TRF1 - 0062288-16.2010.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COGEL CONSTRUTORA DE OBRAS GERAIS - EIRELI

CNPJ: 41.795.584/0001-16

Advogados

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB: 52334/MG

CPF *10.***.*22-04

NATASCHA FICHE JONOV

CPF *73.***.*90-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2021 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2021 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 20:52

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 00:40

    Decorrido prazo de COGEL CONSTRUTORA DE OBRAS GERAIS - EIRELI em 03/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 22:37

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 19:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 19:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 17:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2021 13:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 01:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0062288-16.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COGEL CONSTRUTORA DE OBRAS GERAIS - EIRELI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 14:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 14:11

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 15:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/04/2021 15:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/04/2021 14:25

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/04/2021 14:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 15:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/12/2020 15:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/08/2011 13:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/08/2011 19:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/08/2011 19:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem recurso voluntario contra a sentença de fls.

  • 09/08/2011 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL, 1877 - B/ FUNCIONARIOS -P 125L 04

  • 03/08/2011 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2011 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV AFONSO PENA, 1500 -B/CENTRO - P 161 L02

  • 09/06/2011 10:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2011 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/06/2011 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/06/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/06/2011 13:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2011 11:58

    OFICIO EXPEDIDO - N. 796/3V/2011

  • 02/06/2011 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2011 16:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 24/02/2011 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/02/2011 14:37

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/02/2011 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL,1877 -B/ FUNCIONARIOS - P 52 L 4

  • 09/02/2011 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2011 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA. 1500 - B/ CENTRO P 59/60L02

  • 26/01/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2011 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2011 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - CENTRO - PG 44

  • 20/10/2010 10:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/10/2010 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2010 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/10/2010 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2010 15:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2010 12:30

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1527/3V/2010

  • 11/10/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2010 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/10/2010 17:51

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2010 14:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/09/2010 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 12:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2010 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2010 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2010 13:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 02 oficios

  • 30/08/2010 12:18

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1306/3V/2010 E 1307/3V/2010

  • 27/08/2010 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2010 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 12:41

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 25/08/2010 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 08:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2010

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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