23/08/2022 15:26

Juntada de Certidão de objeto e pé
23/08/2022 11:47

Juntada de manifestação
16/08/2022 02:03

Decorrido prazo de Secretário Geral de Administração do TCU em 15/08/2022 23:59.
26/07/2022 18:22

Juntada de termo
26/07/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 16:00

Juntada de diligência
21/07/2022 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 13:43

Expedição de Mandado.
19/07/2022 12:42

Expedição de Mandado.
15/07/2022 10:24

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:29

Conclusos para despacho
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de Secretário(a) do Tribunal de Contas da União no Amapá em 09/02/2022 23:59.
18/01/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 14:34

Juntada de diligência
07/01/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 14:57

Expedição de Mandado.
10/12/2021 13:17

Expedição de Mandado.
05/11/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:03

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:06

Conclusos para decisão
06/10/2021 11:06

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:21

Desentranhado o documento
05/10/2021 12:27

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:36

Juntada de manifestação
01/10/2021 16:32

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 13:38

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 23/09/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
23/09/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:37

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:54

Juntada de Ata de audiência
22/09/2021 19:30

Juntada de Certidão
22/09/2021 19:10

Audiência Realização de Interrogatório designada para 23/09/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
22/09/2021 19:08

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/09/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
22/09/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 19:06

Juntada de Certidão
22/09/2021 11:09

Juntada de Ata de audiência
22/09/2021 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO DA JUSTA FEIJAO em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 10:22

Juntada de volume
20/09/2021 13:39

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:40

Juntada de arquivo de vídeo
20/09/2021 08:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/09/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
20/09/2021 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 07:32

Juntada de diligência
16/09/2021 01:26

Decorrido prazo de HUAN CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:11

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 15/09/2021 23:59.
15/09/2021 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 11:20

Juntada de diligência
15/09/2021 03:29

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA DE SOUZA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 03:25

Decorrido prazo de AMBROSIO CARLOS FRANCO SILVA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA DE SOUZA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:23

Decorrido prazo de JURANDIR DIAS MORAIS em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:22

Decorrido prazo de HUAN CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:22

Decorrido prazo de AMBROSIO CARLOS FRANCO SILVA em 14/09/2021 23:59.
12/09/2021 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2021 00:02

Juntada de diligência
11/09/2021 01:43

Decorrido prazo de JURANDIR DIAS MORAIS em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 18:10

Juntada de diligência
10/09/2021 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 16:48

Juntada de diligência
09/09/2021 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 20:00

Juntada de diligência
08/09/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 11:28

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 00:40

Publicado Intimação em 08/09/2021.
07/09/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 14:42

Expedição de Mandado.
06/09/2021 14:40

Expedição de Mandado.
06/09/2021 09:55

Expedição de Mandado.
06/09/2021 09:54

Expedição de Mandado.
06/09/2021 09:52

Expedição de Mandado.
06/09/2021 09:51

Expedição de Mandado.
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO nº 0008821-15.2015.4.01.3100 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AMBROSIO CARLOS FRANCO SILVA, HUAN CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA, JURANDIR DIAS MORAIS, DJALMA VIEIRA DE SOUZA, ANTONIO DA JUSTA FEIJAO Advogado do(a) REU: HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - AP980-B Advogado do(a) REU: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA - AP602 Advogados do(a) REU: ANTONIO DA JUSTA FEIJAO - AP3306, ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - SP137906 Advogados do(a) REU: MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO - AP1153, MARINALVA ALMEIDA MACIEL - AP2048 1ª AUDIÊNCIA 22/09/2021, às 09h00min 2ª AUDIÊNCIA 23/09/2021, às 10h30min DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/2021, às 09hmin, com finalidade da oitiva da testemunha de defesa LUIZ HENRIQUE COSTA, e do interrogatório dos reús AMBROSIO CARLOS FRANCO SILVA, HUAN CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA, e JURANDIR DIAS MORAIS. 5.1.

Designo audiência para continuação da instrução para o dia 23/09/2021, às 10h30min, com a finalidade interrogatório dos réus DJALMA VIEIRA DE SOUZA e ANTONIO DA JUSTA FEIJAO. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 7.

Deverão o MPF e as defesas informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual.

Prazo para informação 2 (dois) dias. 8.

Os links para acesso são os seguintes: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_MDAxOTk5YWUtOGRlYi00YTBlLWFkNTgtMmUxZGI1ODI4NzM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3491ca1cc5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22553ca3e23e0f4de09ed2b952fa3c072b%22%7d (AIJ dia 22/09/2021, às 09h00min), https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_NTZmYjY3MDctMzUwNS00ZmQ3LWI1NjMtMzMwZGNmNGVlZDUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3491ca1cc5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22553ca3e23e0f4de09ed2b952fa3c072b%22%7d (AIJ dia 23/09/2021, às 10h30min), sendo que estes serão enviados para o “whatsApp” e e-mail informado pelas partes e testemunhas , com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes, réu e testemunhas.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4ª Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 11.

Expeçam-se mandados para intimação dos réus: AMBROSIO CARLOS FRANCO SILVA, CPF n° *55.***.*50-00, residente e domiciliado na Avenida Belas Artes, nº 313, Conjunto Abdon, Universidade, ANTONIO DA JUSTA FEIJAO, CPF n° *08.***.*06-91, residente e domiciliado na Avenida Mendonga Furtado, n. 746, bairro Centro, DJALMA VIEIRA DE SOUZA, CPF nº *01.***.*35-68, residente e domiciliado na Avenida MarcíIio Dias, nº 1376, bairro Jesus de Nazaré, Telefone: (96) 98100-5151, JURANDIR DIAS MORAIS, CPF nº 6324.663.902-72, residente e domiciliado na Travessa 06 Tupis, nº 21, bairro Muca, HUAN CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA, CPF Nº *81.***.*88-68, residente e domiciliado na Quarta Travessa da Av.

Tupis, nº 45, bairro Muca; sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso o réu opte por acompanhar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e orientar o réu a comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei.

Havendo silêncio, presumir-se-á que o réu comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara. 12.

Expeça-se mandado para intimação da testemunha: LUIZ HENRIQUE COSTA, residente e domiciliado à Rua Maria da Silva Xavier, nº 3158, bairro Novo Horizonte, CEP 68.909-640, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e advertir a testemunha sobre sua obrigação de comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei. 13.

Intimem-se o MPF pelo PJE e as defesas pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
03/09/2021 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 13:39

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:31

Conclusos para despacho
17/08/2021 01:50

Juntada de Certidão
11/08/2021 08:54

Juntada de documentos diversos
10/08/2021 14:35

Juntada de documentos diversos
09/08/2021 18:53

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 02:44

Conclusos para despacho
25/05/2021 01:28

Decorrido prazo de AMBROSIO CARLOS FRANCO SILVA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:28

Decorrido prazo de HUAN CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:28

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO DA JUSTA FEIJAO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:28

Decorrido prazo de JURANDIR DIAS MORAIS em 24/05/2021 23:59.
17/05/2021 00:35

Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.
15/05/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0008821-15.2015.4.01.3100 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RÉU: AMBROSIO CARLOS FRANCO SILVA, HUAN CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA, JURANDIR DIAS MORAIS, DJALMA VIEIRA DE SOUZA, ANTONIO DA JUSTA FEIJAO Advogados do(a) RÉU: MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO - AP1153, MARINALVA ALMEIDA MACIEL - AP2048 Advogado do(a) RÉU: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA - AP602 Advogado do(a) RÉU: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA - AP602 DESPACHO Considerando o transcurso de prazo da defesa de DJALMA VIEIRA DE SOUZA para apresentar novo endereço da testemunha THIAGO REGIS DA JUSTA RIBEIRO ausente na audiência do dia 29/11/2017, designo a continuação da audiência de instrução e julgamento com a finalidade da oitiva da testemunha de defesa LUIZ HENRIQUE COSTA, bem como do interrogatório dos réus ANTONIO DA JUSTA FEIJAO , DJALMA VIEIRA SOUZA , JURANDIR DIAS MORAIS, HUAN CARLOS DE ALMEIDA e AMBRÓSIO CARLOS FRANCO DA SILVA. 1.Certifique a Secretaria o agendamento de data/hora para o acontecimento da audiência ora designada. 2.

Para ciência: 2.1.

Expeça-se mandado de intimação da testemunha LUIZ HENRIQUE COSTA, bem como dos réus ANTONIO DA JUSTA FEIJAO, DJALMA VIEIRA SOUZA , JURANDIR DIAS MORAIS, HUAN CARLOS DE ALMEIDA e AMBRÓSIO CARLOS FRANCO DA SILVA. 2.2.

Intimem-se o MPF e as defesas deste despacho, bem como da certidão com a data da audiência. 2.3.

Intime-se a defesa constituída por meio de publicação no DJE, nos termos do art. 4º, § 2º, da lei 11.419/06, art 19, § 3º, da Resolução CNJ 185/13, art. 5º, § 1º, e art. 6, inciso II, da Resolução CNJ 234/16, servindo esta como termo inicial para contagem de prazo, vez que a publicação em DJE substitui qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais (AgInt nos EAREsp 1015548/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTOMARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/08/2018, DJe 22/08/2018).

Macapá, 25 de maio de 2020.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
13/05/2021 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2021 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2021 12:44

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
23/04/2021 16:19

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 22:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
27/05/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 13:10

Conclusos para despacho
09/05/2020 18:44

Decorrido prazo de ANTONIO DA JUSTA FEIJAO em 04/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:44

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA DE SOUZA em 04/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:44

Decorrido prazo de JURANDIR DIAS MORAIS em 04/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:44

Decorrido prazo de HUAN CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA em 04/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 10:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/02/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 10:22

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2020 10:13

Juntada de volume
07/02/2020 11:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
07/02/2020 11:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
03/02/2020 13:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/02/2020 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/03/2019 18:08

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/11/2018 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
16/11/2018 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2018 17:48

REMESSA ORDENADA: MPF
08/11/2018 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2018 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2018 14:23

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/07/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
11/07/2018 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2018 17:19

REMESSA ORDENADA: MPF
25/06/2018 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2018 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2018 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 2546 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 60/2018 EM 06/04/2018
05/04/2018 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 2546
02/03/2018 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/03/2018 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2018 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2018 11:36

Conclusos para despacho
04/12/2017 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO (17970)
29/11/2017 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2017 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Considerando a persistência do interesse na oitiva da testemunha LUIZ HENRIQUE COSTA arrolada pela defesa do réu ANTONIO FEIJÃO e AMBROSIO, não será possível encerrar a instrução nesta oportunidade. 2) concedo prazo de 5 (cinc
29/11/2017 17:49

Conclusos para despacho
29/11/2017 17:48

INTERROGATORIO REALIZADO - HAVERÁ AUDIENCIA EM CONTINUAÇÃO
29/11/2017 17:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 5 TESTEMUNHAS OUVIDAS (AUDIENCIA INTERROMPIDA)
20/11/2017 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AMBROSIO SILVA (17669)
06/11/2017 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IVANOEL MARQUES DE OLIVEIRA
17/10/2017 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS (MAURÍCIO OLIVEIRA DE SOUZA E LUZIMAR CERQUEIRA LIRA).
09/10/2017 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS (LUIS OU LUIZ HENRIQUE COSTA E ELIVALDO SANTOS SOARES).
04/10/2017 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MANDADOS ( EDILAN DO ROSÁRIO MENDONÇA, HUAN CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA, JURANDIR DIAS MORAIS E PAULO SÉRGIO MENDES PACHECO).
25/09/2017 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 3 MANDADOS
25/09/2017 12:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 8 MANDADOS
20/09/2017 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
15/09/2017 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
14/09/2017 12:27

REMESSA ORDENADA: MPF
14/09/2017 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/09/2017 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 1392 A 1394 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 168/2017 EM 13/09/2017.
12/09/2017 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 1392 A 1394
12/09/2017 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2017 09:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 20 MANDADOS
04/09/2017 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réus: Jurandir, Huan, Antônio, Djalma e Ambrósio. / Testemunhas: Hildomar, Ivanoel, Maurício, Thiago, Luzimar, Edilan, Enilson, Edmilson Castro, Edmilson Alves, Sávio, Joberson, Luis, Maria, Paulo e E
30/08/2017 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2017 17:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
30/08/2017 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2017 15:14

Conclusos para decisão
10/07/2017 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - AMBRÓSIO CARLOS FRANCO SILVA
23/06/2017 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESCRITA INTERCORRENTE ANTONIO DA J FEIJÃO - PROT 15076
23/06/2017 15:45

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DJALMA VIEIRA DE SOUZA - PROT. 15111
09/06/2017 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 2356 DISPONIBLIZADO NO E-DJF1 Nº 103/2017 EM 09/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 12/06/2017.
08/06/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 2356
08/06/2017 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/06/2017 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PROT. 14867
07/06/2017 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
12/05/2017 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2017 14:54

REMESSA ORDENADA: MPF
08/05/2017 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Respostas apresentadas pelos réus: DJALMA (fls. 451-455); HUAN (fls. 463-464); AMBROSIO (fls. 466-471); ANTONIO (fls. 539-562) e JURANDIR (fls. 2323-2330). 2. Antes de decidir a respeito das hipóteses previstas no art. 397 do C
05/05/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Antes de decidir a respeito das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, em atenção ao comando do art. 231 do mesmo diploma, abra-se vista ao MPF para ciência e eventual manifestação sobre a petição e documentos apresentados pel
12/09/2016 18:01

Conclusos para despacho
12/08/2016 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRO DE APREENSÃO 2016/020, PROT. 10967
12/08/2016 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 18/07/2016
03/08/2016 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ANTÕNI DA JUSTA FEIJÃO, PROT. 11116
03/08/2016 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2016 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO, PROT. Nº 10879
11/07/2016 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 08/07/2016
08/07/2016 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - COM PEÇA
20/05/2016 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF
20/05/2016 09:30

REMESSA ORDENADA: MPF
20/05/2016 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2016 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2016 13:59

Conclusos para despacho
09/05/2016 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2016 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2016 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) JURANDIR DIAS MORAIS, FLS. 536/537.
26/01/2016 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) HUAN CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA, FL. 535.
26/01/2016 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO. FLS. 533/534
26/01/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DJALMA VIEIRA DE SOUZA, FLS. 531/532.
26/01/2016 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AMBRÓSIO CARLOS FRANCO SILVA, FL. 529/530.
26/01/2016 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF 818/2015 POLITEC, FL. 458.
26/01/2016 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 817/2015 DPF, FL. 457.
21/01/2016 16:29

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª) EM 08/01/2016, DEFESA PRÉVIA DE JURANDIR DIAS MORAES. PROT. 8467.
11/01/2016 10:26

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) Defesa do réu Antonio da Justa Feijão
04/12/2015 11:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PELA DEFESA DE AMBRÓSIO CARLOS FRANCO SILVA, PROT. 8183.
04/12/2015 11:34

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA DEFESA DE HUAN CARLOS DE ALMEIDA FERREIRA, PROT. 8182.
04/12/2015 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE VISTA CONJUNTA DOS AUTOS, PROT. 8180.
04/12/2015 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 04/12/2015, PROT. 8180.
03/12/2015 15:16

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA DEFESA DE DJALMA VIEIRA DE SOUZA, PROT. 8158.
26/11/2015 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO, PROT. 8089.
26/11/2015 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 26/11/2015, PROT. 8089.
26/11/2015 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DE AMBRÓSIO CARLOS FRANCO SILVA, PROT. 8071.
26/11/2015 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 25/11/2015, PROT. 8071.
24/11/2015 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 24/11/2015, VINDOS DO MPF SEM PEÇAS.
20/11/2015 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2015 15:01

REMESSA ORDENADA: MPF
18/11/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/11/2015 10:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO. ANEXOS FLS. 03-05V E 438-439.
16/11/2015 10:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO. ANEXOS FLS. 03-05V E 438-439.
16/11/2015 10:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DJALMA VIEIRA DE SOUZA. ANEXOS FLS. 03-05V E 438-439.
16/11/2015 10:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DJALMA VIEIRA DE SOUZA. ANEXOS FLS. 03-05V E 438-439.
16/11/2015 10:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JURANDIR DIAS MORAIS. ANEXOS FLS. 03-05V, 438-439
16/11/2015 10:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JURANDIR DIAS MORAIS. ANEXOS FLS. 03-05V, 438-439
16/11/2015 10:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - HUAN CARLOS DE A. FERREIRA. ANEXOS FLS. 03-05V E 438-439.
16/11/2015 10:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HUAN CARLOS DE A. FERREIRA. ANEXOS FLS. 03-05V E 438-439.
16/11/2015 10:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AMBRÓSIO CARLOS F. SILVA. ANEXOS FLS. 03-05V
16/11/2015 10:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AMBRÓSIO CARLOS F. SILVA. ANEXOS FLS. 03-05V
16/11/2015 10:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 818/2015 POLITEC
16/11/2015 10:49

OFICIO EXPEDIDO - OF 818/2015 POLITEC
16/11/2015 10:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 817/2015 DPF
16/11/2015 10:48

OFICIO EXPEDIDO - OF 817/2015 DPF
11/11/2015 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2015 14:25

Conclusos para despacho
29/10/2015 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
29/10/2015 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/10/2015 11:30

INICIAL AUTUADA
22/10/2015 15:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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