TRF1 - 0006303-29.2004.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2021 15:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/09/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 01:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 00:23
Decorrido prazo de GRADIENTE ELETRONICA S/A em 01/07/2021 23:59.
-
17/06/2021 08:29
Juntada de manifestação
-
15/06/2021 01:26
Decorrido prazo de GRADIENTE ELETRONICA S/A em 14/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 08:03
Publicado Intimação em 10/06/2021.
-
10/06/2021 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
09/06/2021 20:28
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
09/06/2021 20:20
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006303-29.2004.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000020-04.3200.0.06.3122 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GRADIENTE ELETRONICA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM2601-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[GRADIENTE ELETRONICA S/A (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 8 de junho de 2021. (assinado digitalmente) -
08/06/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 15:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 21/05/2021.
-
21/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
20/05/2021 17:24
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0006303-29.2004.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GRADIENTE ELETRONICA S/A APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
APELANTE : GRADIENTE ELETRONICA S/A ADVOGADO : AM00002601 - CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO E OUTROS(AS) FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 8500353.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 19 de maio de 2021.
ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
19/05/2021 09:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2021 09:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2021 09:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/03/2021 00:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
-
14/12/2020 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 03:21
Juntada de Petição (outras)
-
17/11/2020 03:20
Juntada de Petição (outras)
-
17/11/2020 03:18
Juntada de Petição (outras)
-
29/09/2020 13:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
30/06/2020 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
26/06/2020 14:01
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
22/01/2019 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/01/2019 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/01/2019 17:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
15/01/2019 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644974 CONTRA-RAZOES
-
15/01/2019 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644973 CONTRA-RAZOES
-
14/12/2018 14:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
07/12/2018 17:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
05/12/2018 11:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589290 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
29/11/2018 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589291 RECURSO ESPECIAL
-
29/11/2018 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4591666 PETIÇÃO
-
25/10/2018 13:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
11/10/2018 12:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/09/18 ÀS PÁGINAS 1581/2027
-
14/09/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018. Nº de folhas do processo: 293
-
11/09/2018 07:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/09/2018 08:04
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
-
04/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
24/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350
-
21/08/2018 19:54
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018
-
15/06/2018 08:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
14/06/2018 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
10/05/2018 13:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
27/04/2018 12:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2018 19:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446053 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
23/03/2018 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
16/03/2018 08:28
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 1013/1350
-
16/03/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. Nº de folhas do processo: 279
-
09/03/2018 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/03/2018 14:39
PROCESSO REMETIDO
-
06/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
-
23/02/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 23.02.2018, PÁGS 244 À 544.
-
20/02/2018 16:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2018
-
02/12/2014 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
28/11/2014 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
18/11/2014 15:25
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
10/11/2014 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3498013 PETIÇÃO
-
06/11/2014 12:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
24/10/2014 11:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
03/10/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/10/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014. Nº de folhas do processo: 266
-
25/09/2014 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
25/09/2014 10:31
PROCESSO REMETIDO
-
23/09/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento a ambos os embargos de declaração
-
12/09/2014 11:03
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 23/09/2014
-
02/09/2014 12:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
-
29/08/2014 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
-
25/07/2014 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413464 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
22/07/2014 15:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
11/07/2014 13:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
04/07/2014 12:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394818 PETIÇÃO
-
04/07/2014 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3401105 PETIÇÃO
-
13/06/2014 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2014 (PAGS. 715/729). (INTERLOCUTÓRIO)
-
11/06/2014 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2014. Teor do despacho : Vista às partes (ED)PA
-
09/06/2014 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/06/2014 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DESPACHO.
-
04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
-
04/06/2014 09:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
-
03/06/2014 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
-
29/05/2014 09:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352730 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
29/05/2014 09:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376679 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
27/05/2014 12:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/05/2014 16:10
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
16/05/2014 12:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
22/04/2014 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GRADIENTE ELETRÔNICA S/A) (WEB)
-
11/04/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/04/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014. Nº de folhas do processo: 179
-
02/04/2014 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
01/04/2014 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
31/03/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação
-
26/03/2014 09:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/03/2014 PÁGS. 368/375
-
19/03/2014 14:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2014
-
19/08/2009 09:20
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
01/11/2008 17:46
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
30/08/2008 18:57
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
-
25/07/2007 14:28
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
25/07/2007 12:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
18/05/2007 18:18
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
18/05/2007 18:17
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2007
Ultima Atualização
09/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0027075-75.2012.4.01.3800
Sindicato dos Trabalhadores Nas Institui...
Universidade Federal de Minas Gerais - U...
Advogado: Thais Chicarelli Caldeira Brant
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 21/03/2022 08:45
Processo nº 0011368-24.2013.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Mary Oliveira da Silva
Advogado: Mary Oliveira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2013 16:22
Processo nº 0001155-46.2019.4.01.3900
Conselho Regional de Medicina Veterinari...
Elizangela Ferreira da Costa Leitao
Advogado: Rainara Carvalho da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2018 14:55
Processo nº 0051479-29.2017.4.01.3700
Conselho Regional dos Representantes Com...
Bruno Pinho Neto
Advogado: Aldo Fernando Alencar Serra
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2017 18:37
Processo nº 0006303-29.2004.4.01.3200
Gradiente S.A.
Delegado da Receita Federal de Manaus
Advogado: Adriana Rother
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/10/2004 08:00