TRF1 - 0040296-21.1999.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE OLIMPIO DE QUEIROGA NETO

CPF *38.***.*93-15

MERCANTIL PROMOCOES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ: 72.610.173/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 00:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 06:15

    Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE QUEIROGA NETO em 08/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de MERCANTIL PROMOCOES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 01:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040296-21.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTIL PROMOCOES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL PROMOCOES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/05/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2020 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2020 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2020 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2018 13:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 29/09/2017

  • 27/09/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2017 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2017 18:25

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 22/6/2016

  • 14/06/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2016 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2015 16:20

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2014 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 12:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2014 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2013 14:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2013 13:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2013 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2013 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 21-06-2013.

  • 17/06/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 23/11/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/11/2012 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2012 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2012 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2012 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2012 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/08/2011 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 13:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2011 10:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2011 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2011 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2011 11:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

  • 06/08/2010 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2010 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2010 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2010 16:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

  • 13/01/2010 17:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/01/2010 17:00

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/12/2009 16:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/10/2009 17:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/10/2009 17:22

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/08/2009 16:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2009 18:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2009 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2009 12:38

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2009 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2009 16:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2008 13:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2008 14:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2008 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2008 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2008 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2008 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2008 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2008 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2008 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2008 18:25

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 17:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2007 17:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2007 17:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2007 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2007 12:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2007 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2007 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2007 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2007 11:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2007 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2007 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2007 12:51

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2007 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2007 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2006 11:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2006 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2006 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2006 12:43

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2006 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/07/2006 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2006 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2006 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2006 10:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2005 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2005 08:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2005 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2005 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2005 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/08/2005 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

  • 22/07/2005 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2005 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2005 12:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2005 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/06/2005 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2004 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2004 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2004 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2004 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 15/09/2003 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2003 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2003 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2003 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2003 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2002 16:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2002 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2002 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA O

  • 22/08/2002 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2002 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2002 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2002 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2002 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2002 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2001 17:02

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/12/2001 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2001 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2001 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2001 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2001 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2001 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2001 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2001 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2001 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2001 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA B

  • 05/07/2001 13:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

  • 10/05/2001 12:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

  • 10/05/2001 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2001 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2001 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 16/04/2001 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2001 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2001 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2001 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2001 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2001 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/12/2000 09:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (3A.)

  • 06/12/2000 10:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/11/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2000 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2000 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2000 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2000 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 03/03/2000 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2000 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 04

  • 29/02/2000 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2000 23:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 04

  • 18/02/2000 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2000 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2000 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2000 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2000 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2000 15:56

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/1999 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/1999

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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