TRF1 - 1026035-67.2018.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2023 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
14/06/2023 07:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
12/06/2023 15:29
Juntada de petição intercorrente
-
19/04/2023 11:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
19/04/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 16:03
Processo devolvido à Secretaria
-
18/04/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 08:34
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 08:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
14/04/2023 17:29
Juntada de renúncia de mandato
-
22/03/2023 00:52
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:52
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:52
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:52
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:52
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:52
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:52
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:52
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:51
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:51
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:51
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:40
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:40
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:40
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:40
Decorrido prazo de INTERESSADO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:40
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:40
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:40
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:40
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:40
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:40
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 21/03/2023 23:59.
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16/03/2023 15:38
Juntada de petição intercorrente
-
16/03/2023 01:31
Publicado Intimação em 16/03/2023.
-
16/03/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/03/2023 13:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
15/03/2023 13:15
Juntada de intimação
-
14/03/2023 14:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/03/2023 14:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/03/2023 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/03/2023 18:38
Processo devolvido à Secretaria
-
13/03/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 18:13
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 13:04
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 13:04
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
-
18/10/2022 18:47
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 09:29
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/08/2022 16:57
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 16:05
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 07:54
Juntada de petição intercorrente
-
30/06/2022 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2022 14:06
Processo devolvido à Secretaria
-
30/06/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 17:24
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 17:23
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 13:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
12/06/2022 10:26
Processo devolvido à Secretaria
-
12/06/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 11:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
10/03/2022 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/03/2022 15:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/03/2022 15:03
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
09/03/2022 19:08
Processo devolvido à Secretaria
-
09/03/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 18:29
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 19:07
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 21:35
Processo devolvido à Secretaria
-
24/02/2022 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 16:36
Audiência Inquirição de Testemunha cancelada para 10/02/2022 14:00 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
10/02/2022 17:57
Juntada de Certidão
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10/02/2022 17:53
Processo devolvido à Secretaria
-
10/02/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 13:49
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 13:49
Processo devolvido à Secretaria
-
10/02/2022 13:49
Cancelada a movimentação processual
-
10/02/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 18:05
Juntada de petição intercorrente
-
03/02/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 19:49
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 19:39
Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2022 17:51
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2022 14:38
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2022 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2022 10:43
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 10:29
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 10:29
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 10:29
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:29
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:29
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 10:29
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:29
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 10:27
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:27
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 10:27
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 10:27
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 10:27
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 10:27
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 10:27
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:27
Decorrido prazo de INTERESSADO em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:17
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:17
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:17
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:17
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 09:58
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 28/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 15:52
Juntada de petição intercorrente
-
26/01/2022 14:08
Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2022 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 14:11
Processo devolvido à Secretaria
-
25/01/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 16:34
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 03:02
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
24/01/2022 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
21/01/2022 15:09
Juntada de parecer
-
20/01/2022 15:15
Juntada de intimação
-
19/01/2022 19:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/01/2022 19:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/01/2022 12:28
Processo devolvido à Secretaria
-
18/01/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 18:09
Juntada de petição intercorrente
-
14/01/2022 14:10
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/01/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 15:09
Processo devolvido à Secretaria
-
11/01/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 12:54
Juntada de petição intercorrente
-
02/01/2022 02:20
Juntada de outras peças
-
20/12/2021 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2021 12:36
Juntada de diligência
-
17/12/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 15:56
Processo devolvido à Secretaria
-
17/12/2021 15:56
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2021 15:53
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 15:21
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2021 13:47
Juntada de intimação
-
03/12/2021 13:09
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 13:04
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:34
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:31
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:31
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:31
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:31
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de INTERESSADO em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 01/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 16:20
Juntada de petição intercorrente
-
25/11/2021 06:47
Publicado Intimação em 25/11/2021.
-
25/11/2021 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
23/11/2021 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/11/2021 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/11/2021 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2021 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2021 21:26
Juntada de diligência
-
22/11/2021 19:05
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 15:56
Processo devolvido à Secretaria
-
22/11/2021 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/11/2021 15:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/11/2021 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2021 13:53
Juntada de diligência
-
20/11/2021 01:27
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 19/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 02:38
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 18/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 01:04
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 17/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 14:22
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 14:21
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2021 14:21
Cancelada a movimentação processual
-
12/11/2021 16:40
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2021 22:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2021 22:50
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
11/11/2021 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2021 11:28
Juntada de diligência
-
09/11/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2021 11:08
Juntada de diligência
-
08/11/2021 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 18:17
Juntada de diligência
-
08/11/2021 17:10
Processo devolvido à Secretaria
-
08/11/2021 17:10
Cancelada a movimentação processual
-
06/11/2021 06:31
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 05/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2021 18:44
Juntada de diligência
-
04/11/2021 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2021 20:59
Juntada de diligência
-
03/11/2021 14:25
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2021 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 16:49
Juntada de diligência
-
26/10/2021 15:39
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2021 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de INTERESSADO em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 03:59
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 25/10/2021 23:59.
-
25/10/2021 19:10
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 17:11
Juntada de diligência
-
25/10/2021 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2021 09:10
Juntada de diligência
-
22/10/2021 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 16:34
Juntada de diligência
-
20/10/2021 22:49
Juntada de embargos de declaração
-
20/10/2021 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/10/2021 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/10/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 13:38
Juntada de manifestação
-
19/10/2021 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2021 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2021 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2021 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2021 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2021 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2021 11:47
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2021 00:36
Publicado Intimação em 18/10/2021.
-
16/10/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
15/10/2021 17:29
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 16:53
Expedição de Carta precatória.
-
15/10/2021 16:53
Expedição de Carta precatória.
-
15/10/2021 16:53
Expedição de Carta precatória.
-
15/10/2021 16:53
Expedição de Carta precatória.
-
15/10/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 16:02
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 16:02
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 16:02
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 16:02
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 16:01
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 14:56
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 14:56
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 14:56
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 14:55
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 14:26
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 14:26
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 14:26
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 14:06
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 15:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/10/2021 15:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/10/2021 15:12
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 10/02/2022 14:00 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
13/10/2021 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 14:21
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2021 14:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2021 19:57
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 23:06
Juntada de outras peças
-
16/08/2021 16:33
Juntada de substabelecimento
-
08/08/2021 22:51
Juntada de petição intercorrente
-
30/07/2021 19:49
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 18:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/07/2021 10:20
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2021 10:20
Outras Decisões
-
26/07/2021 17:18
Juntada de resposta à acusação
-
26/07/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 18:49
Juntada de manifestação
-
08/07/2021 19:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/07/2021 18:51
Processo devolvido à Secretaria
-
08/07/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 18:03
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 17:46
Juntada de documentos diversos
-
01/07/2021 23:20
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 23:17
Desentranhado o documento
-
01/07/2021 18:25
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 17:31
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 00:41
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:40
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:40
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:40
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:40
Decorrido prazo de INTERESSADO em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:40
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:40
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:40
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:40
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 29/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 18:31
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2021 18:20
Juntada de resposta à acusação
-
24/06/2021 16:25
Juntada de resposta à acusação
-
24/06/2021 09:07
Publicado Intimação em 24/06/2021.
-
24/06/2021 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
23/06/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 17:25
Juntada de intimação
-
23/06/2021 15:24
Juntada de petição intercorrente
-
23/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1026035-67.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) REU: ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO e outros (20) Advogados do(a) REU: ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801, BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF47765, CATHARINA ARAUJO LISBOA - BA55506, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, DANIELA BARROS DO NASCIMENTO - DF24793, FERNANDA REIS CARVALHO - DF40167, LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF50991, LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF28512, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677, MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432, PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985 Advogados do(a) REU: PEDRO SOUSA - DF57653, THALES CASSIANO SILVA - DF57608, THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883 Advogados do(a) REU: CLAUDIO SERPA DA COSTA - RJ104313, DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA - RJ181864, GABRIEL RODRIGUES MICELI - RJ179973, NAIARA SILVEIRA FONSECA - RJ169116, RAIZA JAVARINI CARNEIRO - RJ228769 Advogados do(a) REU: PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477, RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101 Advogado do(a) REU: JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240 Advogado do(a) REU: JOAO MARCOS BRAGA DE MELO - DF50360 Advogado do(a) REU: CESAR CAPUTO GUIMARAES - SP303670 Advogado do(a) REU: RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF53448 Advogados do(a) REU: DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF40262, FELIPE TURRA SANT ANA - DF39800, SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454, TATIANA CARVALHO DE MENDONCA - DF41643 Advogados do(a) REU: BERNARDO BRAGA E SILVA - RJ130915, ILCELENE VALENTE BOTTARI - RJ051081, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO - RJ92586 Advogado do(a) REU: ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 Advogados do(a) REU: DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO - DF02336, MIGUEL FERREIRA DE FARIA JUNIOR - DF11228 Advogados do(a) REU: IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075, YURI COELHO DIAS - DF43349 Advogados do(a) REU: CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES - DF57356, DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649, LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550 Advogado do(a) REU: WUDSON MENEZES RIBEIRO - SP113619 Advogados do(a) REU: AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291, EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985, FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486, ROMILDO ROCHA E SILVA NETO - DF54544 Advogados do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376, OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI - DF32163, PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF26544, VINICIUS ANDRE DE SOUSA - DF60285 Advogados do(a) REU: ANTONIO LUIZ BARBOSA DE ALENCASTRO - DF44100, GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244, INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083, LUCY MARANGON BARBOSA - DF35328, PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742, RAFAEL ALENCASTRO MOLL - DF38887, RENATA SUYENE PAULI LEITAO - MT10476/O, THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021 Advogados do(a) REU: APARECIDO BERNADO DA COSTA - GO37899, RAQUEL CARDOSO DE LIMA - GO50810 Advogado do(a) REU: RENATO ARAUJO JUNIOR - DF55873 Advogados do(a) REU: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187, MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO - DF17067, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317, RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614, RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793 A Exma.
Sra.
Juiza exarou : "...Assiste razão ao Ministério Público Federal. 6.
Conforme informações prestadas pela Polícia Federal no ofício nr. 1812594/2021-DPF/FIG/PR, a investigação denominada “Caminho Espúrio”, refere-se à suposta organização criminosa voltada para a compra de equipamentos eletrônicos no exterior, sem pagamentos de tributos.
Assim sendo, referida investigação não guarda qualquer relação com a investigação conduzida nos presentes autos, inexistindo motivo para o compartilhamento de provas requerido no id 551128930.
Por tal razão, INDEFIRO o pedido. 7.
DEFIRO os pedidos formulados pelas defesas de LEONARDO JOSÉ ARANTES (id 563194416) e SÍLVIO BARBOSA DE ASSIS (id 564176908) quanto à dilação de prazo para a apresentação de eventual resposta complementar à resposta à acusação ofertada nos autos.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias. 8.
Por outro lado, defiro o pedido de habilitação da defesa de LEONARDO JOSÉ ARANTES nos autos 1021450-69.2018.4.01.3400 (AC 4392) que versam sobre medidas cautelares aplicadas à acusada CRISTIANE BRASIL FRANCISCO (letra “a”, item 15, id 564176908).
Certifique a Secretaria a habilitação de TODOS os causídicos nos autos. 9.
INDEFIRO o pedido de habilitação da defesa de LEONARDO JOSÉ ARANTES nos autos nr. 1006326-12.2019.4.01.3400, porquanto tal procedimento versa sobre pedido de liberdade de investigado não denunciado nos presentes autos (letra “b” (i), item 15, id 564176908). 10.
INDEFIRO o pedido de habilitação da defesa de LEONARDO JOSÉ ARANTES nos autos nr. 1007856-51.2019.4.01.3400 porquanto trata-se de embargos de terceiro promovidos por pessoa jurídica não denunciada nos presentes autos (letra “b”, (ii), item 15, id 564176908). 11.
INDEFIRO o pedido de habilitação da defesa de LEONARDO JOSÉ ARANTES nos autos nr. 1013750-08.2019.4.01.3400 porquanto trata-se de petição instaurada no STF a partir de pedido de desbloqueio de ativos pertencentes à pessoa jurídica não denunciada nos presentes autos (letra “b” (iii), item 15, id 564176908). 12.
INDEFIRO o pedido de habilitação da defesa de LEONARDO JOSÉ ARANTES nos autos nr. 1034482-73.2020.4.01.3400(letra “b”, (iv), id 564176908), porquanto trata-se de procedimento sigiloso equivocadamente associado aos presentes autos.
Por oportuno, determino à Secretaria que proceda à desvinculação daqueles autos (1034482-73.2020.4.01.3400) dos presentes autos no sistema PJe, atentando-se para proceder à associação, mantendo-se o sigilo, dos autos nr. 1034482-73.2020.4.01.3400 aos autos referidos na capa do pedido ministerial. 13.Quanto à disponibilização dos autos nr. 27464-23.2017.4.01.3400, esclareço que trata-se do Apenso I, INQ. 4671 que se encontra no ID 22944494 DESTES AUTOS, portanto nada a deferir. 14.
Quanto à disponibilização dos autos nr. 26579-09.2017.4.01.3400, esclareço que tal feito corresponde aos autos nr. 1019084-57.2018.4.01.3400 no qual todos os causídicos referidos na petição id 564176908 estão habilitados.
Portanto, nada a deferir. 15.
DEFIRO o pedido de habilitação da defesa de LEONARDO JOSÉ ARANTES nos autos nr. 1021363-16.2018.4.01.3400 (25829-07.2017.4.01.3400).
Certifique a Secretaria a habilitação de TODOS os causídicos nos autos. 16.
DEFIRO o pedido de habilitação da defesa de LEONARDO JOSÉ ARANTES nos autos nr. 1021088-67.2018.4.01.3400.
Certifique a Secretaria a habilitação de TODOS os causídicos nos autos. 17.
DEFIRO o pedido de habilitação da defesa de LEONARDO JOSÉ ARANTES nos autos nr. 1021427-26.2018.4.01.3400 (33236-64.2017.4.01.3400).
Certifique a Secretaria a habilitação de TODOS os causídicos nos autos. 18.
DEFIRO o pedido de habilitação da defesa de LEONARDO JOSÉ ARANTES nos autos nr. 1021326-86.2018.4.01.3400.
Certifique a Secretaria a habilitação de TODOS os causídicos nos autos. 19.
Não verifico interesse do réu LEONARO JOSÉ ARANTES nos autos nr. 1008505-16.2019.4.01.3400, porquanto trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado pelo acusado LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA perante o STF (PET 8058/STF), razão pela qual INDEFIRO o pedido de habilitação. 20.
Cientificar o Ministério Público Federal. 21.
Oficiar à Delegacia Regional da Polícia Federal de Foz do Iguaçu, informando-a do indeferimento do compartilhamento de provas. 22.
Intimar." -
22/06/2021 16:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/06/2021 16:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/06/2021 20:32
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 17:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/06/2021 19:31
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/06/2021 11:12
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2021 11:12
Outras Decisões
-
02/06/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 15:23
Juntada de petição intercorrente
-
31/05/2021 21:34
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
31/05/2021 19:15
Juntada de petição intercorrente
-
31/05/2021 17:25
Juntada de petição intercorrente
-
31/05/2021 16:42
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 16:00
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 13:25
Juntada de outras peças
-
26/05/2021 14:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/05/2021 17:26
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 11:50
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de INTERESSADO em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:21
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:53
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 24/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 18:06
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 17:27
Juntada de termo
-
21/05/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 17:26
Juntada de petição intercorrente
-
18/05/2021 03:33
Publicado Intimação em 18/05/2021.
-
18/05/2021 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
17/05/2021 16:20
Juntada de substabelecimento
-
17/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1026035-67.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) REU: ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO e outros (20) Advogados do(a) REU: ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801, BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF47765, CATHARINA ARAUJO LISBOA - BA55506, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, DANIELA BARROS DO NASCIMENTO - DF24793, FERNANDA REIS CARVALHO - DF40167, LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF50991, LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF28512, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677, MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432, PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985 Advogados do(a) REU: PEDRO SOUSA - DF57653, THALES CASSIANO SILVA - DF57608, THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883 Advogados do(a) REU: CLAUDIO SERPA DA COSTA - RJ104313, DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA - RJ181864, GABRIEL RODRIGUES MICELI - RJ179973, NAIARA SILVEIRA FONSECA - RJ169116, RAIZA JAVARINI CARNEIRO - RJ228769 Advogados do(a) REU: PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477, RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101 Advogado do(a) REU: JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240 Advogado do(a) REU: JOAO MARCOS BRAGA DE MELO - DF50360 Advogado do(a) REU: CESAR CAPUTO GUIMARAES - SP303670 Advogado do(a) REU: RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF53448 Advogados do(a) REU: DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF40262, FELIPE TURRA SANT ANA - DF39800, SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454, TATIANA CARVALHO DE MENDONCA - DF41643 Advogados do(a) REU: BERNARDO BRAGA E SILVA - RJ130915, ILCELENE VALENTE BOTTARI - RJ051081, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO - RJ92586 Advogado do(a) REU: ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 Advogados do(a) REU: DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO - DF02336, MIGUEL FERREIRA DE FARIA JUNIOR - DF11228 Advogados do(a) REU: CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES - DF57356, DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649, LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550 Advogado do(a) REU: WUDSON MENEZES RIBEIRO - SP113619 Advogados do(a) REU: AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291, EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985, FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486, ROMILDO ROCHA E SILVA NETO - DF54544 Advogados do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376, OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI - DF32163, PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF26544, VINICIUS ANDRE DE SOUSA - DF60285 Advogados do(a) REU: ANTONIO LUIZ BARBOSA DE ALENCASTRO - DF44100, GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244, INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083, LUCY MARANGON BARBOSA - DF35328, PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742, RAFAEL ALENCASTRO MOLL - DF38887, RENATA SUYENE PAULI LEITAO - MT10476/O, THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021 Advogados do(a) REU: APARECIDO BERNADO DA COSTA - GO37899, RAQUEL CARDOSO DE LIMA - GO50810 Advogado do(a) REU: IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075 Advogado do(a) REU: RENATO ARAUJO JUNIOR - DF55873 Advogados do(a) REU: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187, MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO - DF17067, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317, RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614, RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : Cuida-se ação penal instaurada em desfavor de ADRIANO JOSÉ LIMA BERNARDES E OUTROS em razão da suposta prática da conduta tipificada no artigo 2º, §4º, da Lei nr. 12.850/13.
A denúncia foi recebida em 26/11/2018 (ID 20607994).
Em razão das alegações das defesas de CARLOS CAVALCANTE LACERDA e SÍLVIO BARBOSA DE ASSIS apresentadas nas respostas à acusação de que ainda não obtiveram acesso aos procedimentos correlatos à presente ação penal em que pese os pedidos de habilitação constantes nos autos (id 32290500 e 33053961), restituo-lhes o prazo previsto no art. 396-A do CPP para eventual complementação às respostas à acusação apresentadas.
Determino à Secretaria que adote as medidas pertinentes à habilitação das defesas de CARLOS CAVALCANTE LACERDA (procuração id 22941972) e SÍLVIO BARBOSA DE ASSIS (procuração id 33053983) conforme solicitado nos ids 32290500 e 33053961, bem como forneça cópia da pasta “mídias” referentes ao Inquérito 4671/STF em dispositivo eletrônico a ser fornecido pela(s) defesa(s) no ato de comparecimento ao balcão de atendimento da 12ª Vara (comparecimento presencial sem necessidade de agendamento prévio preferencialmente à tarde).
Por oportuno, esclareço que os procedimentos citados no ID 32290500, quais sejam, 25829-07.2017.4.01.3400; 33236-64.2017.4.01.3400 e 26579-09.2017.4.01.3400, correspondem, respectivamente, aos seguintes processos: 1021363-16.2018.4.01.3400 (AC 4377/STF); 1021427-26.2018. 4.01.3400 (AC 4378/STF) e 1019084-57.2018.4.01.3400 (INQ 4671/STF).
Observo que a certidão id 340704922 não referiu à habilitação das defesas de CARLOS CAVALCANTE LACERDA e SÍLVIO BARBOSA DE ASSIS nos autos correlatos, mas apenas nos presentes autos.
De igual modo, deverá a Secretaria proceder à habilitação da defesa de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO nos autos nr. 1021363-16.2018.4.01.3400, 1021326-86.2018.4.01.3400 e 1019084-57.2018.4.01.3400, conforme solicitado nas petições protocoladas em 06/02/2019 (id 32807100); 14/02/2019 (id 34537576) e; 18/02/2019 (id 35222953).
Observo que nos demais processos a defesa já está habilitada.
Ressalto que o MPF anexou, em 27/02/2019, a íntegra do acordo de colaboração premiada firmado por RENATO ARAÚJO JÚNIOR conforme parecer de id 37480453.
Assim sendo, todas as defesas constituídas e habilitadas nos presentes autos possuem acesso ao referido acordo.
Intimar a defesa de LEONARDO JOSÉ ARANTES da localização dos áudios referentes à captação ambiental realizada em ação controlada (autos originais nr. 33236-64.2017.4.01.3400 e 25829-07.2017.4.01.3400), conforme certidão (402052370).
Restituo o prazo para apresentação de resposta à acusação à defesa de LEONARDO JOSÉ ARANTES tendo em vista que não foi intimada da localização dos áudios acima referidos.
Indefiro os pedidos de habilitação de ids 172870367 e 172991380 porquanto não verifico interesse da peticionante nesta ação.
Por tal razão, proceder a Secretaria à correção da habilitação realizada conforme certidão 166467349.
Após decurso do prazo para eventual complementação às respostas à acusação – que terá início após a publicação deste despacho - voltem-me conclusos os autos.
Registrar.
Intimar. -
14/05/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 14:24
Juntada de substabelecimento
-
14/05/2021 14:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/05/2021 14:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/05/2021 12:00
Juntada de substabelecimento
-
13/05/2021 17:33
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 14:28
Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2021 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 18:52
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 18:52
Cancelada a movimentação processual
-
22/04/2021 18:52
Cancelada a movimentação processual
-
12/04/2021 11:10
Juntada de petição intercorrente
-
07/04/2021 11:33
Juntada de petição intercorrente
-
29/03/2021 22:44
Juntada de outras peças
-
11/01/2021 15:34
Juntada de outras peças
-
16/12/2020 11:38
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 11:38
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 18:16
Juntada de informação
-
26/11/2020 17:32
Juntada de intimação
-
24/11/2020 13:05
Juntada de outras peças
-
23/11/2020 20:25
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 15:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
23/11/2020 15:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
23/11/2020 14:40
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 18:02
Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2020 16:12
Outras Decisões
-
13/11/2020 17:22
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 17:20
Restituídos os autos à Secretaria
-
13/11/2020 17:20
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
11/11/2020 16:37
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2020 16:02
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
06/11/2020 16:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/11/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 15:33
Juntada de Petição (outras)
-
06/11/2020 14:00
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 17:30
Juntada de outras peças
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de INTERESSADO em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 07:26
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 21/09/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 22:22
Publicado Intimação em 16/09/2020.
-
30/10/2020 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 20:46
Juntada de resposta à acusação
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de INTERESSADO em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 09:14
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 25/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 27/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 17/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:06
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 26/04/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:06
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 26/04/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:06
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 26/04/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:06
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 26/04/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 28/01/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:00
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 11/02/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 02:30
Publicado Intimação em 20/05/2020.
-
30/10/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 02:09
Publicado Intimação em 20/09/2019.
-
30/10/2020 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 02:09
Publicado Intimação em 12/09/2019.
-
30/10/2020 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 02:09
Publicado Intimação em 12/09/2019.
-
30/10/2020 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 02:03
Publicado Intimação em 16/04/2019.
-
30/10/2020 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 02:01
Publicado Intimação em 23/01/2019.
-
30/10/2020 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 02:01
Publicado Intimação em 21/01/2019.
-
30/10/2020 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2020 18:17
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 16:13
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 16:05
Restituídos os autos à Secretaria
-
29/10/2020 16:05
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
29/10/2020 14:45
Restituídos os autos à Secretaria
-
29/10/2020 14:45
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
29/10/2020 14:44
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 14:01
Juntada de termo
-
15/10/2020 16:31
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2020 17:19
Juntada de petição intercorrente
-
08/10/2020 22:53
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 10:31
Juntada de manifestação
-
06/10/2020 17:05
Juntada de substabelecimento
-
29/09/2020 14:46
Juntada de intimação
-
28/09/2020 22:14
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/09/2020 22:14
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/09/2020 22:05
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/09/2020 22:05
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/09/2020 15:31
Expedição de Edital.
-
28/09/2020 15:30
Expedição de Edital.
-
28/09/2020 11:04
Juntada de Certidão
-
26/09/2020 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 19:11
Juntada de petição intercorrente
-
25/09/2020 17:00
Juntada de petição intercorrente
-
24/09/2020 18:13
Juntada de petição intercorrente
-
24/09/2020 14:43
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2020 16:33
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 15:36
Juntada de manifestação
-
17/09/2020 15:30
Juntada de petição intercorrente
-
14/09/2020 20:21
Juntada de Petição intercorrente
-
14/09/2020 18:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
14/09/2020 18:20
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
14/09/2020 09:36
Juntada de Certidão
-
13/09/2020 16:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de INTERESSADO em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 07:15
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 05/06/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 02:30
Publicado Intimação em 29/05/2020.
-
13/09/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 17:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/09/2020 17:02
Outras Decisões
-
03/09/2020 17:35
Conclusos para decisão
-
19/08/2020 16:03
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
10/08/2020 13:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/08/2020 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 16:56
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 19:57
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2020 21:29
Juntada de outras peças
-
25/06/2020 04:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 19:35
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 22/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 07:34
Publicado Intimação em 17/06/2020.
-
17/06/2020 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/06/2020 18:23
Juntada de intimação
-
15/06/2020 18:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
15/06/2020 18:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
12/06/2020 13:15
Juntada de Petição (outras)
-
10/06/2020 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 17:40
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
04/06/2020 17:13
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 21:14
Juntada de Petição (outras)
-
01/06/2020 14:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/06/2020 14:41
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 03:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/05/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 17:56
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 18:36
Juntada de intimação
-
28/05/2020 15:15
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 15:11
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 17:50
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2020 13:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/05/2020 13:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
26/05/2020 13:26
Juntada de Petição (outras)
-
22/05/2020 16:20
Juntada de Certidão
-
22/05/2020 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2020 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2020 12:35
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
20/05/2020 18:59
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 17:39
Outras Decisões
-
19/05/2020 18:32
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 11:14
Juntada de intimação
-
18/05/2020 14:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
18/05/2020 14:57
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
17/05/2020 19:20
Juntada de petição intercorrente
-
16/05/2020 13:56
Juntada de petição intercorrente
-
13/05/2020 18:33
Juntada de Parecer
-
12/05/2020 16:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/05/2020 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 15:11
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 15:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/05/2020 18:41
Juntada de outras peças
-
11/05/2020 17:38
Expedição de Edital.
-
08/05/2020 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 15:34
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 12:52
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
22/04/2020 15:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/04/2020 18:24
Expedição de Edital.
-
16/04/2020 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 17:31
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 14:38
Juntada de petição intercorrente
-
16/03/2020 18:07
Juntada de petição intercorrente
-
12/03/2020 11:06
Juntada de petição intercorrente
-
11/03/2020 14:52
Juntada de Petição intercorrente
-
27/02/2020 18:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/02/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 18:39
Conclusos para despacho
-
25/02/2020 15:09
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2020 14:38
Juntada de termo
-
14/02/2020 09:23
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 08:14
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 16:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/02/2020 09:22
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de INTERESSADO em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA BARBOSA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de HELTON YOMURA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERRARI em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE ARANTES em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA BERNARDES em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de JOAO BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:55
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO em 03/02/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 14:57
Juntada de procuração
-
31/01/2020 14:20
Juntada de intimação
-
31/01/2020 14:09
Restituídos os autos à Secretaria
-
29/01/2020 01:13
Publicado Intimação em 29/01/2020.
-
28/01/2020 18:39
Juntada de Parecer
-
28/01/2020 16:03
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2020 11:32
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/01/2020 11:32
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/01/2020 11:32
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/01/2020 11:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/01/2020 18:55
Outras Decisões
-
23/01/2020 15:09
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 07:28
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 07:26
Juntada de intimação ministério público
-
22/01/2020 16:53
Expedição de Carta precatória.
-
21/01/2020 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2020 17:12
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 17:11
Restituídos os autos à Secretaria
-
21/01/2020 17:11
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
31/12/2019 14:04
Juntada de petição intercorrente
-
07/11/2019 19:05
Juntada de petição intercorrente
-
07/11/2019 18:21
Juntada de petição intercorrente
-
06/11/2019 13:46
Juntada de petição intercorrente
-
24/10/2019 17:48
Juntada de Parecer
-
22/10/2019 20:06
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2019 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/10/2019 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 12:20
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2019 13:42
Juntada de petição intercorrente
-
05/10/2019 16:51
Juntada de petição intercorrente
-
04/10/2019 03:50
Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/09/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 18:17
Juntada de informação
-
02/10/2019 17:36
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 17:32
Juntada de termo
-
27/09/2019 17:44
Juntada de Petição intercorrente
-
26/09/2019 10:54
Juntada de petição intercorrente
-
24/09/2019 16:38
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 17:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/09/2019 15:24
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2019 15:04
Juntada de intimação
-
18/09/2019 18:38
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
18/09/2019 18:38
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
17/09/2019 16:25
Juntada de outras peças
-
17/09/2019 16:02
Outras Decisões
-
13/09/2019 17:02
Juntada de intimação
-
12/09/2019 17:42
Conclusos para decisão
-
12/09/2019 17:33
Juntada de Petição intercorrente
-
12/09/2019 15:56
Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2019 13:22
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 12:38
Juntada de termo
-
10/09/2019 18:13
Juntada de Petição intercorrente
-
10/09/2019 17:22
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/09/2019 17:22
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/09/2019 16:45
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 13:33
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/09/2019 13:33
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/09/2019 13:33
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/09/2019 13:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2019 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 18:58
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 15:36
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2019 14:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2019 14:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/09/2019 10:30
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 17:24
Expedição de Carta precatória.
-
02/09/2019 15:16
Outras Decisões
-
27/08/2019 17:44
Juntada de Petição (outras)
-
25/08/2019 12:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 01:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 01:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2019 23:59:59.
-
23/08/2019 16:39
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 11:23
Juntada de Petição (outras)
-
15/08/2019 10:50
Mandado devolvido sem cumprimento
-
15/08/2019 10:50
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
05/08/2019 13:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/08/2019 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 15:23
Conclusos para despacho
-
23/07/2019 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
17/07/2019 18:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/07/2019 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 16:08
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 16:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/07/2019 17:13
Outras Decisões
-
15/07/2019 18:48
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 21:13
Juntada de diligência
-
08/07/2019 21:13
Mandado devolvido para redistribuição
-
04/07/2019 20:13
Juntada de petição intercorrente
-
04/07/2019 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2019 14:15
Juntada de Certidão
-
04/07/2019 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 17:25
Conclusos para decisão
-
03/07/2019 17:23
Juntada de termo
-
13/06/2019 16:02
Juntada de Certidão
-
13/06/2019 14:29
Juntada de intimação
-
12/06/2019 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 16:51
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 16:39
Juntada de intimação
-
31/05/2019 15:58
Juntada de resposta à acusação
-
28/05/2019 00:35
Juntada de resposta à acusação
-
27/05/2019 15:13
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2019 14:43
Juntada de manifestação
-
22/05/2019 14:49
Juntada de Certidão
-
20/05/2019 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 13:27
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 12:30
Juntada de termo
-
16/05/2019 16:58
Juntada de outras peças
-
16/05/2019 16:16
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 05:00
Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA em 13/05/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 15:35
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 17:15
Juntada de renúncia de mandato
-
13/05/2019 16:22
Juntada de resposta à acusação
-
10/05/2019 11:49
Juntada de resposta à acusação
-
09/05/2019 19:03
Juntada de diligência
-
09/05/2019 19:03
Mandado devolvido sem cumprimento
-
06/05/2019 20:26
Juntada de diligência
-
06/05/2019 20:26
Mandado devolvido cumprido
-
03/05/2019 17:15
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 10:30
Juntada de diligência
-
03/05/2019 10:30
Mandado devolvido cumprido
-
03/05/2019 10:30
Mandado devolvido cumprido
-
30/04/2019 08:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2019 23:59:59.
-
29/04/2019 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
29/04/2019 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
29/04/2019 08:19
Juntada de Certidão
-
26/04/2019 17:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2019 15:20
Juntada de resposta à acusação
-
25/04/2019 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/04/2019 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 13:45
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 02:13
Juntada de Petição (outras)
-
24/04/2019 02:04
Juntada de Petição (outras)
-
16/04/2019 14:58
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2019 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
15/04/2019 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
15/04/2019 17:33
Juntada de intimação
-
15/04/2019 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 17:08
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
15/04/2019 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 15:56
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
15/04/2019 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 15:53
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
12/04/2019 18:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
12/04/2019 18:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
12/04/2019 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/04/2019 14:55
Expedição de Mandado.
-
12/04/2019 14:47
Expedição de Mandado.
-
12/04/2019 14:47
Expedição de Mandado.
-
12/04/2019 13:45
Juntada de termo
-
11/04/2019 17:07
Juntada de petição intercorrente
-
11/04/2019 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2019 19:07
Juntada de Parecer
-
10/04/2019 17:22
Juntada de informação
-
10/04/2019 16:50
Juntada de termo
-
10/04/2019 16:17
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 19:01
Juntada de termo
-
04/04/2019 17:33
Juntada de termo
-
02/04/2019 18:39
Juntada de procuração/habilitação
-
02/04/2019 11:18
Juntada de resposta à acusação
-
02/04/2019 00:28
Juntada de resposta à acusação
-
01/04/2019 17:03
Juntada de termo
-
01/04/2019 13:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/03/2019 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2019 17:48
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 21:18
Juntada de petição intercorrente
-
28/03/2019 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 16:22
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 16:00
Juntada de informação
-
27/03/2019 19:59
Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2019 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
22/03/2019 16:00
Juntada de Parecer
-
20/03/2019 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/03/2019 12:42
Juntada de petição intercorrente
-
19/03/2019 18:35
Expedição de Mandado.
-
18/03/2019 12:00
Juntada de diligência
-
18/03/2019 12:00
Mandado devolvido cumprido
-
15/03/2019 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 21:14
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 19:05
Juntada de petição intercorrente
-
13/03/2019 09:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2019 23:59:59.
-
13/03/2019 03:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2019 23:59:59.
-
12/03/2019 14:40
Restituídos os autos à Secretaria
-
12/03/2019 14:40
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
12/03/2019 14:35
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 16:07
Juntada de petição intercorrente
-
08/03/2019 10:44
Decorrido prazo de ROGERIO PAPALARDO ARANTES em 06/03/2019 23:59:59.
-
27/02/2019 18:13
Juntada de petição intercorrente
-
27/02/2019 17:06
Juntada de Petição (outras)
-
27/02/2019 15:58
Juntada de Petição (outras)
-
26/02/2019 10:04
Juntada de resposta à acusação
-
25/02/2019 20:13
Juntada de resposta à acusação
-
25/02/2019 19:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/02/2019 18:48
Juntada de resposta à acusação
-
25/02/2019 18:42
Juntada de resposta à acusação
-
25/02/2019 17:45
Juntada de intimação
-
22/02/2019 17:51
Juntada de intimação
-
22/02/2019 15:47
Expedição de Mandado.
-
22/02/2019 15:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/02/2019 15:03
Juntada de termo
-
22/02/2019 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 10:28
Juntada de petição intercorrente
-
21/02/2019 18:34
Conclusos para despacho
-
21/02/2019 08:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 17:10
Juntada de diligência
-
20/02/2019 17:10
Mandado devolvido cumprido
-
20/02/2019 14:38
Juntada de Certidão
-
20/02/2019 09:54
Expedição de Carta precatória.
-
20/02/2019 08:25
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 18/02/2019 23:59:59.
-
19/02/2019 17:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/02/2019 16:22
Juntada de petição intercorrente
-
19/02/2019 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 17:52
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 15:39
Juntada de renúncia de mandato
-
18/02/2019 15:13
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2019 08:22
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 14/02/2019 23:59:59.
-
15/02/2019 08:22
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CAVALCANTI em 14/02/2019 23:59:59.
-
14/02/2019 17:25
Juntada de petição intercorrente
-
14/02/2019 15:55
Juntada de petição intercorrente
-
13/02/2019 16:24
Juntada de petição intercorrente
-
12/02/2019 10:56
Juntada de diligência
-
12/02/2019 10:56
Mandado devolvido cumprido
-
11/02/2019 18:29
Juntada de procuração/habilitação
-
11/02/2019 15:59
Juntada de resposta à acusação
-
08/02/2019 18:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2019 23:59:59.
-
08/02/2019 11:20
Juntada de termo
-
07/02/2019 15:09
Juntada de procuração/habilitação
-
06/02/2019 22:24
Juntada de diligência
-
06/02/2019 22:24
Mandado devolvido cumprido
-
06/02/2019 22:16
Juntada de diligência
-
06/02/2019 22:16
Mandado devolvido cumprido
-
06/02/2019 16:25
Juntada de petição intercorrente
-
06/02/2019 15:59
Juntada de diligência
-
06/02/2019 15:59
Mandado devolvido cumprido
-
05/02/2019 17:24
Juntada de resposta à acusação
-
04/02/2019 18:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/02/2019 18:13
Juntada de manifestação
-
04/02/2019 17:00
Juntada de resposta à acusação
-
04/02/2019 16:41
Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2019 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2019 20:44
Juntada de Certidão
-
02/02/2019 12:15
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 01/02/2019 23:59:59.
-
01/02/2019 19:27
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2019 17:16
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2019 17:13
Juntada de resposta à acusação
-
01/02/2019 03:56
Decorrido prazo de RENATA FRIAS PIMENTEL em 31/01/2019 23:59:59.
-
01/02/2019 02:52
Juntada de petição intercorrente
-
31/01/2019 10:02
Decorrido prazo de VERUSCA PEIXOTO DA SILVA em 30/01/2019 23:59:59.
-
31/01/2019 10:02
Decorrido prazo de JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI em 30/01/2019 23:59:59.
-
31/01/2019 09:23
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 30/01/2019 23:59:59.
-
30/01/2019 17:51
Juntada de termo
-
30/01/2019 16:14
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 19:16
Juntada de diligência
-
29/01/2019 19:16
Mandado devolvido cumprido
-
29/01/2019 19:16
Mandado devolvido cumprido
-
29/01/2019 17:50
Juntada de defesa prévia
-
29/01/2019 16:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/01/2019 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2019 22:07
Juntada de petição intercorrente
-
28/01/2019 18:26
Conclusos para despacho
-
28/01/2019 17:31
Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2019 16:28
Juntada de termo
-
25/01/2019 14:22
Juntada de diligência
-
25/01/2019 14:22
Mandado devolvido sem cumprimento
-
25/01/2019 09:56
Juntada de resposta à acusação
-
24/01/2019 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
24/01/2019 17:41
Juntada de diligência
-
24/01/2019 17:41
Mandado devolvido para redistribuição
-
22/01/2019 19:05
Juntada de diligência
-
22/01/2019 19:05
Mandado devolvido sem cumprimento
-
22/01/2019 18:57
Juntada de diligência
-
22/01/2019 18:57
Mandado devolvido sem cumprimento
-
22/01/2019 18:40
Juntada de diligência
-
22/01/2019 18:40
Mandado devolvido cumprido
-
22/01/2019 18:28
Juntada de intimação
-
21/01/2019 18:49
Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2019 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/01/2019 17:48
Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2019 16:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
21/01/2019 16:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
21/01/2019 14:16
Outras Decisões
-
21/01/2019 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
18/01/2019 17:59
Conclusos para decisão
-
18/01/2019 13:04
Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2019 10:52
Juntada de diligência
-
18/01/2019 10:52
Mandado devolvido cumprido
-
17/01/2019 16:17
Juntada de procuração
-
17/01/2019 13:21
Juntada de intimação
-
16/01/2019 20:14
Juntada de diligência
-
16/01/2019 20:14
Mandado devolvido sem cumprimento
-
16/01/2019 18:54
Juntada de intimação
-
16/01/2019 12:45
Juntada de intimação
-
16/01/2019 10:29
Juntada de petição intercorrente
-
15/01/2019 21:14
Juntada de diligência
-
15/01/2019 21:14
Mandado devolvido cumprido
-
15/01/2019 21:11
Juntada de diligência
-
15/01/2019 21:11
Mandado devolvido sem cumprimento
-
15/01/2019 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
15/01/2019 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
15/01/2019 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
15/01/2019 15:42
Juntada de Certidão
-
15/01/2019 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
15/01/2019 15:32
Juntada de Certidão
-
15/01/2019 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
15/01/2019 14:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
15/01/2019 14:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
15/01/2019 12:07
Juntada de diligência
-
15/01/2019 12:06
Mandado devolvido cumprido
-
15/01/2019 10:52
Outras Decisões
-
14/01/2019 17:42
Juntada de petição intercorrente
-
14/01/2019 16:48
Conclusos para decisão
-
10/01/2019 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
10/01/2019 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
08/01/2019 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
08/01/2019 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
08/01/2019 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
08/01/2019 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
07/01/2019 14:11
Juntada de manifestação
-
07/01/2019 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
18/12/2018 14:22
Juntada de Parecer
-
17/12/2018 12:51
Juntada de termo
-
14/12/2018 15:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2018 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2018 17:07
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 14:51
Juntada de petição intercorrente
-
12/12/2018 13:10
Juntada de Petição intercorrente
-
11/12/2018 13:28
Expedição de Mandado.
-
11/12/2018 13:28
Expedição de Mandado.
-
11/12/2018 13:28
Expedição de Mandado.
-
10/12/2018 12:29
Juntada de Certidão
-
07/12/2018 18:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/12/2018 18:12
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 18:11
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 18:11
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 18:11
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 18:11
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 18:10
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 18:10
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 18:10
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 18:09
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 18:09
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/12/2018 18:00
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 18:00
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2018 17:59
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2018 14:10
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2018 14:10
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2018 14:08
Expedição de Carta precatória.
-
04/12/2018 17:27
Juntada de Certidão
-
04/12/2018 13:24
Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
04/12/2018 13:19
Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
-
04/12/2018 13:19
Juntada de Informação de Prevenção.
-
03/12/2018 18:35
Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
-
03/12/2018 13:32
Recebido pelo Distribuidor
-
03/12/2018 13:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2018
Ultima Atualização
23/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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