TRF1 - 0007819-08.2010.4.01.3901

28/11/2023 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/11/2023 19:33

Transitado em Julgado em 28/11/2023

22/11/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1141317/2023

22/11/2023 16:12

Protocolizada Petição 1141317/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2023

21/11/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023

20/11/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023

18/11/2023 08:10

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

23/10/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

23/10/2023 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2023 17:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1055530/2023

23/10/2023 17:09

Protocolizada Petição 1055530/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

11/10/2023 08:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/10/2023 08:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/10/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

09/10/2023 06:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO