14/11/2022 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/11/2022 15:09

Juntada de Informação
14/11/2022 15:05

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:05

Conclusos para despacho
12/11/2022 00:41

Decorrido prazo de TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
24/10/2022 19:30

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 19:30

Juntada de Certidão
24/10/2022 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 20:27

Conclusos para despacho
31/05/2022 03:41

Decorrido prazo de TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 21:14

Juntada de Certidão
09/05/2022 19:33

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 19:33

Julgado improcedente o pedido
09/03/2022 18:00

Conclusos para julgamento
08/09/2021 22:41

Juntada de alegações/razões finais
02/09/2021 01:59

Publicado Intimação polo passivo em 02/09/2021.
02/09/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 11:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 11:04

Juntada de alegações/razões finais
01/07/2021 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 09:31

Juntada de diligência
29/06/2021 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2021 20:37

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/06/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
26/06/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 12:14

Juntada de Certidão
01/06/2021 11:21

Juntada de Ata de audiência
31/05/2021 23:49

Juntada de Certidão
31/05/2021 23:44

Juntada de Certidão
31/05/2021 18:37

Juntada de Certidão
27/05/2021 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2021 23:59.
24/05/2021 12:28

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:58

Decorrido prazo de TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
13/05/2021 01:36

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2021.
13/05/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 13:49

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 1011044-79.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - DF27421 e KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES - AP2353 DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Designo audiência para o dia 01/06/2021, às 11h, destinada ao interrogatório da ré TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4º Vara da SJAP. 7.

Deverá o MPF e a defesa (DPU ou advogado constituído) informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual.

Prazo para informação 2 (dois) dias. 8.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmYzZDlkZDQtOGNjMC00MjQzLTkyMjYtMGI5ZDkxM2E1ODYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229aae597a-f2b8-4ee2-b949-372f7476ed68%22%7d, sendo que este será enviado para o “whatsApp” e-mail informado pelas partes, réu, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes, réu e testemunhas.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4º Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 11.

Expeça-se mandado para intimação da ré TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA, CPF nº *46.***.*16-72, residente e domiciliada na Avenida dos Abacates, (Lot M Palmeiras), 473, Infraero, Macapá/AP, CEP: 68908-779, telefone (96) 98100-0067, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso o réu opte por acompanhar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá à ré informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e orientar a ré a comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei.

Havendo silêncio, presumir-se-á que a ré comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara. 12.

Intimem-se o MPF e a defesa pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
11/05/2021 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 15:59

Expedição de Mandado.
11/05/2021 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 14:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/06/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
10/05/2021 10:56

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 09:59

Conclusos para despacho
11/03/2021 10:46

Audiência Realização de Interrogatório cancelada para 05/11/2020 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
19/01/2021 10:06

Juntada de Certidão
25/11/2020 13:06

Decorrido prazo de TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:55

Decorrido prazo de TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 10:22

Mandado devolvido cumprido
18/11/2020 10:22

Juntada de diligência
17/11/2020 08:47

Mandado devolvido cumprido
17/11/2020 08:47

Juntada de diligência
13/11/2020 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2020 10:47

Juntada de Petição intercorrente
11/11/2020 18:56

Decorrido prazo de TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 09:23

Expedição de Mandado.
09/11/2020 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 06/11/2020.
06/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 15:12

Decorrido prazo de TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 10:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/11/2020 10:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/11/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 09:58

Conclusos para despacho
31/10/2020 00:47

Publicado Intimação polo passivo em 26/10/2020.
31/10/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 11:36

Juntada de manifestação
28/10/2020 16:11

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 11:19

Expedição de Mandado.
23/10/2020 16:00

Audiência Realização de Interrogatório redesignada para 05/11/2020 11:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
23/10/2020 15:56

Juntada de Certidão
22/10/2020 11:15

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/10/2020 11:15

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/10/2020 11:06

Audiência Realização de Interrogatório designada para 05/11/2020 11:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
22/10/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 14:22

Conclusos para despacho
13/07/2020 10:00

Juntada de Certidão
11/07/2020 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 14:45

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/07/2020 14:45

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/07/2020 12:45

Juntada de Petição intercorrente
06/07/2020 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 10:49

Conclusos para despacho
23/06/2020 13:33

Juntada de Parecer
22/06/2020 14:36

Juntada de Certidão
22/06/2020 13:28

Publicado Intimação em 22/06/2020.
22/06/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 15:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/06/2020 15:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/06/2020 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 11:07

Conclusos para despacho
15/06/2020 21:00

Juntada de manifestação
06/06/2020 14:11

Juntada de Certidão
03/06/2020 22:59

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/06/2020 22:59

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/06/2020 17:28

Juntada de Petição intercorrente
27/05/2020 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020 19:43

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 15:40

Conclusos para despacho
12/05/2020 22:10

Decorrido prazo de TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 09:38

Juntada de Certidão
31/03/2020 12:24

Juntada de Petição intercorrente
30/03/2020 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 17:30

Outras Decisões
26/03/2020 12:38

Conclusos para decisão
17/03/2020 17:45

Juntada de outras peças
05/03/2020 13:12

Juntada de manifestação
03/03/2020 18:04

Decorrido prazo de TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 12:51

Juntada de Certidão
28/02/2020 15:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2020 23:59:59.
26/02/2020 19:27

Mandado devolvido cumprido
26/02/2020 19:27

Juntada de diligência
26/02/2020 14:27

Juntada de Certidão
19/02/2020 19:15

Juntada de Certidão
19/02/2020 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/02/2020 17:04

Expedição de Mandado.
19/02/2020 16:49

Expedição de Mandado.
19/02/2020 16:48

Expedição de Mandado.
19/02/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 14:47

Conclusos para despacho
19/02/2020 14:26

Juntada de Certidão
19/02/2020 13:20

Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/02/2020 09:59

Recebida a denúncia
18/02/2020 17:46

Juntada de petição intercorrente
18/02/2020 14:44

Conclusos para decisão
12/02/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 12:39

Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 12:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/02/2020 13:40

Decorrido prazo de TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 13:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 15:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 08:57

Juntada de Informações prestadas
20/01/2020 11:57

Juntada de Petição (outras)
16/01/2020 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 15:21

Outras Decisões
15/01/2020 16:55

Conclusos para decisão
13/01/2020 16:11

Juntada de Petição (outras)
13/01/2020 15:43

Juntada de Petição (outras)
09/01/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 14:58

Juntada de manifestação
03/01/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/01/2020 15:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/12/2019 04:15

Decorrido prazo de TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 04:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 04:15

Decorrido prazo de TINALE CRISTINA VALENTE DA SILVA em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 04:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 05:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 12:02

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 16:54

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:41

Audiência Custódia realizada para 05/12/2019 13:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
05/12/2019 16:14

Juntada de Certidão
05/12/2019 14:39

Juntada de Certidão
05/12/2019 14:16

Juntada de Ata de audiência.
05/12/2019 11:57

Juntada de petição intercorrente
05/12/2019 11:05

Juntada de Certidão
04/12/2019 21:27

Juntada de pedido de liberdade provisória
04/12/2019 18:49

Audiência Custódia designada para 05/12/2019 13:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
04/12/2019 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 18:19

Conclusos para despacho
04/12/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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