 17:05

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 09/06/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: REGINALDO MÁRCIO PEREIRA).

  • 22/04/2021 20:27

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 23/09/2020 08:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2020 11:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/08/2020 14:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2020 18:51

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 06/08/2020 09:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/08/2020 09:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 06/08/2020 09:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE DIAS MONTEIRO

  • 05/08/2020 12:32

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CALCULO/PROMOCAO SECAJ

  • 15/06/2020 10:00

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 12/06/2020 18:21

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 12/06/2020 18:20

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 17/03/2020 14:19

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 13/12/2019 13:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 10:26

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2019 15:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/11/2019 13:53

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/11/2019 13:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 13:31

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2019 11:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/11/2019 11:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE DIAS MONTEIRO

  • 04/11/2019 10:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 15:31

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO E CÁLCULOS DA SECAJ

  • 07/10/2019 09:30

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 06/10/2019 19:49

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 06/10/2019 19:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 06/10/2019 19:43

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/09/2019 14:33

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 25/09/2019 13:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 13:54

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2019 12:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2019 12:52

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2019 16:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/09/2019 16:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE DIAS MONTEIRO

  • 12/09/2019 16:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 12/09/2019 16:24

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2019 10:02

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PERITO APRESENTOU ESCLARECIMENTOS

  • 11/09/2019 13:08

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 11/09/2019 13:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2019 11:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS

  • 02/09/2019 12:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS

  • 31/07/2019 16:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS

  • 23/07/2019 17:42

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 17/07/2019 17:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 24/06/2019 17:12

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 19/06/2019 13:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 13:39

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2019 16:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE DIAS MONTEIRO

  • 04/06/2019 16:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2019 16:20

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2019 12:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 12:55

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2019 17:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/05/2019 17:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE DIAS MONTEIRO

  • 30/05/2019 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 30/05/2019 14:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2019 18:25

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 22/05/2019 18:25

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 20/05/2019 16:35

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 17/05/2019 15:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 08/05/2019 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 02/05/2019 16:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 01/04/2019 18:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 12:39

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 21/02/2019 12:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 12:30

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2019 11:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE DIAS MONTEIRO

  • 06/02/2019 03:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 16:48

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 01/02/2019 16:48

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 01/02/2019 16:48

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2019 12:50

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/01/2019 12:47

    CitaçãoORDENADA

  • 24/01/2019 12:44

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2019 18:06

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 14:18

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2018 14:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANÍBAL MAGALHÃES DA CRUZ MATOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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