TRF1 - 0011802-31.2012.4.01.3000
1ª instância - 2ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 01:38
Decorrido prazo de LUCINEIA ALVES DA COSTA em 23/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 01:38
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 10:48
Juntada de petição intercorrente
-
08/08/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2022 10:55
Processo devolvido à Secretaria
-
08/08/2022 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 01:13
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/06/2022 23:59.
-
20/05/2022 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/05/2022 00:44
Decorrido prazo de LUCINEIA ALVES DA COSTA em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 12:20
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2022 02:24
Decorrido prazo de LUCINEIA ALVES DA COSTA em 02/05/2022 23:59.
-
22/04/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2022 15:01
Processo devolvido à Secretaria
-
20/04/2022 15:01
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
20/04/2022 15:01
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
-
24/03/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 22:35
Juntada de parecer
-
07/03/2022 23:33
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
15/02/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 14:06
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 02:28
Decorrido prazo de LUCINEIA ALVES DA COSTA em 10/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 11:46
Juntada de petição intercorrente
-
20/01/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/01/2022 16:12
Processo devolvido à Secretaria
-
19/01/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 14:30
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 18:06
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
04/12/2021 01:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.
-
21/09/2021 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2021 18:02
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 12:16
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 16:41
Juntada de parecer
-
10/09/2021 02:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2021 23:59.
-
19/08/2021 10:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 13:41
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 16:46
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 16:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2021 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
29/06/2021 03:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:38
Decorrido prazo de CLAUDIO DA COSTA VELOSO em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:37
Decorrido prazo de LUCINEIA ALVES DA COSTA em 22/06/2021 23:59.
-
18/05/2021 03:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.
-
18/05/2021 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
17/05/2021 20:49
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0011802-31.2012.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUCINEIA ALVES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DA COSTA VELOSO LUCINEIA ALVES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/05/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 13:50
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/05/2021 13:50
Juntada de volume
-
12/05/2021 08:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/05/2015 13:06
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - RÉU CITADO/INTIMADO POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA A DENUNCIA, SEM REPOSTA. ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 C/C 396, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP,
-
21/05/2015 13:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS E ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 C/C 396, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 160.
-
06/04/2015 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2015 12:48
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP/SENTENCA
-
25/03/2015 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/03/2015 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CLÁUDIO DA COSTA VELOSO NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À DENÚNCIA, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL (FL.158), DETERMINO A SUSPENSAO DESTE PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO A EL
-
16/03/2015 14:04
Conclusos para despacho
-
16/03/2015 13:56
DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIFICO QUE O ACUSADO NESTES AUTOS NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À DENÚNCIA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 155, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO PARA TANTO, ATRAVÉS DE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO ELETR
-
05/12/2014 15:42
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO QUE O EDITAL DE CITACAO DE FLS. 156 FOI PUBLICADO NO E-DJF1 Nº235, FLS.321.
-
19/11/2014 14:24
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
19/11/2014 14:24
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
19/11/2014 14:24
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AO ACUSADO CLAUDIO DA COSTA
-
13/11/2014 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM FACE DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 154, CITE-SE O ACUSADO CLAUDIO DA COSTA VELOSO, POE EDITAL CONFORME ARTIGOS 361 E 363, § 1°, DO CPP, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRITA A DENUNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM FACE
-
11/11/2014 10:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2014 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 209831
-
10/11/2014 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2014 18:11
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DETERMINADO
-
31/10/2014 18:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) VISTA AO MPF PARA MANIFESTACAO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 151
-
30/10/2014 15:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 753/2014 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/10/2014 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2014 18:00
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP
-
11/09/2014 14:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 753
-
11/09/2014 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA À SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, PARA CITACAO DO ACUSADO CLAUDIO DA COSTA VELOSO, A FIM DE QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À DENÚNCIA CONFORME DESPACHO DE FL.74 E REQUERIMENTO MINISTERI
-
03/09/2014 08:38
Conclusos para despacho
-
02/09/2014 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA Nº 208992
-
01/09/2014 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2014 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP DE FL140
-
25/08/2014 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/07/2014 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO MPF (FL.138), AO QUAL NOVA VISTA DOS AUTOS DEVERÁ SER DADA, FINDO O PRAZO ALI REQUERIDO.
-
22/07/2014 14:10
Conclusos para despacho
-
22/07/2014 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N.208354 DO MPF-MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL.137.
-
18/07/2014 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2014 10:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/06/2014 10:18
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/06/2014 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 156 DO CPP E, AINDA, QUE O MPF TEM PODERES PARA REQUISITAR DOCUMENTOS (LC N.75/93), DETERMINO O RETORNO DESTES AUTOS AO ORGAO MINISTERIAL PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROMOVA A DILIGENC
-
11/06/2014 09:28
Conclusos para despacho
-
10/06/2014 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 207839 DO MPF-REQUER EXPEDICAO DE OFICIO AO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO BRASILEIRO
-
09/06/2014 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2014 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/05/2014 08:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/05/2014 08:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF EM VIRTUDE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL.133.
-
19/05/2014 14:55
Conclusos para despacho
-
19/05/2014 14:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/04/2014 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL VIA INTERNET REFERENTE ANDAMENTO DE CP EXPEDIDA NESTES AUTOS
-
13/03/2014 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2014 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP/DECISAO
-
06/03/2014 13:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP 135/2014 AO JUIZO DEPRECADO VIA MALOTE DIGITAL
-
18/02/2014 11:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 135
-
19/12/2013 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 123, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO A CITAÇÃO DO RÉU CLÁUDIO DA COSTA VELOSO NO NOVO ENDEREÇO ALI APRESENTADO, A FIM DE QUE APRESENTE RESPOSTA
-
25/11/2013 15:10
Conclusos para despacho
-
25/11/2013 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 205182 DO MPF
-
20/11/2013 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2013 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME DESPACHO
-
25/10/2013 09:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MPF CONFORME DESPACHO DE FL. 121
-
04/09/2013 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO MFP DE FL. 119, AO QUAL NOVA VISTA DOS AUTOS DEVERA SER DADA, FINDO O PRAZO REQUERIDO
-
29/08/2013 09:14
Conclusos para despacho
-
23/08/2013 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 203576
-
19/08/2013 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2013 14:01
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP/DECISAO/SENTENCA
-
31/07/2013 12:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) VISTA DESTES AUTOS AO MPF EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 116
-
30/07/2013 08:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 411
-
04/07/2013 08:35
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 411
-
13/05/2013 14:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 411
-
24/04/2013 09:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 110. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO ACUSADO CLÁUDIO DA COSTA VELOSO CONFORME DESPACHO DE FL. 74, NOS ENDEREÇOS INDICADOS Á FL. 110
-
17/04/2013 13:49
Conclusos para despacho
-
02/04/2013 08:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201046
-
20/03/2013 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2013 16:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/03/2013 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/03/2013 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 200952
-
08/02/2013 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DECERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
15/01/2013 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE, POR 30 ATÉ (TRINTA) DIAS, A RESPOSTA DOS OFÍCIOS CITADOS NA PROMOÇÃO DE FL. 91. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
-
11/01/2013 14:22
Conclusos para despacho
-
11/01/2013 08:09
PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MINISTERIAL
-
09/01/2013 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2012 12:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/12/2012 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CLAUDIO DA COSTA VELOSO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 80, VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO.
-
07/12/2012 11:54
Conclusos para despacho
-
04/12/2012 11:56
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO APRESENTADA POR LUCINÉIA ALVES DA COSTA
-
04/12/2012 11:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA CUMPRIDO, DE LUCINEIA ALVES DA COSTA
-
04/12/2012 11:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO SEM CUMPRIMENTO DE CLÁUDIO DA COSTA VELOSO
-
03/12/2012 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2012 17:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONF DESP
-
26/11/2012 11:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 381
-
12/11/2012 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2012 12:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/11/2012 09:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO PARA OS DOIS ACUSADOS
-
05/11/2012 09:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO NO DIA 29/10/2012
-
05/11/2012 09:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 381 AO DPF EXPEDIDO EM 29/10/2012
-
19/10/2012 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2012 10:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2012
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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