TRF1 - 0022265-83.2004.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRAMONTINA NORDESTE S/A

CNPJ: 15.205.628/0001-09

Advogados

ALESSANDRO SPILLER

OAB: 37848/RS

CPF *86.***.*29-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 23/05/2022 15:08

    Juntada de Informação

  • 23/05/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 18:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/01/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 18:41

    Juntada de Informação

  • 29/11/2021 22:33

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.

  • 30/08/2021 23:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 17:08

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de TRAMONTINA NORDESTE S/A em 01/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 13:04

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 11/05/2021 00:37

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0022265-83.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TRAMONTINA NORDESTE S/A DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, (ID 85053097 ).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 7 de maio de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 07/05/2021 23:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 23:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 21:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 08/01/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 11:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 11:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 11:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 11:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 16:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/09/2020 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/09/2020 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 24/12/2015 08:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/08/2014 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/08/2014 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2014 10:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413991 CONTRA-RAZOES

  • 24/07/2014 09:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/07/2014 09:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2014 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2014 17:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/04/2014 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331301 RECURSO ESPECIAL

  • 14/04/2014 17:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/04/2014 12:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/03/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014. Nº de folhas do processo: 319

  • 26/02/2014 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/02/2014 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO,VOTO E EMENTA

  • 25/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 11/02/2014 16:25

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 25/02/2014

  • 05/02/2014 10:19

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 25/02/2014

  • 24/01/2014 16:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/01/2014 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 24/01/2014 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 24/01/2014 14:53

    Juntada de PEÇAS - DOS AI NS. 200401000440701/BA E 200501000082250/BA

  • 13/11/2013 11:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3166166 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/11/2013 11:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3163935 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/10/2013 15:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/09/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2013 17:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TRAMONTINA BAHIA)

  • 06/08/2013 17:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TRAMONTINA)FAX

  • 02/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/08/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013. Nº de folhas do processo: 294

  • 26/07/2013 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2013 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 23/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 17/07/2013 17:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2013, PAGS. 1449/1470.

  • 15/07/2013 14:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2013

  • 27/05/2013 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 24/05/2013 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 23/05/2013 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 23/05/2013 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 14/05/2013 09:04

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 13/03/2013 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 11/03/2013 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 07/03/2013 15:24

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 07/03/2013 09:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2859859 PETIÇÃO

  • 04/02/2013 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/01/2013 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 21/01/2013 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 16/01/2013 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 16/01/2013 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 16/01/2013 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 16/01/2013 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 10/12/2012 09:36

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 06/10/2011 09:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 29/09/2011 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 28/09/2011 13:21

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 19/09/2011 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2686671 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/09/2011 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/G

  • 15/09/2011 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/08/2011 18:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/05/2011 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 28/01/2011 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 28/01/2011 11:56

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 24/01/2011 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/12/2010 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:16

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 25/03/2010 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 24/03/2010 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 24/03/2010 13:08

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 24/03/2010 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/03/2010 09:17

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO SPILLER - CÓPIA

  • 23/03/2010 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 23/03/2010 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 22/02/2010 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 19/02/2010 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO

  • 19/02/2010 12:27

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 03/02/2010 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 03/02/2010 17:36

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 03/02/2010 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/01/2010 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/12/2009 13:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/12/2009 13:27

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 17/12/2009 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

  • 17/12/2009 17:45

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 17/12/2009 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 10/09/2009 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/09/2009 17:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/09/2009 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/08/2009 08:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGADO NO E-DJF1 DE 13/08/2009 - PAGS. 315/433). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/08/2009 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 14/08/2009. Teor do despacho : Vista deferida

  • 06/08/2009 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/08/2009 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 04/08/2009 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/08/2009 14:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 31/07/2009 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226433 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/06/2009 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA

  • 22/06/2009 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 19/06/2009 17:29

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 19/06/2009 17:13

    PROCESSO REQUISITADO - PAR JUNTAR PETIÇÃO.

  • 12/06/2009 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 12/06/2009 13:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO

  • 12/06/2009 13:13

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 08/06/2009 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2215838 SUBSTABELECIMENTO

  • 05/06/2009 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/06/2009 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 02/06/2009 15:58

    PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTAR PETIÇÃO.

  • 09/01/2009 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 08/01/2009 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 05/12/2008 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 05/12/2008 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 31/10/2008 21:57

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:49

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 18/08/2008 08:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 14/08/2008 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2054556 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 14/08/2008 13:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 13/08/2008 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/08/2008 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 12/08/2008 08:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 08/08/2008 16:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO

  • 08/08/2008 16:13

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 07/08/2008 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

  • 07/08/2008 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 06/08/2008 17:49

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 03/04/2007 15:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/04/2007 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/10/2006 18:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/10/2006 18:15

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2006

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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