TRF1 - 0029812-76.2011.4.01.3900

22/03/2022 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado

22/03/2022 12:20

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2022 12:19

Conclusos para despacho

15/02/2022 18:20

Juntada de parecer

14/02/2022 14:10

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022 14:10

Juntada de Certidão

14/02/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022 13:30

Conclusos para despacho

23/06/2021 00:37

Decorrido prazo de DUNKER CARDOSO CHAVES em 22/06/2021 23:59.

24/05/2021 21:43

Juntada de parecer

18/05/2021 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

17/05/2021 00:00

Intimação

14/05/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021 13:15

Juntada de Certidão de processo migrado

14/05/2021 13:14

Juntada de arquivo de vídeo

14/05/2021 13:06

Juntada de volume

18/01/2021 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021 09:08

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/01/2017 14:26

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 27/10/2016

27/10/2016 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016 16:29

Conclusos para despacho

13/04/2016 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 20026 - MPF

17/03/2016 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

02/03/2016 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015 16:55

OFICIO EXPEDIDO - Nº 161/2015-GABJU (RECEITA FEDERAL)

17/12/2015 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF (FLS. 196/196-VERSO). 2. OFICIE-SE À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, SOLICITANDO QUE INFORME SE FORAM EMITIDAS NFLDS SUBSTITUTIVAS PARA POSSÍVEL LANÇAMENTO DOS DÉBITOS FISCAI

17/12/2015 12:55

Conclusos para despacho

11/12/2015 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 93060 - MPF

02/12/2015 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015 13:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

10/11/2015 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015 16:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREZADO(A) SENHOR(A), DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA/SJPA, DR. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA, SOLICITO OS BONS PRÉSTIMOS DE VOSSA SENHORIA NO SENTIDO DE FORNECER A ESTE JUÍZO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR ME

13/04/2015 16:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO DIGITALIZADO À DRF/BEL

29/01/2015 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS

14/11/2014 14:08

OFICIO EXPEDIDO - Nº 5347/2014 - PFN

14/11/2014 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE F. 173. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA QUE CONFIRME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE FORMA DETALHADA, SOBRE A NULIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OBJET

14/11/2014 13:32

Conclusos para despacho

10/11/2014 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 23/10/2014

20/10/2014 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

17/10/2014 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2014 13:56

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 17/10/2014 por PA30903 -

19/05/2014 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

06/05/2014 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME(S)

29/04/2014 11:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

03/04/2014 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 166/168 CONTÉM RESPOSTAS A DUAS CONSULTAS, UMA DESTA AÇÃO PENAL E OUTRA REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 1998.39.00.011450-6. AS NFLD'S OBJETOS DESTA AÇÃO PENAL FORAM DECLARADAS NULAS. O PARCELAMENT

02/12/2013 13:55

Conclusos para despacho

25/10/2013 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 076601, DE 14.10.2013

16/10/2013 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013 15:45

CARGA: RETIRADOS MPF

09/10/2013 13:57

REMESSA ORDENADA: MPF - P/COMPLEMENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, QUERENDO

09/10/2013 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

19/09/2013 16:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL SOBRE PARCELAMENTO DO DEBITO

19/07/2013 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENÚNCIA 19/08/2011, ART. 337-A, INC. III, DO CP C/C ART. 71/CP.

19/07/2013 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DA DEFESA

25/06/2013 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/06/2013 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2013

27/05/2013 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

22/05/2013 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista à defesa para memoriais finais, cientificada a defesa de que a falta de manifestação importará em imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265 do CPP. 2. Não havendo manifestação da defe

08/05/2013 18:40

Conclusos para despacho

24/01/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24/01/2013

21/01/2013 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

09/01/2013 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 9968-1703

10/12/2012 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012 18:23

CARGA: RETIRADOS MPF

23/11/2012 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF declinou de tal faculdade. A defesa requereu que se fosse oficiado ao MPF o pedido de parcelamento. O MM. Juiz Federal decidiu indeferir o pedido porque o mesmo deve ser diri

23/11/2012 18:32

Conclusos para despacho

23/11/2012 18:32

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

22/11/2012 13:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES DA CP Nº 3468/2012

22/11/2012 13:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP Nº 3468/2012

20/11/2012 14:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3468/2012- COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ/PA

13/09/2012 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF

31/08/2012 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/08/2012

28/08/2012 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

23/08/2012 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3468

14/08/2012 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Diante das informações de fl. 129, redesigno a presente audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de novembro de 2012, às 15:30 h, oportunidade em que será interrogado o réu, em virtude de a acusação e defesa não arrol

14/08/2012 17:44

Conclusos para despacho

14/08/2012 17:40

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

13/08/2012 13:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE VIGIA - Informa o não cumprimento da CP n° 2494/2012

13/08/2012 13:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE VIGIA - Solicita informações do cumprimento da CP n° 2494/2012

04/07/2012 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012 14:59

CARGA: RETIRADOS MPF

28/06/2012 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2494

26/06/2012 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/06/2012

22/06/2012 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

16/05/2012 12:52

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA

16/04/2012 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2012 15:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/04/2012 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA DE DUNKER CARDOSO CHAVES (FL.82): A DEFESA NÃO PROVOU, POR DOCUMENTO HÁBIL, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OU A SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE. O RÉU INDIRETAMENTE ALUDE A PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO, POIS TERIA A

16/03/2012 11:25

Conclusos para decisão

24/01/2012 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3672/2011 COM VIGIA DE NAZARÉ

17/01/2012 15:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/01/2012 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/09/2011 16:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2011 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3672

29/08/2011 14:20

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

29/08/2011 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/08/2011 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2011 14:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS