17/08/2022 17:57

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:01

Conclusos para decisão
28/05/2022 02:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/05/2022 23:59.
07/05/2022 16:03

Decorrido prazo de BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 16:02

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 16:02

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 16:02

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 16:00

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 02:02

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:36

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:33

Decorrido prazo de BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:33

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 06/05/2022 23:59.
27/04/2022 16:01

Juntada de recurso extraordinário
27/04/2022 15:59

Juntada de recurso especial
19/04/2022 14:54

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:37

Juntada de manifestação
10/04/2022 14:05

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 11:18

Juntada de outras peças
05/04/2022 22:15

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 15:05

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 10:39

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 23:44

Conhecido o recurso de BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-29 (APELANTE) e PHILCO ELETRONICOS SA - CNPJ: 11.***.***/0002-87 (APELANTE) e não-provido
30/03/2022 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2022 12:34

Juntada de Certidão de julgamento
29/03/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:48

Incluído em pauta para 29/03/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).
24/03/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado
04/03/2022 15:31

Juntada de manifestação
02/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 14:31

Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
22/11/2021 11:14

Conclusos para decisão
20/11/2021 04:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 16/11/2021 23:59.
26/10/2021 01:29

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 01:16

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:40

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:40

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 25/10/2021 23:59.
23/10/2021 18:38

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 13:24

Juntada de embargos de declaração
27/09/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 13:48

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 11:18

Juntada de outras peças
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:35

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE (APELANTE), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELANTE), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (APELANTE), BRITANIA
15/09/2021 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2021 17:33

Juntada de Certidão de julgamento
31/08/2021 14:28

Juntada de manifestação
26/08/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:56

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
26/08/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:53

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
06/07/2021 01:08

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:27

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.
26/06/2021 00:30

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:15

Decorrido prazo de BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 25/06/2021 23:59.
18/05/2021 16:18

Juntada de petição intercorrente
15/05/2021 06:05

Juntada de manifestação
15/05/2021 06:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:12

Conclusos para decisão
12/05/2021 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2021 18:12

Juntada de Certidão
12/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005546-49.2015.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005546-49.2015.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogados do(a) APELANTE: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES - RJ91152-A, ELIZABETH HOMSI - RJ037313, FRANCISCO DE PAULA FILHO - DF07530, JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA - DF24772 Advogados do(a) APELANTE: EMILY LIMA E SILVA - DF27997-A, JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI - DF26063-A, SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA - DF23452-A, SIMONE APARECIDA CAIXETA - DF20933-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogados do(a) APELANTE: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR25706-A, HENRIQUE GAEDE - PR16036-A POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogados do(a) APELADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR25706-A, HENRIQUE GAEDE - PR16036-A Advogados do(a) REPRESENTANTE: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES - RJ91152-A, ELIZABETH HOMSI - RJ037313, FRANCISCO DE PAULA FILHO - DF07530, JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA - DF24772 Advogados do(a) REPRESENTANTE: EMILY LIMA E SILVA - DF27997-A, JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI - DF26063-A, SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA - DF23452-A, SIMONE APARECIDA CAIXETA - DF20933-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/05/2021 17:22

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por
11/05/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:00

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 09:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/03/2021 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/03/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/03/2021 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
12/03/2021 14:25

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
05/11/2020 18:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
05/11/2020 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/11/2020 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/09/2020 08:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
31/08/2020 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/08/2020 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN
18/06/2020 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL
29/05/2020 21:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
29/05/2020 21:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
28/01/2020 18:13

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/01/2020 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/01/2020 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/01/2020 18:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/11/2019 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840789 CONTRA-RAZOES
27/11/2019 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840783 CONTRA-RAZOES
18/11/2019 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835750 PETIÇÃO
08/11/2019 10:13

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
06/11/2019 07:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 681/2019
04/11/2019 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828990 CONTRA-RAZOES
04/11/2019 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828989 CONTRA-RAZOES
04/11/2019 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828988 RECURSO EXTRAORDINARIO
04/11/2019 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828987 RECURSO ESPECIAL
29/10/2019 12:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 681/2019 - FAZENDA NACIONAL
08/10/2019 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816037 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
17/09/2019 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804513 RECURSO ESPECIAL
17/09/2019 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804483 RECURSO EXTRAORDINARIO
11/09/2019 13:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 564/19 - FAZENDA NACIONAL
06/09/2019 14:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 562/19 - PRF
30/08/2019 13:55

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIZPONIBILIZADO EM 29/08/2019 ÀS PAGS. 6188/6384 (PARTE 5)
30/08/2019 13:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 562/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
30/08/2019 13:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 564/2019 - FAZENDA NACIONAL
30/08/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019 -
26/08/2019 20:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/08/2019 20:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
20/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração das impetrantes e deu parcial provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional
07/08/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 07/08/2019 DA PÁG.687 À 734
01/08/2019 18:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2019
11/02/2019 18:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/02/2019 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/02/2019 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
10/12/2018 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4641028 PETIÇÃO
04/12/2018 19:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636349 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
23/11/2018 18:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 584/2018 - FN
22/11/2018 19:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4626019 CONTRA-RAZOES
22/11/2018 19:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623761 PETIÇÃO
19/11/2018 10:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 581/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
19/11/2018 10:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 584/2018 - FAZENDA NACIONAL
16/11/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
13/11/2018 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018. Teor do despacho : Intimando as partes
06/11/2018 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/11/2018 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
03/10/2018 10:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/10/2018 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/10/2018 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
23/07/2018 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535187 CONTRA-RAZOES
23/07/2018 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535186 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
09/07/2018 15:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 290/18 - FAZENDA NACIONAL
09/07/2018 15:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 289/18 - PRF
29/06/2018 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518562 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/06/2018 15:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 289/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
22/06/2018 15:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 290/2018 - FAZENDA NACIONAL
22/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
22/06/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018 -
14/06/2018 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/06/2018 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
15/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - excluiu da lide, de ofício, o SESI e o SENAI e julgou prejudicadas as apelações, negou provimento à apelação das impetrantes, deu provimento à apelação do SEBRAE e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa
04/05/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/05/2018 DA PÁGINA 975 A 1068.
30/04/2018 15:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2018
17/11/2017 11:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/11/2017 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/11/2017 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
16/11/2017 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362352 PARECER (DO MPF)
08/09/2017 16:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 460/2017 - PRR
05/09/2017 14:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 460/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
29/08/2017 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/08/2017 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
29/08/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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