TRF1 - 0002346-31.2007.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIVAL FERNANDES

Advogados

MARCIO VALVERDE FERNANDES

ANTONIO LUCIANO FERNANDES

OAB: 71045/RJ

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 22:25

    Juntada de agravo interno

  • 12/07/2022 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 07:53

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 07:53

    Não conhecido o recurso de LUCIVAL FERNANDES (JUIZO RECORRENTE)

  • 25/10/2021 11:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/10/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/10/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:34

    Juntada de Informação

  • 04/10/2021 17:33

    Juntada de documentos diversos

  • 21/09/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 01:03

    Decorrido prazo de LUCIVAL FERNANDES em 05/07/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002346-31.2007.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002346-31.2007.4.01.4100 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: LUCIVAL FERNANDES Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ANTONIO LUCIANO FERNANDES - RJ71045 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIVAL FERNANDES ANTONIO LUCIANO FERNANDES - (OAB: RJ71045) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/05/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 13:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 13:11

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 13:11

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 15:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/02/2021 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4887983 PETIÇÃO

  • 17/12/2020 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 07/12/2020 11:30

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/06/2020 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853585 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 10/03/2020 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816133 PETIÇÃO

  • 10/03/2020 13:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 03/02/2020 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 14:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/11/2019 12:41

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/09/2019 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/09/2019 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 14/08/2019 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/08/2019 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/08/2019 11:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/06/2019 11:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/06/2019 09:26

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 18.06.2019

  • 12/06/2019 13:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/06/2019 09:33

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/06/2019 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737894 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 30/05/2019 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/05/2019 15:09

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 28/05/19

  • 30/04/2019 08:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/04/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2019. Nº de folhas do processo: 169

  • 23/04/2019 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/04/2019 16:10

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 10/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/03/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20.03.2019 E DIVULGADA EM 19.03.2019

  • 11/03/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2019

  • 27/02/2019 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 26/02/2019 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 12/02/2019 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/02/2019 08:54

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/01/2019 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4619812 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/01/2019 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/11/2018 13:15

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 29/11/2018

  • 14/11/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LUCIVAL FERNANDES)

  • 31/10/2018 08:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/10/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2018. Nº de folhas do processo: 156

  • 22/10/2018 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/10/2018 16:43

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 03/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à remessa necessária

  • 30/08/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30.08.2018 E DIVULGADA EM 29.08.2018

  • 20/08/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2018

  • 11/07/2018 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 06/07/2018 11:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 05/07/2018 14:59

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 04/07/2018 20:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/07/2018 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/07/2018 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DECISÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 15/06/2018 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/06/2018 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 12/06/2018 15:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/06/2018 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/06/2018 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2018 21:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 15/02/2018 21:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 21:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/04/2015 15:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 22/04/2015 15:28

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/04/2015 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2015 09:44

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/03/2015 07:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/03/2015 07:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 26/02/2015 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2015 10:48

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 31/10/2014 18:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/10/2014 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/10/2014 07:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/10/2014 07:23

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 08/10/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 08/10/2014

  • 28/05/2014 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2014 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2014 18:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/05/2014 13:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/05/2014 08:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/05/2014 18:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234173 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 16/05/2014 18:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234148 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 30/10/2013 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/10/2013 10:33

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/09/2013 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/09/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2013. Nº de folhas do processo: 102

  • 26/09/2013 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/09/2013 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/ IT

  • 04/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/06/2013 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 18/06/2013 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 06/05/2013 14:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 30/01/2013 12:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2999704 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 06/12/2012 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/12/2012 18:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 27/11/2012 12:11

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/10/2012 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2012 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2012. Nº de folhas do processo: 85

  • 17/10/2012 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 17/10/2012 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 19/09/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial

  • 03/08/2012 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 02.08.2012

  • 01/08/2012 08:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2012

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 18:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 26/08/2010 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 16/08/2010 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 10/05/2010 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/04/2010 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 17:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 23/10/2009 09:52

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:43

    MUDANÇA DE GRUPO - REMESSA EX OFFICIO EM MS PARA REMESSA EX OFFICIO

  • 15/01/2008 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 14/01/2008 18:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 17/12/2007 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - DA PRR

  • 05/12/2007 18:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/12/2007 18:03

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2007

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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