TRF1 - 0022722-82.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA

CNPJ: 00.443.580/0001-91

Advogados

ADIB SALOMAO

OAB: 2355/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2021 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 24/09/2021 14:43

    Juntada de Informação

  • 24/09/2021 14:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/09/2021 00:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA em 20/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:07

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0022722-82.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA APELADO: FAZENDA NACIONAL, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 98250784.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de julho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 27/07/2021 12:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 12:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 12:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 01:03

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA em 05/07/2021 23:59.

  • 28/05/2021 15:25

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022722-82.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022722-82.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA Advogado do(a) APELANTE: ADIB SALOMAO - RS2355 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA ADIB SALOMAO - (OAB: RS2355) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/05/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 17:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 17:45

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 17:45

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 17:41

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 17:41

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 12:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/02/2021 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/02/2021 09:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 21/12/2015 16:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/06/2014 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2014 19:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/05/2014 10:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357630 CONTRA-RAZOES

  • 12/05/2014 10:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357629 CONTRA-RAZOES

  • 07/05/2014 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356531 CONTRA-RAZOES

  • 07/05/2014 10:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356530 CONTRA-RAZOES

  • 10/04/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 10/04/2014

  • 20/02/2014 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2014 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2014 16:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/02/2014 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297329 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/02/2014 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297328 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/02/2014 18:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 37 D

  • 28/01/2014 16:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 09:45

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/12/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS. 1499/1581

  • 11/12/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 440. Destino: ARM 24 C

  • 09/12/2013 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 32

  • 06/12/2013 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/11/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu dos embargos de declaração

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 25/01/2011 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 20/01/2011 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 20/01/2011 11:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 20/12/2010 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/12/2010 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 30/03/2010 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 25/03/2010 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 28/04/2009 09:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 27/04/2009 13:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 24/04/2009 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2190478 PETIÇÃO

  • 22/04/2009 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/I

  • 22/04/2009 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/04/2009 13:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/04/2009 10:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 18/02/2009 08:53

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/10/2008 21:57

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 16/10/2008 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 15/10/2008 13:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 15/10/2008 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2089373 MANIFESTACAO

  • 13/10/2008 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/H

  • 13/10/2008 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/10/2008 13:58

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/06/2008 19:24

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2007 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 06/08/2007 15:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 06/08/2007 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1874758 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/08/2007 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM.28/E

  • 02/08/2007 18:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/07/2007 17:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2007 17:07

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/07/2007 13:23

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 09/07/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 160/178.

  • 04/07/2007 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/07/2007. Nº de folhas do processo: 397. Destino: 16 P.

  • 26/06/2007 18:41

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 H

  • 30/05/2007 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA: 8ª TURMA CHÃO

  • 29/05/2007 10:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 29/05/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2007

  • 25/05/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - e rejeitou os embargos de declaração do INSS e acolheu os embargos de declaração da Fazena Nacional

  • 15/05/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do INSS

  • 11/05/2007 18:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/05/2007 ÀS 9 HORAS

  • 10/11/2006 18:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 10/11/2006 17:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 09/11/2006 17:52

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 09/11/2006 16:59

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 07/11/2006 17:22

    PROCESSO RECEBIDO DO STF

  • 18/05/2004 12:52

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0067-48

  • 07/05/2004 14:04

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE/RESP

  • 20/04/2004 16:33

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/04/2004 16:00

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 02/03/2004 10:26

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 02/03/2004 10:03

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 06/02/2004 08:52

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

  • 25/11/2003 12:20

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2003 18:17

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 20/11/2003 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1364914 RECURSO ESPECIAL

  • 20/11/2003 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1367754 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/11/2003 09:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2003 13:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2003 14:28

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - ESC. 53

  • 26/09/2003 12:01

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 24/09/2003 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/09/2003 ESC.117. Nº de folhas: 357

  • 19/08/2003 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União e do INSS

  • 19/08/2003 13:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 03/09/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2003

  • 30/06/2003 08:22

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB. FED. HILTON QUEIROZ

  • 24/06/2003 17:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/04/2003 11:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1283231 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/04/2003 15:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2003 16:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/04/2003 18:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2003 14:46

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 58

  • 24/03/2003 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1274642 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/03/2003 17:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)

  • 12/03/2003 10:02

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 10/03/2003 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 12/03/2003 ESC. 51. Nº de folhas: 338

  • 11/02/2003 18:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 07.03.2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11.02.2003

  • 11/02/2003 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao recurso

  • 03/02/2003 12:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 23/01/2003 14:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2003

  • 05/12/2002 18:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/12/2002 18:18

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2002

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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