10/04/2025 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
10/04/2025 16:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
10/04/2025 16:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/11/2022 11:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 11:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:29

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 15:48

Recebidos os autos
18/09/2022 15:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/03/2022 12:03

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2022 12:02

Juntada de certidão
10/03/2022 00:06

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 09/03/2022 23:59.
01/02/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 01:14

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 15:12

Juntada de recurso especial
03/12/2021 02:16

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:44

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:44

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:44

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:44

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG em 02/12/2021 23:59.
25/11/2021 20:13

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:14

Conhecido o recurso de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE registrado(a) civilmente como ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - CPF: *47.***.*24-01 (ADVOGADO) e não-provido
23/11/2021 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2021 18:28

Juntada de certidão de julgamento
05/11/2021 19:07

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:22

Incluído em pauta para 22/11/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
06/10/2021 15:38

Conclusos para decisão
05/10/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/09/2021 17:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/09/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/09/2021 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
23/06/2021 12:03

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS EMBARGOS
22/06/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) Senhor(a) Advogado/Procurador(a) Intimo Vossa Senhoria para se manifestar sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

Coordenadoria da Sexta Turma
10/06/2021 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913832 PETIÇÃO
26/05/2021 16:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 53 - MPF
24/05/2021 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 53/2021 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
24/05/2021 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912953 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/05/2021 12:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DJEN
12/05/2021 00:00

Intimação

EMENTA SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.

GRANDE PORTE.

DISPOSIÇÕES DA LEI N. 6.404/74.

PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.

APLICAÇÃO. 1.

Cuida-se de apelação interposta por ENERGIA PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. contra sentença em que denegada a segurança para manter a exigência, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, de publicação de suas demonstrações financeiras, tendo em vista sua qualificação como sociedade limitada de grande porte, para que possa ter ata de assembleia de seus sócios arquivada e averbada na referida Junta Comercial. 2.

Independentemente do tipo societário assumido (sociedade por ações ou por cotas de responsabilidade limitada), à sociedade de grande porte aplicam-se as disposições da Lei 6.404, de 1976, referentes à obrigatoriedade de escrituração, elaboração e publicação das demonstrações financeiras. 3.

Negado provimento à apelação.

ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma Ampliada, por maioria, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

Brasília, 03 de setembro de 2019.

JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator
11/05/2021 15:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2021 -
26/04/2021 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
26/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
23/04/2021 13:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/04/2021 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/04/2021 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
25/10/2019 14:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 24/10/2019)
05/09/2019 15:49

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
05/09/2019 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/09/2019 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
05/09/2019 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/09/2019 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - REMETER AO DR. KÁSSIO
03/09/2019 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - na forma do art. 942, do Código de Processo Civil, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator, vencido o Desembargador Federal Jirair Aram Megurerian
22/08/2019 12:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2019, Nº 156 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 21/08/2019)
20/08/2019 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2019
29/05/2019 15:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2019
29/05/2019 11:43

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
29/05/2019 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/05/2019 11:40

PROCESSO REMETIDO - - PARA JULGAMENTO EM TURMA AMPLIADA
14/05/2019 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
14/05/2019 11:15

PROCESSO REMETIDO
06/05/2019 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, a Turma, por maioria, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator, vencido o Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian. Em face da divergência
02/05/2019 18:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/05/2019 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/05/2019 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
02/05/2019 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/05/2019 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
24/04/2019 09:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2019, Nº 71(DISPONIBILIZAÇÃO 22/04/2019)
16/04/2019 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2019
12/04/2019 15:13

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
12/04/2019 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/04/2019 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
12/04/2019 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/04/2019 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
28/05/2018 13:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/05/2018 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
28/05/2018 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:27

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
29/09/2017 15:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09/2017
18/09/2017 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN Após o voto do relator, negando provimento à apelação, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, pediu vista o Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian
15/09/2017 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312878 SUBSTABELECIMENTO
05/09/2017 15:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2017, Nº 162 (DISPONIBILIZAÇÃO 04/09/2017)
01/09/2017 15:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2017
18/07/2016 13:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/07/2016 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/07/2016 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
01/07/2016 10:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950193 PARECER (DO MPF)
06/06/2016 12:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - Nº 638/2016
31/05/2016 17:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 638/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
30/05/2016 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/05/2016 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
30/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2016

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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