17/08/2022 15:17

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
17/08/2022 01:56

Decorrido prazo de MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO em 16/08/2022 23:59.
22/07/2022 17:08

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 09:44

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 19:41

Juntada de Certidão
14/07/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:40

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (IMPETRADO) e não-provido
11/07/2022 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022 18:02

Juntada de Certidão de julgamento
15/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:48

Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 Plenário.
10/03/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/03/2022 13:33

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2022 13:33

Juntada de Certidão
04/03/2022 01:07

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO em 03/03/2022 23:59.
17/01/2022 16:38

Juntada de contrarrazões
14/12/2021 00:52

Publicado Intimação em 14/12/2021.
13/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 13:12

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 18:44

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 00:42

Decorrido prazo de MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO em 09/11/2021 23:59.
04/10/2021 19:41

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2021 02:06

Decorrido prazo de MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:25

Decorrido prazo de União Federal em 05/07/2021 23:59.
29/06/2021 00:49

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO em 28/06/2021 23:59.
14/05/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000072-36.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038857-86.2010.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL POLO ATIVO: MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO e outros Advogados do(a) IMPETRANTE: ELTON CALIXTO - DF08427, MARIA DA PENHA BORGES - ES3482 POLO PASSIVO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/05/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/04/2021 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/04/2021 10:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
15/01/2020 17:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/01/2020 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/01/2020 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/01/2020 16:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
15/01/2020 16:54

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO STF - ARE Nº 1.250.331
19/12/2019 15:26

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP
12/12/2019 09:40

PROCESSO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STF - SOB A CLASSIFICAÇÃO Nº 10370 E CADASTRADO COMO RE 125 0331)
18/02/2019 17:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 18/2019, PRU
12/02/2019 11:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 18/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PRU)
07/01/2019 08:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/01/2019 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
11/12/2018 15:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/12/2018 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/12/2018 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/12/2018 15:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
29/10/2018 11:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº181/2018 - UNIÃO FEDERAL.
22/10/2018 14:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 181/2018 - UNIAO FEDERAL
22/10/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
04/10/2018 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
04/10/2018 09:26

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
19/07/2018 17:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/07/2018 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/07/2018 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/07/2018 17:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/07/2018 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526514 PETIÇÃO
20/06/2018 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/06/2018 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - NÃO POSSUI RECURSO A SER JULGADO NO STJ, SOMENTE AGRAVO EM REC. EXTRAORDINÁRIO.
22/05/2018 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/05/2018 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/05/2018 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4480756 RESPOSTA (AO AGRAVO)
27/04/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E /OU AG/RE
24/04/2018 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4466931 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
04/04/2018 18:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 25/2018 - UNIÃO FEDERAL
13/03/2018 12:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 25/2018 - UNIAO FEDERAL
31/01/2018 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
29/11/2017 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/11/2017 09:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/11/2017 18:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/11/2017 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/11/2017 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/11/2017 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4348974 PETIÇÃO
09/11/2017 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/11/2017 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/11/2017 16:41

PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTAR PETIÇÃO
24/10/2017 18:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/10/2017 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/10/2017 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/10/2017 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4346027 PETIÇÃO
23/10/2017 16:41

PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTAR PETIÇÃO
23/10/2017 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345366 PETIÇÃO
23/10/2017 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/10/2017 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/10/2017 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345560 PETIÇÃO
03/10/2017 09:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/10/2017 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/10/2017 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/10/2017 09:15

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
11/09/2017 15:40

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/02/2016 11:02

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
04/02/2016 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/02/2016 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/02/2016 18:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
22/01/2016 12:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº196/2015 - UNIÃO FEDERAL
15/12/2015 12:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 196/2015 - UNIÃO FEDERAL
14/12/2015 07:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
14/12/2015 07:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
30/11/2015 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/11/2015 14:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/10/2015 11:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/10/2015 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/10/2015 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/10/2015 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/10/2015 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
03/09/2015 16:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/09/2015 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/09/2015 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/04/2015 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/04/2015 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
03/02/2014 11:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/02/2014 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/02/2014 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/01/2014 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3269600 CONTRA-RAZOES
08/01/2014 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3269601 CONTRA-RAZOES
04/12/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE
11/11/2013 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/11/2013 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/11/2013 11:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
07/11/2013 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3240771 RECURSO ESPECIAL
16/10/2013 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3221841 PETIÇÃO
08/10/2013 17:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NºS 1476 E 1477- PRR/AGU
01/10/2013 18:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1476/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
01/10/2013 18:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1477/2013 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
26/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 26/09/2013
24/09/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 25/09/2013 -
24/09/2013 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/09/2013 10:54

PROCESSO REMETIDO
19/09/2013 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - A Corte Especial, por unanimidade, deu parcial provimento aos Embargos de Declaração para sanar a omissão, sem alteração do resultado do julgamento, nos termos do voto do Relator.
26/08/2013 19:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/08/2013 19:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/08/2013 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
26/08/2013 19:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3179291 PETIÇÃO
23/08/2013 10:18

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 22/08/213. (INTERLOCUTÓRIO)
21/08/2013 08:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
16/08/2013 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/08/2013 15:06

PROCESSO REMETIDO
01/07/2013 15:05

CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
01/07/2013 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/07/2013 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
28/06/2013 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/06/2013 18:30

PROCESSO REMETIDO
09/04/2013 11:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/04/2013 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/04/2013 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
08/04/2013 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/04/2013 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/04/2013 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
05/04/2013 17:37

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
22/03/2013 14:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/03/2013 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/03/2013 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
21/03/2013 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/03/2013 16:28

PROCESSO REMETIDO
19/03/2013 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/03/2013 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
19/03/2013 18:31

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
14/03/2013 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/03/2013 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (P/ REDISTRIBUIÇÃO).
14/03/2013 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/03/2013 18:45

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
22/02/2013 14:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2013 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/02/2013 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
30/01/2013 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3027411 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/01/2013 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024616 PETIÇÃO
18/01/2013 15:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 52/2013 - AGU
18/01/2013 15:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 51/2013 - PRR
15/01/2013 18:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 51/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
15/01/2013 18:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 52/2013 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
11/01/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 11/01/2013
08/01/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10/01/2013) -
19/12/2012 19:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/12/2012 19:20

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
13/12/2012 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, - vencidos os Desembargadores Federais Carlos Moreira Alves e Catão Alves, concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator, julgando prejudicado o pedido de reconsideração.
30/11/2012 15:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/11/2012 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/11/2012 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
30/11/2012 12:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 30/11/2012
28/11/2012 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/11/2012 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/11/2012 16:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2012
07/11/2012 10:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/11/2012 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/11/2012 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
29/10/2012 10:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 26/10/2012. (TERMINATIVO)
29/10/2012 09:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 26/10/2012. (INTERLOCUTÓRIO)
25/10/2012 13:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
25/10/2012 08:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012
11/10/2012 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/10/2012 14:42

PROCESSO REMETIDO
10/10/2012 15:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/10/2012 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/10/2012 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - OFICIO PRESI/ASMAG N. 2.539/2012
24/09/2012 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/09/2012 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/09/2012 19:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/09/2012 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/09/2012 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.
19/09/2012 20:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/09/2012 20:11

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
17/09/2012 16:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/09/2012 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/09/2012 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ.
17/09/2012 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2944850 PETIÇÃO
17/09/2012 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/09/2012 13:29

PROCESSO REMETIDO
13/09/2012 18:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/09/2012 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/09/2012 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA, RELATOR EM SUBST. NA CORTE ESPECIAL.
13/09/2012 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/09/2012 17:37

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
11/09/2012 19:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/09/2012 19:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/09/2012 19:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ
11/09/2012 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2932662 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
11/09/2012 15:30

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
11/09/2012 15:22

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
11/09/2012 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/09/2012 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - P/ JUNTAR PETIÇÃO
21/03/2012 14:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/03/2012 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/03/2012 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
21/03/2012 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/03/2012 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PUBLICAR DESPACHO
22/02/2012 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803878 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
08/02/2012 16:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/02/2012 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/02/2012 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
07/02/2012 22:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/02/2012 22:54

PROCESSO REMETIDO
02/02/2012 16:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/02/2012 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/02/2012 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
02/02/2012 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/02/2012 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/02/2012 18:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/02/2012 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/02/2012 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
01/02/2012 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/02/2012 12:33

PROCESSO REMETIDO
14/09/2011 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/09/2011 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
14/09/2011 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/09/2011 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/09/2011 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/09/2011 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
13/09/2011 19:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2700027 PETIÇÃO
13/09/2011 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/09/2011 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/07/2011 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/07/2011 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
06/07/2011 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/07/2011 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PUBLICAR DESPACHO
06/06/2011 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/06/2011 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
06/06/2011 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/06/2011 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/05/2011 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/05/2011 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2011 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/05/2011 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/05/2011 21:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/05/2011 21:40

PROCESSO REMETIDO
12/05/2011 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/05/2011 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
11/05/2011 19:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/05/2011 19:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/04/2011 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/04/2011 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
12/04/2011 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2593058 PARECER (DO MPF)
30/03/2011 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2586362 PETIÇÃO
02/02/2011 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2558180 PETIÇÃO
01/02/2011 13:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 31/01/2011. (TERMINATIVO)
31/01/2011 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2557900 MANIFESTACAO
28/01/2011 12:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
25/01/2011 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2553533 OFICIO
18/01/2011 18:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 52/2011 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
18/01/2011 10:48

OFICIO EXPEDIDO - NR. 68 PARA O PRESIDENTE - COMUNICA DECISÃO
14/01/2011 21:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/01/2011 21:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/01/2011 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/01/2011 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/01/2011 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/01/2011 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/01/2011 20:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/01/2011 20:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, PARA PRESTAR INFOMAÇÕES
12/01/2011 20:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/01/2011 20:34

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/01/2011 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/01/2011 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
12/01/2011 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/01/2011 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/01/2011 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/01/2011 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
12/01/2011 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/01/2011 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/01/2011 10:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/01/2011 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/01/2011 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
11/01/2011 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2011

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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