TRF1 - 0006142-86.2013.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES

CNPJ: 13.908.728/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA

CPF *12.***.*75-68

MODELO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ: 08.595.259/0001-34

SERTANEJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 07.454.693/0001-31

GILVANDA NASCIMENTO SANTANA

Advogados

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA

CPF *49.***.*28-20

JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *10.***.*63-10

TAMARA NEVES SANTOS

OAB: 28637/BA

CPF *90.***.*05-34

CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA

CPF *24.***.*40-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 05:34

    Decorrido prazo de SERTANEJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:29

    Decorrido prazo de MODELO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:29

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:29

    Decorrido prazo de GILVANDA NASCIMENTO SANTANA em 08/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:35

    Juntada de parecer

  • 13/05/2022 08:33

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:13

    Decorrido prazo de GILVANDA NASCIMENTO SANTANA em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 02:04

    Decorrido prazo de SERTANEJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 01:53

    Decorrido prazo de MODELO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 14:30

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2022 02:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:03

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:03

    Decorrido prazo de GILVANDA NASCIMENTO SANTANA em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:03

    Decorrido prazo de MODELO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME em 22/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 18:26

    Decorrido prazo de SERTANEJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2022 02:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES em 04/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 13:12

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 13:57

    Decretada a revelia

  • 10/08/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 08:03

    Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Substituto

  • 14/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de MODELO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de SERTANEJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:22

    Decorrido prazo de GILVANDA NASCIMENTO SANTANA em 05/07/2021 23:59.

  • 24/05/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0006142-86.2013.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVANDA NASCIMENTO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 14:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/05/2021 14:21

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 14:09

    Juntada de capa

  • 11/05/2021 14:03

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 13:56

    Juntada de capa

  • 11/05/2021 13:52

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 13:43

    Juntada de capa

  • 11/05/2021 13:33

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 12:49

    Juntada de capa

  • 11/05/2021 12:37

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 12:34

    Juntada de capa

  • 11/05/2021 12:22

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 12:14

    Juntada de capa

  • 11/05/2021 12:07

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 11:55

    Juntada de capa

  • 11/05/2021 11:37

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 11:15

    Juntada de capa

  • 07/04/2021 12:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2021 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DIGITALIZADOS

  • 28/02/2021 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO DO MPF

  • 18/11/2020 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2020 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2020 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/03/2020 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2020 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2020 09:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/03/2020 14:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/03/2020 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2020 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2019 14:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA AO JUIZO DEPRECADO

  • 19/12/2019 14:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2019 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2019 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 90550

  • 10/12/2019 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90549

  • 03/12/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2019 09:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2019 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/09/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2019 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2019 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 15:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/08/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE - PGF

  • 16/08/2019 10:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/05/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2019 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/04/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2019 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2018 10:50

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 10:13

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 27/09/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2018 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2018 16:01

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 16:00

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL - SUSPEIÇÃO JUIZ TITULAR

  • 04/09/2018 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 09:04

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 11:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/07/2018 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 15/06/2018 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2018 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1674

  • 08/05/2018 10:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/05/2018 08:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/04/2018 15:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONTACTAR COM O JUIZO DEPRECADO.

  • 19/04/2018 08:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2018 10:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/04/2018 10:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONTACTAR COM O JUÍZO DEPRECADO.

  • 09/04/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 08:42

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2018 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2017 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2017 10:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5016

  • 22/08/2017 13:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/06/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2017 08:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2017 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 11:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2017 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 10:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2016 16:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA PARA A COMARCA DE SANTO AMARO.

  • 26/10/2016 10:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/10/2016 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 12:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 11:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4314

  • 06/07/2016 08:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/07/2016 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2016 12:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2016 14:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA POR 45 DIAS.

  • 23/02/2016 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2016 08:27

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2015 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/10/2015 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2015 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2015 10:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/09/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2015 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1423

  • 07/05/2015 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1421

  • 09/03/2015 14:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/02/2015 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 05/12/2014 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/11/2014 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2014 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/07/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/06/2014 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 25/06/2014 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/06/2014 13:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/04/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2014 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 560

  • 14/03/2014 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 558

  • 06/03/2014 09:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/02/2014 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 08:44

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 16/01/2014 12:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2013

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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