TRF6 - 0003749-34.1999.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALBERTO MARTINS DA COSTA

CPF *96.***.*90-10

DANIEL TOSTES OLIVEIRA

CPF *40.***.*14-87

MARCO TULIO MARTINS DA SILVA

CPF *88.***.*78-00

MIRATAN BARBOSA DE SOUSA

CPF *01.***.*40-63

Advogados

LUCIANA BORGES MARTINS BUIATTI

FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI

OAB: 75835/MG

CPF *53.***.*68-72

FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI

OAB: 75835/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

CNPJ: 25.648.387/0002-07

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 14:46

    Despacho

  • 14/08/2025 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2025 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 10/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 31/05/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 18:00

    Despacho

  • 26/05/2025 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 27/02/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 14:38

    Despacho

  • 22/02/2025 09:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 12:40

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

  • 10/01/2025 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 19/12/2024 14:56

    Juntado(a) - Informação

  • 19/12/2024 14:56

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 23/10/2024 15:09

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 23/10/2024 15:09

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 30/07/2024 19:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/06/2024 15:17

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 16/05/2024 13:32

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/10/2021 09:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2021 15:19

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 20/09/2021 17:45

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 20/09/2021 17:45

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 09/09/2021 07:25

    Juntado(a) - Intimação PRU

  • 09/09/2021 07:25

    Juntado(a) - Intimação PRF

  • 11/06/2021 21:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/06/2021 15:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/05/2021 16:50

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/05/2021 17:41

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/05/2021 00:14

    Juntado(a) - Intimação

  • 29/03/2021 15:42

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/03/2021 15:39

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/02/2021 15:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/02/2021 15:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/11/2020 23:23

    Juntado(a) - 00037493419994013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 09/11/2020 23:07

    Juntado(a) - 00037493419994013803_V002_001

  • 09/11/2020 23:07

    Juntado(a) - 00037493419994013803_V001_001

  • 20/08/2001 12:37

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/07/2001 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 13/07/2001 13:44

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 09/07/2001 13:56

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/07/2001 15:00

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DO AI 19.***.***/1086-45-6

  • 27/06/2001 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU

  • 20/06/2001 17:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/06/2001 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 18/06/2001 15:06

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 12/06/2001 14:32

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2001 12:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 30/05/2001 17:03

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2001 16:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2001 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 25/05/2001

  • 23/05/2001 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2001 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2001 19:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2001 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2001 18:30

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA CONTRA RAZOES

  • 21/05/2001 18:20

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - NO EF.DEVOLUTIVO

  • 21/05/2001 18:20

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - NO EF.DEVOLUTIVO

  • 21/05/2001 18:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELACAO DA IMPETRANTE REC.EF.DEVOLUTIVO

  • 21/05/2001 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2001 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 270401

  • 25/04/2001 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2001 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2001 18:50

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO REC. DE APEL. INSUFICIENTE

  • 19/04/2001 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2001 14:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2001 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/04/2001 17:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR. REMETIDO AO TRF.

  • 06/04/2001 12:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 04/04/2001 16:40

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2001 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/04/2001 15:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2001 16:37

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/03/2001 16:37

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 21/03/2001 16:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/03/2001 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ PROC. IMPETRANTE

  • 02/03/2001 14:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. LUCIANA BORGES MARTINS

  • 02/03/2001 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/02/2001 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/02/2001 19:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/02/2001 18:34

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 11/10/2000 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2000 17:49

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/10/2000 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/06/2000 13:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 30/05/2000 19:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - PARA PARACER.

  • 29/05/2000 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2000 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/02/2000 12:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2000 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INT. FLS. 191

  • 27/01/2000 18:13

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/01/2000 18:29

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/01/2000 18:29

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2000 13:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 18/01/2000 16:17

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2000 19:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2000 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2000 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/1999 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/1999 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/1999 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/1999 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/11/1999 16:23

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/11/1999 16:23

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/11/1999 12:37

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA INT. DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 08/11/1999 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELO PROC. UFU

  • 05/11/1999 17:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/10/1999 16:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/1999 13:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 22/10/1999 18:55

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/1999 18:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/1999 17:05

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR DO IMPETRANTE

  • 21/10/1999 15:58

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 20/10/1999 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/10/1999 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROVENIENTES DA DISTRIBUICAO

  • 19/10/1999 14:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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