TRF6 - 0000081-91.2019.4.01.3823

31/07/2025 08:28

Baixa Definitiva

31/07/2025 08:28

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

10/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

09/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/06/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

06/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025 16:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

05/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento

30/05/2025 18:21

Despacho

28/05/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025 14:27

Juntada de Petição

15/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 06:55

Despacho

03/12/2024 11:23

Juntada de Petição

28/11/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024 15:56

Juntada de Petição

07/11/2024 15:05

Juntada de Petição

17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

26/09/2024 10:05

Juntada de Certidão

24/09/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 09:36

Juntada de Certidão

19/08/2024 16:34

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/06/2024 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 03/06/2024 23:59.

24/05/2024 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2024 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/01/2024 13:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2024 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024 14:27

Juntado(a) - Decisão

07/12/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/12/2023 11:24

Juntada de Petição - Juntada de parecer

06/12/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 04/12/2023 23:59.

01/12/2023 12:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023 12:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

27/11/2023 19:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/11/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023 12:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/11/2023 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 10/11/2023 23:59.

06/11/2023 12:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023 12:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

27/10/2023 18:33

Juntada de Petição - Juntada de guia de recolhimento da união - gru

02/10/2023 13:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2023 09:57

Juntado(a)

23/09/2023 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023 15:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/09/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA COSTA em 04/09/2023 23:59.

31/08/2023 12:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023 12:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

15/08/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 14/08/2023 23:59.

31/07/2023 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023 09:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/07/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/06/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA COSTA em 09/06/2023 23:59.

22/05/2023 14:44

Juntada de Petição - Juntada de parecer

18/05/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2021 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA COSTA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS SILVA em 01/03/2021 23:59.

01/03/2021 03:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021 03:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

26/02/2021 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2021 23:59.

23/02/2021 08:54

Suspensão Condicional do Processo

31/01/2021 23:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2021 00:00

Intimação

26/01/2021 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021 08:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 14:56

Juntado(a) - Juntada de volume

25/01/2021 14:36

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2020 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2019 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019 14:06

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

13/09/2019 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)

09/09/2019 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

09/09/2019 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

06/09/2019 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

06/09/2019 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

06/09/2019 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2019 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/08/2019 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/08/2019 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª)

30/08/2019 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª)

30/08/2019 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)

30/08/2019 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

30/08/2019 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

30/08/2019 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2019 11:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

30/08/2019 11:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PAUTE-SE AUDIÊNCIA

10/07/2019 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2019 14:22

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/07/2019 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/06/2019 17:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/06/2019 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/05/2019 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2019 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2019 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019 13:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2019 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2019 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019 14:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2019 13:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

18/03/2019 11:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2019 15:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2019 14:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA