TRF1 - 0003749-34.1999.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALBERTO MARTINS DA COSTA

CPF *96.***.*90-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFU

CNPJ: 25.648.387/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 11:20

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 20/10/2021 09:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/10/2021 09:46

    Juntada de certidão

  • 19/10/2021 15:19

    Juntada de contrarrazões

  • 20/09/2021 17:45

    Juntada de contrarrazões

  • 20/09/2021 17:45

    Juntada de contrarrazões

  • 09/09/2021 07:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 07:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS DA COSTA em 01/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 00:35

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003749-34.1999.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003749-34.1999.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALBERTO MARTINS DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI - MG75835 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - CNPJ: 25.***.***/0001-18 (APELADO), União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ALBERTO MARTINS DA COSTA - CPF: *96.***.*90-10 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 8 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 08/05/2021 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:51

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:01

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 05/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 15:42

    Recurso Especial não admitido

  • 29/03/2021 15:39

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/03/2021 15:39

    Negado seguimento a Recurso

  • 26/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS DA COSTA em 25/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 27/02/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 17:26

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 17:26

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 17:25

    Juntada de volume

  • 14/10/2020 16:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/12/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/12/2016 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/12/2016 16:34

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 30/11/2016 15:13

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N 1306.697- STJ

  • 18/11/2016 10:36

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2012 13:45

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 31/01/2012 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS-SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRONICO NO STJ

  • 23/01/2012 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/01/2012 15:48

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 14/12/2011 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/12/2011 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS -- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 02/12/2011 13:43

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÕES DE FLS. 443,457.

  • 10/10/2011 14:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/09/2011 10:05

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/09/2011 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/08/2011 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2011 11:04

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/07/2011 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/07/2011 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/06/2011 10:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2652198 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/06/2011 17:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ALBERTO MARTINS DA COSTA)

  • 17/06/2011 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/06/2011 17:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TATIANA BARBOSA DUARTE - CARGA

  • 15/06/2011 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2650648 SUBSTABELECIMENTO

  • 10/06/2011 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 10/06/2011 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 02/06/2011 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2011 09:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/04/2011 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2011 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/04/2011 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602205 CONTRA-RAZOES

  • 18/04/2011 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602204 CONTRA-RAZOES

  • 15/04/2011 18:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2011 09:09

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/03/2011 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2011 20:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2011 20:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/02/2011 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/02/2011 08:45

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/12/2010 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA PRR

  • 06/12/2010 09:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/11/2010 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/11/2010 10:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 18/11/2010 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2518719 RECURSO ESPECIAL

  • 18/11/2010 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2518720 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/11/2010 17:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/10/2010 15:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TATIANA BARBOSA DUARTE - CARGA

  • 21/10/2010 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/10/2010 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2010. Nº de folhas do processo: 373. Destino: S-4

  • 14/10/2010 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 14/10/2010 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 06/10/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/08/2010 07:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/08/2010 20:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 16/08/2010 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2459037 PETIÇÃO

  • 29/07/2010 18:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/07/2010 11:18

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/07/2010 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/07/2010 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/06/2010 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESP. INTIMANDO A UFU P/SE MANIFESTAR SOBRE RECURSO HIORIZONTAL INTERPOSTO.

  • 25/06/2010 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/01/2010 08:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 11/12/2009 12:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 10/12/2009 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2332770 PETIÇÃO

  • 09/12/2009 09:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/12/2009 07:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 30/11/2009 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320809 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/11/2009 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2318705 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/11/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ALBERTO M. DA COSTA)

  • 17/11/2009 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/11/2009 13:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIA GUASTI ALMEIDA - CARGA

  • 12/11/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 83

  • 04/11/2009 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2009. Nº de folhas do processo: 339

  • 14/10/2009 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

  • 13/10/2009 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 11/09/2009 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 11/09/2009 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 04/09/2009 19:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2009

  • 04/09/2009 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/09/2009 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 17/08/2009 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:59

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 19/01/2005 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 18/01/2005 08:00

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/01/2005 19:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 12/08/2004 14:20

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)

  • 20/04/2004 16:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 11/10/2001 17:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 11/10/2001 14:18

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/09/2001 16:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/09/2001 16:53

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUÍZA ASSUSETE MAGALHÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2001

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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