TRF1 - 0037289-16.2011.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2022 02:59
Decorrido prazo de MARIA IMACULADA MANTESSO HENRIQUES em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 02:59
Decorrido prazo de EMILIO CEZAR FERREIRA em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 02:59
Decorrido prazo de NIDIA POLIDO em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 02:59
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:20
Decorrido prazo de MILTON ALLI em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:18
Decorrido prazo de LUCIO MOYSES MATTOS em 18/10/2022 23:59.
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15/09/2022 14:49
Juntada de petição intercorrente
-
14/09/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 12:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/09/2022 16:33
Documento entregue
-
13/09/2022 16:33
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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12/09/2022 18:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/09/2022 18:06
Juntada de Certidão de julgamento
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22/08/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 17:17
Incluído em pauta para 12/09/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
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28/05/2022 02:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.
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28/05/2022 02:43
Decorrido prazo de ELIO DE OLIVEIRA MORAES em 27/05/2022 23:59.
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24/05/2022 03:35
Decorrido prazo de MILTON ALLI em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 03:34
Decorrido prazo de JORGE LUIZ BREDER em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 03:31
Decorrido prazo de SONIA GOMES COSTANZI em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 03:31
Decorrido prazo de LUCIO MOYSES MATTOS em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 03:31
Decorrido prazo de EMILIO CEZAR FERREIRA em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 03:30
Decorrido prazo de MARIA IMACULADA MANTESSO HENRIQUES em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 03:30
Decorrido prazo de JOSERNANI LIMA em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 03:24
Decorrido prazo de MARCIO LUIZ GRANJA em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 03:20
Decorrido prazo de NIDIA POLIDO em 23/05/2022 23:59.
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07/04/2022 16:14
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2022 00:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
-
05/04/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
05/04/2022 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
-
05/04/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
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05/04/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
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05/04/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
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05/04/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
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05/04/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
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05/04/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
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05/04/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
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05/04/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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01/04/2022 15:36
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 14:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
25/03/2022 13:59
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
25/03/2022 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/03/2022 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
24/11/2021 15:09
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
24/11/2021 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/11/2021 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
-
21/07/2021 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915255 CONTRA-RAZOES
-
23/06/2021 12:03
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS EMBARGOS
-
22/06/2021 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) Senhor(a) Advogado/Procurador(a) Intimo Vossa Senhoria para se manifestar sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.
Coordenadoria da Sexta Turma -
15/06/2021 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913230 PETIÇÃO
-
26/05/2021 16:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 53 - MPF
-
24/05/2021 13:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 53/2021 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
24/05/2021 13:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913004 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
21/05/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO AO JUÍZO DE ORIGEM
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13/05/2021 12:03
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DJEN
-
12/05/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FGTS.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
TAXA DE JUROS.
NOVO CÓDIGO CIVIL.
VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.
INEXISTÊNCIA.
ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
TAXA SELIC.
DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR.
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
DEVOLUÇÃO.
POSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Em recurso representativo de controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça posicionou-se da seguinte forma, quanto aos juros moratórios e que se aplica ao presente caso: ¿Conforme decidiu a Corte Especial, 'atualmente, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo [art. 406 do CC/2002] é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, por ser ela a que incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02)' (EREsp 727.842, DJ de 20/11/08)" (REsp 1.102.552/CE, Rel.
Min.
Teori Albino Zavascki, sujeito ao regime do art. 543-C do CPC, pendente de publicação).5.
O recurso deve ser provido tão somente para garantir a aplicação da taxa SELIC a partir da vigência do Novo Código Civil, em substituição ao índice de 1% por cento aplicado pela sentença e mantido pelo acórdão recorrido. (REsp 1112743/BA, Rel.
Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/08/2009, DJe 31/08/2009) 2.
São devidos os juros de mora na forma e termo inicial estabelecidos no título judicial, com relação ao período anterior à vigência do Novo Código Civil. 3.
Fica garantida a devolução de valores eventualmente pagos a maior pela Agravante, em razão de erro material, conforme já decidido por esta Casa: ¿O princípio da irrepetibilidade das verbas de natureza alimentar não é absoluto e, no caso, deve ser flexibilizado para viabilizar a restituição dos honorários de sucumbência já levantados, em razão da aplicação dos princípios da vedação ao enriquecimento sem causa, da razoabilidade e da máxima efetividade das decisões judiciais¿ (AC 0000150-22.2006.4.01.3810, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 06/06/2018). 4.
Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. ???? Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 12 de abril de 2021.? Juíza Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Relatora (Convocada) -
11/05/2021 15:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2021 -
-
29/04/2021 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
29/04/2021 16:33
PROCESSO REMETIDO
-
12/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento ao agravo de instrumento
-
17/03/2021 14:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2021, Nº 47 (DISPONIBILIZAÇÃO 16/03/2021)
-
15/03/2021 13:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/04/2021
-
11/03/2021 14:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/03/2021 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/03/2021 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
-
20/11/2020 10:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
18/11/2020 13:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA O DIA 20/11/2020. (INTERLOCUTÓRIO)
-
28/08/2020 11:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
28/08/2020 11:11
PROCESSO REMETIDO
-
25/01/2018 10:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/01/2018 10:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/01/2018 10:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
-
25/01/2018 09:52
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
-
24/01/2018 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/01/2018 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
06/05/2014 17:06
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/05/2014 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/05/2014 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
28/04/2014 12:41
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
19/07/2012 15:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
19/07/2012 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
19/07/2012 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
19/07/2012 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
19/07/2012 10:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
07/07/2011 10:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
07/07/2011 10:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/07/2011 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
06/07/2011 18:11
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2011
Ultima Atualização
22/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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