TRF6 - 1012750-63.2021.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE SOUZA SILVA

CPF *39.***.*80-31

LEONARDO DE JESUS SOUZA

CPF *20.***.*53-70

DIEGO PINA DA SILVA

CPF *97.***.*54-56

EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

CPF *60.***.*31-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CASSIA PINTO COELHO DIAS

OAB: 174516/MG

VALTER ALVES BRIOTTO

OAB: 218502/SP

CLEBER RIBEIRO GRATON

CPF *52.***.*65-33

WESLEY COSTA DA SILVA

OAB: 222681/SP

CPF *87.***.*27-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

RICARDO GERALDO MENDANHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 15:36

    Juntado(a)

  • 03/06/2025 08:41

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 14:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/05/2025 14:00

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 08/05/2025 12:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/08/2023 11:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/06/2023 16:37

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 16:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/06/2023 13:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/06/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DE JESUS SOUZA em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO PINA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/06/2023 20:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2023 16:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/06/2023 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 11:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/06/2023 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/05/2023 10:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/05/2023 16:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 16:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO PINA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DE JESUS SOUZA em 23/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 16:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2023 16:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 08:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 08:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/05/2023 07:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/05/2023 14:04

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 11/05/2023 14:04

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 09/05/2023 19:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2023 14:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/05/2023 09:57

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/05/2023 09:57

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/05/2023 19:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2023 19:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2023 19:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 18:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2023 12:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 19:29

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 28/04/2023 17:50

    Juntado(a) - Informação

  • 28/04/2023 17:50

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 27/04/2023 19:50

    Juntado(a) - Despacho

  • 24/04/2023 15:19

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/04/2023 15:16

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 13/04/2023 19:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2023 17:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/04/2023 16:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2023 16:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 15:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/02/2023 07:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 19:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2023 17:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

  • 22/02/2023 17:17

    Juntado(a) - Informação

  • 22/02/2023 17:17

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 18/01/2023 14:35

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/01/2023 17:52

    Juntado(a) - Manifestação

  • 16/01/2023 19:47

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 16/01/2023 19:47

    Juntado(a) - Acórdão

  • 20/12/2022 16:33

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 09/12/2022 09:30

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 28/11/2022 10:48

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 04/04/2022 15:57

    Juntado(a) - Parecer

  • 30/03/2022 13:46

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 30/03/2022 09:48

    Juntado(a) - Despacho

  • 09/03/2022 16:19

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/02/2022 17:14

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 08/02/2022 16:43

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/02/2022 18:44

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 02/02/2022 17:23

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 02/02/2022 16:09

    Juntado(a) - Despacho

  • 09/12/2021 10:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/12/2021 10:34

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 06/12/2021 18:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2021 10:11

    Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal

  • 21/11/2021 09:52

    Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal

  • 18/11/2021 13:14

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 04/11/2021 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 15:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 15:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 11:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 02:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO PINA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 22:46

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 29/10/2021 22:44

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 21/10/2021 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 21/10/2021 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 21/10/2021 02:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 02:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 14:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 14:21

    Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/10/2021 09:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 02:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER ALVES BRIOTTO em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY COSTA DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 20:10

    Juntada de Petição - Juntada de questão de ordem

  • 04/10/2021 17:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/09/2021 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 15:11

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 28/09/2021 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 27/09/2021 11:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/09/2021 12:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/09/2021 12:24

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2021 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2021 16:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 16:16

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 17/09/2021 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 18:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 19:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 19:34

    Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/09/2021 08:06

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 14/09/2021 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DE JESUS SOUZA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 08:49

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 08:49

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 02/09/2021 08:46

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 08:45

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 31/08/2021 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2021 23:58

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 23:58

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 18:00

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 17:40

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 02:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIA PINTO COELHO DIAS em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY COSTA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER ALVES BRIOTTO em 24/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 11:49

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 12/08/2021 17:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 10:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/08/2021 17:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/08/2021 18:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 18:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 18:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 18:09

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 09/08/2021 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 09/08/2021 14:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2021 14:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/08/2021 19:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 18:54

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 04/08/2021 17:42

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 16:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 16:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 19:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/08/2021 13:17

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 03/08/2021 02:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER ALVES BRIOTTO em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY COSTA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 20:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 20:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/07/2021 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 15:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/07/2021 19:05

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/07/2021 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 26/07/2021 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 23/07/2021 23:12

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 23/07/2021 23:09

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 21/07/2021 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER ALVES BRIOTTO em 20/07/2021 04:59.

  • 21/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER ALVES BRIOTTO em 20/07/2021 05:59.

  • 21/07/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIA PINTO COELHO DIAS em 20/07/2021 04:59.

  • 20/07/2021 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 16/07/2021 09:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 18:40

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 13/07/2021 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 15:29

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/07/2021 14:00 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 08/07/2021 21:31

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 08/07/2021 10:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 18:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 15:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/07/2021 14:15

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 14:15

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 14:15

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 13:58

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 08/07/2021 14:00 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 02/07/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO GERALDO MENDANHA em 01/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 13:11

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 13:11

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 29/06/2021 03:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA SILVA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO GERALDO MENDANHA em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 19:28

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 19:28

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 22/06/2021 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2021 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2021 13:53

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 11:02

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 11:02

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER ALVES BRIOTTO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY COSTA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIA PINTO COELHO DIAS em 21/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 19:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 15:46

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 15:46

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 15:11

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 14:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 19:04

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 19:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 19:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 19:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 18:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 18:55

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 02/06/2021 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 19:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 18:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 14:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 14:15

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 26/05/2021 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 12:26

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 26/05/2021 11:53

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 25/05/2021 02:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY COSTA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER ALVES BRIOTTO em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 20:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2021 15:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 15:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 13:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/05/2021 18:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 06:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 06:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 21:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/05/2021 11:18

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 9ª Vara Federal Criminal da SJMG Juiz Titular : Murilo Fernandes de Almeida Juiz Substituto : Raquel Vasconcelos Alves de Lima Dir(a).

    Secret. : Mônica de Deus Gil AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012750-63.2021.4.01.3800 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REUS: RAFAEL DE SOUZA SILVA , LEONARDO DE JESUS SOUZA e outro Advogado dos REUS: VALTER ALVES BRIOTTO - SP218502 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ..."Tendo em vista que até a presente data Rafael de Souza Silva e Leonardo de Jesus Souza não apresentaram respostas à acusação e que, na ocasião da citação, não declinaram nome de novo defensor constituído, cadastre-se e intime-se para o ato, por publicação, sob pena de incidir na multa prevista no art. 265 do CPP, o Dr.

    Valter Alves Briotto, OAB/SP 218.502, subscritor do pedido de liberdade provisória dos acusados nos autos n. 1011468-87.2021.4.01.3800"...

  • 08/05/2021 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 22:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 22:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 22:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 22:42

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 22:42

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 17:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 17:05

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 30/04/2021 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 18:08

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 28/04/2021 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 28/04/2021 14:20

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 28/04/2021 14:20

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 28/04/2021 04:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA SILVA em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DE JESUS SOUZA em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO PINA DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 14:38

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 27/04/2021 09:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:58

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de liberdade provisória

  • 26/04/2021 18:10

    Juntado(a)

  • 26/04/2021 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2021 09:01

    Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 23/04/2021 14:27

    Juntado(a) - Juntada de decisão (anexo)

  • 19/04/2021 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2021 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2021 17:56

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 20:50

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 08:42

    Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 08/04/2021 10:50

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 08/04/2021 10:50

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 08/04/2021 10:46

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 08/04/2021 10:46

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 08/04/2021 10:41

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 08/04/2021 10:41

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 06/04/2021 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2021 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2021 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2021 11:17

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 06/04/2021 11:17

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 06/04/2021 11:15

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 06/04/2021 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 06/04/2021 11:13

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 06/04/2021 11:13

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 05/04/2021 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2021 23:35

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 04/04/2021 23:35

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 04/04/2021 23:35

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 16:33

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 16:33

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 16:32

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 09:15

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/03/2021 20:21

    Recebida a denúncia - Recebida a denúncia contra DIEGO PINA DA SILVA (INVESTIGADO), EDUARDO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *60.***.*31-26 (INVESTIGADO), LEONARDO DE JESUS SOUZA - CPF: *20.***.*53-70 (INVESTIGADO) e RAFAEL DE SOUZA SILVA (INVESTIGADO)

  • 24/03/2021 22:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 18:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 18:34

    Juntada de Petição - Juntada de denúncia

  • 19/03/2021 15:06

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 10:37

    Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência

  • 19/03/2021 10:37

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 19/03/2021 10:37

    Juntado(a) - Documento da Polícia em Procedimento Investigatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Questão de ordem • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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