TRF1 - 0001674-59.2006.4.01.3000

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ CAPELASSO

CPF *03.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 28/03/2024 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 19:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2024 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 22/11/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 04/09/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 17/05/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 04/04/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Trata-se de execução de pena devidamente autuada no âmbito do Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU, sob os números 0001674-59.2006.4.01.3000 (José Luiz Capelasso) e 4000019-27.2019.4.01.3000 (Wilson Poletini), e já remetidas ao Juízo da Execução. 2.

    Em relação aos demais Denunciados, o processo já foi devidamente arquivado, restando, neste feito, tão somente a destinação dos bens apreendidos. 3.

    A propósito, nesse contexto, destaco que foi autuada a Petição Criminal n 1008837-14.2022.4.01.3000, no âmbito do Sistema Pje, para tratar especificamente da restituição de todos bens apreendidos por ocasião do IPL 0139/2005-4 – SR/PF/AC, cuja denúncia, em face de 35 pessoas, foi desmembrada nos processos n. 0001667-67.2006.4.01.3000 (2006.30.00.001668-5); 2006.30.00.001674-3; e 2006.30.0.001675-7; 2006.30.00.001676-0 (já arquivado); 2006.30.00.001677-4 (já arquivado); e 10630-88.20114.01.3000. 4.

    Diante disso, e uma vez que não há mais deliberação a ser tomada neste processo, restando exaurida a prestação jurisdicional, determino o seu ARQUIVAMENTO, com as anotações de praxe. 5.

    Junte-se cópia do Parecer Ministerial de fls. 3.899/3.901, bem como presente Decisão nos autos do Processo PJE n. 1008837-14.2022.4.01.3000. 6.

    Intimem-se.

    Rio Branco/AC, 16 de novembro de 2022.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA, Juíza Federal da 1ª Vara Cível e Criminal da SJAC

  • 16/01/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 17:35

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/10/2022 19:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 19:56

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 12:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/09/2022 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 21:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2022 10:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/06/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2022 01:26

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA LOPES DE FARIA

  • 19/04/2022 00:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/04/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 12:31

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 17/07/2021 00:48

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MURILO RAFAEL CONSTANTINO

  • 10/07/2021 00:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/06/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 14:00

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/06/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : DETERMINO: a) a intimação do Ministério Público Federal e das Defesas dos apenados para fins de ciência de que doravante o processo tramitará no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, sob os números 0001674-59.2006.4.01.3000 (José Luíz Capelasso) e 4000019-27.2019.4.01.3000 (Wilson Poletini), devendo as partes adotar as providências necessárias para acesso ao referido sistema, trasladando-se cópia desta decisão para os citados feitos eletrônicos, bem como de eventuais documentos necessários ao acompanhamento da pena; b) considerando os endereços dos réus, DETERMINO a remessa dos autos eletrônicos, já registrados no SEEU, à Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado de Rondônia, em relação ao apenado JOSÉ LUÍZ CAPELASSO e à Justiça Estadual - Comarca de Comodoro/MT, em relação ao apenado WILSON POLETINI, para execução das penas impostas - inclusive da pena de multa, cuja competência para sua cobrança é do juiz da execução penal (art. 51, CP); c) Em face das certidões de fl. 3.880, e considerando o teor do acórdão ID1460230 e Pedido de Providência - 0002080-10.2013.2.00.0000, ambos do Conselho Nacional de Justiça, DETERMINO que sejam encaminhados à Fazenda Nacional os Demonstrativos de Débito das custas processuais devidas pelos sentenciados JOSÉ LUÍZ CAPELASSO e WILSON POLETINI, devidamente preenchidos e instruídos com cópias das seguintes peças processuais: sentença, certidão de trânsito em julgado, intimações dos requeridos para pagamento do débito e certidão de decurso de prazo para pagamento do débito, sem manifestação; d) a intimação dos réus, na pessoa de seus advogados, para restituírem os bens apreendidos, conforme já determinado na sentença de fls. 3.303/3.330, item 340, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição dos bens sem valor econômico e a destinação devida dos demais; e) prejudicado o disposto no §§6 e 7 da decisão de fl. 3.871; f) após o cumprimento das determinações supra, o arquivamento dos autos físicos que permanecem neste Juízo.

    Cumpra-se.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA, Juíza Federal em Auxílio à 1ª Vara/SJAC

  • 04/09/2020 11:58

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/09/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 14:42

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

  • 09/06/2006 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2015

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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