TRF1 - 0011135-85.2017.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TANIA VELOSO FONTES

CPF *75.***.*12-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 31/08/2022 13:48

    Juntada de Informação

  • 30/06/2022 02:44

    Decorrido prazo de TANIA VELOSO FONTES em 29/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 20:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 16:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/09/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 20:10

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 16:50

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 14/05/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 01:59

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de TANIA VELOSO FONTES em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011135-85.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TANIA VELOSO FONTES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar TANIA VELOSO FONTES à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculada conforme fundamentação, por violação ao art. 293, V, §10, inciso 1, do CP.

    Substituo a pena preventiva dê liberdade por duas penas de prestação pecuniária, conforme fundamentação.

    Custas pela Ré.

    Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da Ré no rol dos culpados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/05/2021 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 16:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 09:40

    Juntada de apelação

  • 30/03/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 18:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 18:22

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 18:19

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 18:15

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 18:13

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 10:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 01 VOL MAIS 01 APENSO

  • 17/11/2020 14:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 4. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR TANIA VELOSO FONTES À PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA, CALCULADA CONFORME

  • 10/03/2020 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 293, V, §1º, I, DO CP

  • 10/03/2020 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 12:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - TANIA VELOSO FONTES

  • 19/11/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 15:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + APENSO

  • 25/10/2019 11:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 24/10/2019 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO

  • 11/10/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.

  • 04/10/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 04/07/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/07/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2019 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, O MPF REQUEREU PRAZO, SENDO-LHE DEFERIDAS 24 H. A DPU NADA REQUEREU. 2. INTIMADOS OS PRESENTES."

  • 17/06/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 17:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST DE ACUSAÇÃO E 01 INTERROGATÓRIO

  • 06/06/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 52/2019

  • 06/06/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO JANAINA

  • 04/06/2019 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + APENSO

  • 22/05/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/05/2019 10:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2019 10:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2019 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)dETERMINO A INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO TEREZINHA DE JESUS COREA JANAU PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2019, ÀS 17:00H (...)

  • 20/05/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TANIA VELOSO FONTES

  • 19/02/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO

  • 12/02/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 04/02/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/02/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/01/2019 15:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 30/10/2018 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE TANIA VELOSO FONTES (FL. 92): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. DESIGNO O DIA 17 DE JUNHO DE 2019, ÀS 17:00 HO

  • 02/05/2018 10:50

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DPU - TÂNIA VELOSO FONTES

  • 17/04/2018 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + APENSO

  • 04/04/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/03/2018 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A RÉ, REGULARMENTE CITADA, NÃO APRESENTOU RESPOSTA, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS À DPU PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A RÉ E, SENDO O CASO, APRESENT

  • 16/03/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TANIA VELOSOS FONTES

  • 08/08/2017 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO

  • 25/07/2017 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2017 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2017 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2017 19:52

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 23/05/2017 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2017 13:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/05/2017 17:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 85.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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