23/02/2022 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/02/2022 12:20

Juntada de Informação
23/02/2022 12:17

Juntada de Certidão
15/12/2021 01:34

Decorrido prazo de HAMILTON DE PAULA BERNARDO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:34

Decorrido prazo de CESAR CAPUTO GUIMARAES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:34

Decorrido prazo de VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE LIMA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA EIRELI em 14/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:02

Decorrido prazo de ROGERIO BASSIT SALLUM em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:02

Decorrido prazo de ELIANA MONTICO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:02

Decorrido prazo de THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:02

Decorrido prazo de TERRALIS IMOVEIS LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 00:20

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Dir.

Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0003968-88.2011.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (3) Advogados do(a) REU: CESAR CAPUTO GUIMARAES - SP303670, ELIANA MONTICO - SP200801, HAMILTON DE PAULA BERNARDO - SP94994, ROGERIO BASSIT SALLUM - SP212434, THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA - SP310074 Advogado do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA - DF26219 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões à apelação interposta por CAIXA ECONOMICA FEDERAL."
11/11/2021 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 15:00

Juntada de petição intercorrente
07/09/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 00:51

Decorrido prazo de HAMILTON DE PAULA BERNARDO em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:21

Decorrido prazo de CESAR CAPUTO GUIMARAES em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:21

Decorrido prazo de VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 30/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:31

Decorrido prazo de ROGERIO BASSIT SALLUM em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:31

Decorrido prazo de THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:31

Decorrido prazo de VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:18

Decorrido prazo de ELIANA MONTICO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:18

Decorrido prazo de CESAR CAPUTO GUIMARAES em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:18

Decorrido prazo de TERRALIS IMOVEIS LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:18

Decorrido prazo de HAMILTON DE PAULA BERNARDO em 24/06/2021 23:59.
25/05/2021 03:22

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003968-88.2011.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (3) Advogados do(a) REU: CESAR CAPUTO GUIMARAES - SP303670, ELIANA MONTICO - SP200801, HAMILTON DE PAULA BERNARDO - SP94994, ROGERIO BASSIT SALLUM - SP212434, THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA - SP310074 Advogado do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA - DF26219 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, proclamo a resolução da presente demanda (art. 487, I, CPC), nos seguintes termos: a) Acolho o pedido de reparação dos vícios construtivos/de administração verificados no Residencial Alvorada, condenando as requeridas a obrigação de fazer, consistente na correção dos problemas apurados, na ordem a seguir delineada: a.1 — Terralis Imóveis LTDA.: correção da tubulação de drenagem dos aparelhos de ar-condicionado (haja vista a utilização de aparelhos do tipo split) e das perfurações de laje para instalação de antena; a.2 — Construtora Rio Transqueira LTDA.: correção do projeto e execução do sistema de drenagem (tido como ineficiente e com lançamento final inadequado); a.3 - Vespoli Engenharia e Construção LTDA.: correção dos demais problemas apontados na fundamentação retro, em sua integralidade. a.4 — CAIXA: responsabilidade solidária pela reparação dos vícios atribuídos às demais requeridas. b) Acolho o pedido de revisão da "CLÁUSULA OITAVA — DOS SEGUROS" e todas as demais partes das cláusulas do contrato de arrendamento residencial padrão firmado entre a CAIXA e os arrendatários (que, porventura, regulem os valores dos prêmios de seguro), haja vista sua flagrante nulidade, determinando, por conseguinte, a exclusão de tal previsão contratual, na forma coativa em que descrita no contrato.

Ressalto que a cessação do seguro em evidência se dará com a execução individual do presente julgado, hipótese em que, consequentemente, também cessará a cobertura securitária em caso de sinistro. c) Acolho, em parte, o pedido de repetição de indébito relativo aos valores, eventualmente, pagos a título de prêmios de seguro, reconhecendo o direito dos arrendatários à restituição de tais montantes, caso assim requerido, todavia, não em dobro, mas sim de forma simples, com fulcro no art. 940 do CC/02. d) Acolho o pedido de reformulação contratual, determinando, com isso, que os contratos futuros de arrendamento, relativos ao Residencial Alvorada, celebrados pela CAIXA no âmbito do PAR (Lei n° 10.188/01), sejam reformulados e readequados à legislação de regência, extirpando-se, dessa forma, a nulidade contratual reconhecida na presente via coletiva. e) Defiro a antecipação.detutela pleiteada, a fim de determinar: e.1 - a imediata suspensão da obrigatoriedade pactuai imposta aos arrendatários quanto à contratação de seguro de vida. e.2 — às requeridas Vespoli Engenharia e Construção LTDA., Construtora Rio Tranqueira LTDA., Terralis Imóveis LTDA. e CEF que apresentem, no prazo de 60 (sessenta) dias, cronograma físico da realização das obras, nos limites de suas responsabilidades (apontadas tópico "a", do dispositivo), sendo que, após este prazo, deverão concluir a realização destas obras de reparação no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias; Na hipótese de descumprimento dos prazos acima fixados, por qualquer das requeridas (inclusive a CAIXA), incidirá multa cominatória no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia, cujo montante será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos."
21/05/2021 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 18:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA EIRELI em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 18:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE LIMA em 04/03/2021 23:59.
01/03/2021 21:02

Decorrido prazo de VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 25/02/2021 23:59.
01/03/2021 21:00

Decorrido prazo de ELIANA MONTICO em 25/02/2021 23:59.
01/03/2021 19:38

Publicado Intimação em 01/02/2021.
01/03/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
10/02/2021 17:10

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003968-88.2011.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (3) Advogado do(a) REU: ELIANA MONTICO - SP200801 Advogado do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA - DF26219 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, proclamo a resolução da presente demanda (art. 487, I, CPC), nos seguintes termos: a) Acolho o pedido de reparação dos vícios construtivos/de administração verificados no Residencial Alvorada, condenando as requeridas a obrigação de fazer, consistente na correção dos problemas apurados, na ordem a seguir delineada: a.1 – Terralis Imóveis LTDA.: correção da tubulação de drenagem dos aparelhos de ar-condicionado (haja vista a utilização de aparelhos do tipo split) e das perfurações de laje para instalação de antena; a.2 – Construtora Rio Transqueira LTDA.: correção do projeto e execução do sistema de drenagem (tido como ineficiente e com lançamento final inadequado); a.3 - Vespoli Engenharia e Construção LTDA.: correção dos demais problemas apontadosna fundamentação retro, em sua integralidade. a.4 – CAIXA: responsabilidade solidária pela reparação dos vícios atribuídos às demais requeridas. b) Acolho o pedido de revisão da “CLÁUSULA OITAVA – DOS SEGUROS” e todas as demais partes das cláusulas do contrato de arrendamento residencial padrão firmado entre a CAIXA e os arrendatários (que, porventura, regulem os valores dos prêmios de seguro), haja vista sua flagrante nulidade, determinando, por conseguinte, a exclusão de tal previsão contratual, na forma coativa em que descrita no contrato.

Ressalto que a cessação do seguro em evidência se dará com a execução individual do presente julgado, hipótese em que, consequentemente, também cessará a cobertura securitária em caso de sinistro. c) Acolho, em parte, o pedido de repetição de indébito relativo aos valores, eventualmente, pagos a título de prêmios de seguro, reconhecendo o direito dos arrendatários à restituição de tais montantes, caso assim requerido, todavia, não em dobro, mas sim de forma simples, com fulcro no art. 940 do CC/02. d) Acolho o pedido de reformulação contratual, determinando, com isso, que os contratos futuros de arrendamento, relativos ao Residencial Alvorada, celebrados pela CAIXA no âmbito do PAR (Lei nº 10.188/01), sejam reformulados e readequados à legislação de regência, extirpando-se, dessa forma, a nulidade contratual reconhecida na presente via coletiva. e) Defiro a antecipação de tutela pleiteada, a fim de determinar: e.1 - a imediata suspensão da obrigatoriedade pactual imposta aos arrendatários quanto à contratação de seguro de vida. e.2 – às requeridas Vespoli Engenharia e Construção LTDA., Construtora Rio Tranqueira LTDA., Terralis Imóveis LTDA. e CEF que apresentem, no prazo de 60 (sessenta) dias, cronograma físico da realização das obras, nos limites de suas responsabilidades (apontadas tópico “a”, do dispositivo), sendo que, após este prazo, deverão concluir a realização destas obras de reparação no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias; Na hipótese de descumprimento dos prazos acima fixados, por qualquer das requeridas (inclusive a CAIXA), incidirá multa cominatória no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia, cujo montante será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos."
28/01/2021 09:01

Juntada de Certidão
28/01/2021 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 08:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/11/2020 08:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/08/2020 11:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA EIRELI em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 17:07

Juntada de manifestação
03/08/2020 18:08

Juntada de apelação
03/07/2020 16:51

Juntada de Petição intercorrente
02/07/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:48

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2020 14:47

Juntada de volume
02/07/2020 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2020 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/03/2020 14:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
25/03/2020 14:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
05/12/2018 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/12/2018 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/10/2018 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 26/10/2018
29/10/2018 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 26/10/2018
24/10/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/10/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/10/2018 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/10/2018 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/10/2018 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2018 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2018 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 83 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/05/2018
10/05/2018 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 83 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/05/2018
09/05/2018 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/05/2018 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/05/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/05/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/05/2018 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2018 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano X N. 67 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/04/2018
09/05/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano X N. 67 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/04/2018
03/04/2018 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/04/2018 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/03/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO X / N. 42 DISPONIBILIZAÇÃO: 08/03/2018
08/03/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO X / N. 42 DISPONIBILIZAÇÃO: 08/03/2018
07/03/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/03/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/03/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
06/03/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
06/03/2018 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2018 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2018 15:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
06/03/2018 15:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
06/03/2018 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018 11:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOLUMES
20/02/2018 11:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOLUMES
20/02/2018 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2018 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2018 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2018 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2018 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/02/2018 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/01/2018 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 12 EM 24/01/2018
23/01/2018 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 12 EM 24/01/2018
17/01/2018 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/01/2018 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/01/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/01/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/01/2018 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2018 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2018 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/01/2018 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/10/2017 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
03/10/2017 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
25/09/2017 07:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 108 EM 26/06/2017. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 108 EM 26/06/2017. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
05/07/2017 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 108 EM 26/06/2017
05/07/2017 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 108 EM 26/06/2017
21/06/2017 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO 2017
21/06/2017 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO 2017
21/06/2017 10:16

Conclusos para despacho
21/06/2017 10:16

Conclusos para despacho
14/06/2017 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/06/2017 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/06/2017 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2017 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)
14/06/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)
14/06/2017 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/06/2017 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/04/2017 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/04/2017 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/04/2017 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2017 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2017 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PARTE RÉ
05/04/2017 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PARTE RÉ
19/12/2016 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC C/ 8 VOL
07/12/2016 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC C/ 8 VOL
28/11/2016 10:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
28/11/2016 10:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
25/11/2016 18:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 37/2016 AO PERITO ANDRE LUIZ
25/11/2016 18:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 37/2016 AO PERITO ANDRE LUIZ
23/11/2016 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/11/2016 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/11/2016 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2016 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2016 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
23/11/2016 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
23/08/2016 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2016 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2016 16:51

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 8 VOLUMES
07/07/2016 16:51

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 8 VOLUMES
01/07/2016 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2016 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/06/2016 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
29/06/2016 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
29/06/2016 09:51

Conclusos para despacho
29/06/2016 09:51

Conclusos para despacho
09/06/2016 11:50

PERICIA LAUDO APRESENTADO
09/06/2016 11:50

PERICIA LAUDO APRESENTADO
15/04/2016 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 16:47

CARGA: RETIRADOS PERITO
15/04/2016 16:47

CARGA: RETIRADOS PERITO
17/03/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 51, DE 16/03/2016, PÁGINA 16 - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
17/03/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 51, DE 16/03/2016, PÁGINA 16 - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
09/03/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2016 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 7 VOL
08/03/2016 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 7 VOL
07/03/2016 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/03/2016 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/03/2016 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2016 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2016 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/03/2016 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/03/2016 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO CEF (FLS. 1.761/1.793)
07/03/2016 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO CEF (FLS. 1.761/1.793)
01/03/2016 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2016 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2016 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/03/2016 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/02/2016 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/02/2016 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/02/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/02/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/02/2016 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2016 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2016 15:15

Conclusos para despacho
10/02/2016 15:15

Conclusos para despacho
27/01/2016 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2016 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2016 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2016 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015 09:27

CARGA: RETIRADOS PERITO
17/12/2015 09:27

CARGA: RETIRADOS PERITO
10/12/2015 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
10/12/2015 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
10/12/2015 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2015 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2015 18:33

Conclusos para despacho
02/12/2015 18:33

Conclusos para despacho
09/09/2015 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2015 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 7 VOL
04/09/2015 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 7 VOL
24/08/2015 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2015 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2015 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF APRESENTA COMPROVANTE DE DESPÓSITO HONOR. PERICIAIS
24/08/2015 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF APRESENTA COMPROVANTE DE DESPÓSITO HONOR. PERICIAIS
24/08/2015 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VESPOLI ESPECIFICA PROVAS E FORMULA QUESITOS
24/08/2015 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VESPOLI ESPECIFICA PROVAS E FORMULA QUESITOS
24/08/2015 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/08/2015 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/07/2015 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/07/2015 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/07/2015 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/07/2015 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/07/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/07/2015 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2015 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2015 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2015 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2014 12:43

Conclusos para decisão
09/09/2014 12:43

Conclusos para decisão
27/08/2014 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMUNICAÇÃO DO TRF1 ACERCA DA DECISÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
27/08/2014 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMUNICAÇÃO DO TRF1 ACERCA DA DECISÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
27/08/2014 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2014 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2014 09:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
27/08/2014 09:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
27/08/2014 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA CEF
27/08/2014 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA CEF
27/08/2014 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 107 DE 06/06/2014 PAG. 1751
27/08/2014 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 107 DE 06/06/2014 PAG. 1751
28/05/2014 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2014
28/05/2014 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2014
28/05/2014 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/05/2014 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/05/2014 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2014 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2014 09:05

Conclusos para despacho
28/05/2014 09:05

Conclusos para despacho
22/05/2014 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS APRESENTADOS PELO MPF
22/05/2014 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS APRESENTADOS PELO MPF
22/05/2014 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2014 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2014 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 7 VOLUMES
06/05/2014 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 7 VOLUMES
29/04/2014 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DECISÃO DE SANEAMENTO/APRESENTAR QUESITOS
29/04/2014 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DECISÃO DE SANEAMENTO/APRESENTAR QUESITOS
29/04/2014 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECISÃO SANEAMENTO
29/04/2014 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECISÃO SANEAMENTO
29/04/2014 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2014 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2014 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
06/02/2014 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
04/02/2014 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2014 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2014 14:56

Conclusos para decisão
04/02/2014 14:56

Conclusos para decisão
14/01/2014 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2014 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2013 18:32

CARGA: RETIRADOS CEF
18/12/2013 18:32

CARGA: RETIRADOS CEF
13/12/2013 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO
13/12/2013 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO
07/08/2013 10:26

Conclusos para decisão
07/08/2013 10:26

Conclusos para decisão
07/08/2013 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS RÉS, EXCETO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/08/2013 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS RÉS, EXCETO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/07/2013 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF REQUER PERÍCIA TÉCNICA
15/07/2013 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF REQUER PERÍCIA TÉCNICA
08/07/2013 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2013 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 14:18

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR: WANDERSON
05/07/2013 14:18

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR: WANDERSON
25/06/2013 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2013
25/06/2013 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2013
25/06/2013 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/06/2013 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/06/2013 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2013 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2013 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO TRF1
25/06/2013 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO TRF1
18/01/2013 08:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
18/01/2013 08:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
18/01/2013 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2013 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2013 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2012 10:17

OFICIO EXPEDIDO - AO TRF1 E SJTO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
30/11/2012 10:17

OFICIO EXPEDIDO - AO TRF1 E SJTO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
30/11/2012 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 218 DE 12/11/2012 PAG. 1071
30/11/2012 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 218 DE 12/11/2012 PAG. 1071
19/11/2012 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2012 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2012 10:29

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO REPRESENTANTE CEF SR. WANDERSON HENRIQUE
16/11/2012 10:29

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO REPRESENTANTE CEF SR. WANDERSON HENRIQUE
08/11/2012 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/11/2012
08/11/2012 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/11/2012
08/11/2012 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/11/2012 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/11/2012 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/11/2012 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/11/2012 11:50

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO
07/11/2012 11:50

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO
06/11/2012 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
06/11/2012 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
28/09/2012 17:56

Conclusos para decisão
28/09/2012 17:56

Conclusos para decisão
20/09/2012 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF REQUER PERÍCIA TÉCNICA.
20/09/2012 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF REQUER PERÍCIA TÉCNICA.
28/08/2012 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2012 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2012 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO/REPRESENTANTE/PREPOSTO
27/08/2012 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO/REPRESENTANTE/PREPOSTO
22/08/2012 17:11

REPLICA APRESENTADA
22/08/2012 17:11

REPLICA APRESENTADA
05/07/2012 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2012 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2012 13:07

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2012 13:07

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2012 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2012 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/05/2012 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2012 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2012 18:33

Conclusos para despacho
21/05/2012 18:33

Conclusos para despacho
17/05/2012 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2012 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2012 10:46

Conclusos para decisão
08/02/2012 10:46

Conclusos para decisão
06/02/2012 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2012 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2012 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/02/2012 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/02/2012 13:22

INICIAL AUTUADA
06/02/2012 13:22

INICIAL AUTUADA
01/02/2012 11:07

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
01/02/2012 11:07

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
14/12/2011 12:34

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO, MANTENDO A NUMERACAO UNICA
14/12/2011 12:34

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO, MANTENDO A NUMERACAO UNICA
13/12/2011 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA. JUNTA INSTRUMENTO DE PROCURACAO...
13/12/2011 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA. JUNTA INSTRUMENTO DE PROCURACAO...
05/12/2011 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1, ANO III, Nº. 228, PAGS. 1039/1044, PUBLICADO DIA 01/12/2011
05/12/2011 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1, ANO III, Nº. 228, PAGS. 1039/1044, PUBLICADO DIA 01/12/2011
24/11/2011 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LANCADA NO BOLETIM DO DIA 25/11/2011
24/11/2011 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LANCADA NO BOLETIM DO DIA 25/11/2011
24/11/2011 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARLOS GABINO S. JUNIOR APRESENTA RENUNCIA MANDATO OUTORGADO POR CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA...
24/11/2011 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARLOS GABINO S. JUNIOR APRESENTA RENUNCIA MANDATO OUTORGADO POR CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA...
03/11/2011 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS
03/11/2011 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS
27/10/2011 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLS
27/10/2011 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLS
27/10/2011 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS...
27/10/2011 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS...
27/10/2011 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETENCIA EM FAVOR DA VARA UNICA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO
27/10/2011 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETENCIA EM FAVOR DA VARA UNICA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO
21/10/2011 08:39

Conclusos para decisão
21/10/2011 08:39

Conclusos para decisão
21/10/2011 08:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) POR VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA...
21/10/2011 08:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) POR VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA...
23/09/2011 09:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA...
23/09/2011 09:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA...
06/09/2011 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/09/2011 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/09/2011 12:36

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N. 69/2011 - CITACAO - EMPRESA TERRALIS IMOVEIS LTDA
06/09/2011 12:36

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N. 69/2011 - CITACAO - EMPRESA TERRALIS IMOVEIS LTDA
12/08/2011 12:19

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 69/2011 - REEXPEDIDA - DEVOLVIDA PELOS CORREIOS COM A INFORMACAO: NAO PROCURADO
12/08/2011 12:19

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 69/2011 - REEXPEDIDA - DEVOLVIDA PELOS CORREIOS COM A INFORMACAO: NAO PROCURADO
12/08/2011 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REEXPEDICAO CARTA N. 69/2011 - TERRALIS IMOVEIS LTDA.
12/08/2011 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REEXPEDICAO CARTA N. 69/2011 - TERRALIS IMOVEIS LTDA.
12/08/2011 12:18

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CT N. 69/2011 - TERRALIS IMOVEIS LTDA - NAO PROCURADO
12/08/2011 12:18

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CT N. 69/2011 - TERRALIS IMOVEIS LTDA - NAO PROCURADO
09/08/2011 10:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA CEF
09/08/2011 10:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA CEF
08/08/2011 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA APRESENTA DEFESA PRELIMINAR...
08/08/2011 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA APRESENTA DEFESA PRELIMINAR...
05/07/2011 11:15

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N. 68/2011 - VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
05/07/2011 11:15

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N. 68/2011 - VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
05/07/2011 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/07/2011 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/07/2011 11:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA
05/07/2011 11:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA
02/06/2011 11:55

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/06/2011 11:55

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/06/2011 11:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/06/2011 11:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/05/2011 09:33

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REQDOS....
27/05/2011 09:33

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REQDOS....
27/05/2011 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A CITACAO DOS REQDOS. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR...
27/05/2011 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A CITACAO DOS REQDOS. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR...
19/05/2011 18:49

Conclusos para decisão
19/05/2011 18:49

Conclusos para decisão
19/05/2011 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2011 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2011 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/05/2011 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/05/2011 11:40

INICIAL AUTUADA
19/05/2011 11:40

INICIAL AUTUADA
19/05/2011 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/05/2011 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2011

Ultima Atualização
07/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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