TRF1 - 0007168-45.2006.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*33-87

SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO

CPF *28.***.*98-87

TRESE HA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 00.100.141/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/12/2021 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:23

    Decorrido prazo de TRESE HA IMOBILIARIA LTDA em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:57

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 07/09/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular : PEDRO FRANCISCO DA SILVA Dir.

    Secret. : BARK HEVES C.

    D.

    C.

    BUENO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007168-45.2006.4.01.3600 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, CPC, c/c art. 40, §4º, Lei nº 6.830/80, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (CPC, art. 925, V).

    Sem custas e sem honorários.

    Levante penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver.

    Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se"

  • 03/09/2021 18:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2021 18:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2021 18:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 18:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 18:49

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/08/2021 01:20

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2021 00:52

    Juntada de documentos diversos

  • 17/08/2021 00:49

    Juntada de documentos diversos

  • 07/07/2021 02:14

    Decorrido prazo de TRESE HA IMOBILIARIA LTDA em 06/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:44

    Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:44

    Decorrido prazo de EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 10:23

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 02:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 07/05/2021 02:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0007168-45.2006.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/05/2021 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 20:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2021 20:37

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 09:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2020 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2020 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 10:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2019 15:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

  • 12/04/2018 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 12:37

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 05/04/2017 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2017 17:35

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 18:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

  • 11/07/2016 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2016 15:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2016 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 18:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA RDCC

  • 09/06/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2016 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 16:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2016 17:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2015 14:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2015 14:14

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2015 18:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2015 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2015 17:50

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2015 14:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2015 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/10/2014

  • 02/10/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2014 12:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

  • 09/07/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2014 14:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/03/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/03/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2013 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2013 17:36

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 12:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2012 15:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2012 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2012 18:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2011 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 13:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2011 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia da sentença dos embargos

  • 19/07/2011 10:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 21/01/2011 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO Q/ EM 13/10/08, DECORREU O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO FEITO.

  • 21/01/2011 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCEDI À JUNTADA NESTE FEITO, DAS CÓPIAS DA SENTENÇA DE FLS. 117/120, TRASLADADAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.36.00.000497-5/11101.

  • 21/01/2011 16:45

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO Q/ FIZ TRASLADAR CÓPIAS DA SENTENÇA DE FLS. 117/120, DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.36.00.000497-5/11101, PARA ESTE FEITO.

  • 21/01/2011 16:44

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 29/08/2008 15:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 180 DIAS

  • 28/04/2008 14:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 17/04/2008 20:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/04/2008 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2008 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2008 19:30

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2008 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2008 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2008 16:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2008 16:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2007 12:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2007 10:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

  • 10/09/2007 16:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 20/08/2007 13:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2007 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2007 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2007 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2007 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2007 18:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2007 18:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2006 16:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2006 16:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2006 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2006 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2006 14:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2006 14:23

    INICIAL AUTUADA

  • 29/05/2006 18:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2006

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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