25/08/2022 09:11

Baixa Definitiva
25/08/2022 09:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/08/2022 03:34

Decorrido prazo de PISCA VEICULOS LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.
14/07/2022 15:55

Juntada de manifestação
13/07/2022 09:00

Juntada de manifestação
11/07/2022 18:13

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 19:23

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2022 19:28

Conclusos para decisão
21/06/2022 19:27

Juntada de Certidão
27/03/2022 11:20

Juntada de embargos de declaração
22/03/2022 23:37

Juntada de manifestação
21/03/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 14:50

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2022 17:51

Conclusos para despacho
09/02/2022 17:51

Juntada de Certidão
11/10/2021 11:41

Juntada de manifestação
08/10/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 17:09

Juntada de ato ordinatório
16/09/2021 15:40

Juntada de manifestação
12/09/2021 20:54

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 19:17

Juntada de ato ordinatório
15/07/2021 15:26

Juntada de manifestação
03/07/2021 00:56

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 02/07/2021 23:59.
17/06/2021 17:59

Juntada de manifestação
22/05/2021 21:04

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 18:38

Juntada de manifestação
13/05/2021 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0086278-94.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PISCA VEICULOS LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:43

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
28/04/2021 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2021 12:16

TRANSITO EM JULGADO EM
28/04/2021 12:16

RECEBIDOS DO TRF
22/06/2015 12:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/06/2015 12:20

REMESSA ORDENADA: TRF
22/06/2015 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2015 17:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/06/2015 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/06/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/06/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2015 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MPF
11/06/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
11/06/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/06/2015 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PFN
29/05/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/05/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DO MPF
29/05/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA PFN
29/05/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO MPF
29/05/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PFN
28/05/2015 12:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/05/2015 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO
27/05/2015 15:46

Conclusos para decisão
27/05/2015 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2015 13:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/04/2015 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2015 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/04/2015 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2015 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
06/04/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/03/2015 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DO MPF
31/03/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFN
31/03/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA
23/03/2015 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/03/2015 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) INTIMAÇÃO DO MPF
23/03/2015 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFN
23/03/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA
20/03/2015 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DO MPF
20/03/2015 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFN
20/03/2015 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação da AUTORIDADE IMPETRADA
17/03/2015 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MPF
05/03/2015 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/03/2015 18:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
29/01/2015 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/01/2015 11:37

PARECER MPF: APRESENTADO
19/01/2015 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF
19/01/2015 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF
19/01/2015 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/01/2015 10:51

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
07/01/2015 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2014 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFN
17/12/2014 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA
15/12/2014 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/12/2014 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/12/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DA PFN
09/12/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA
09/12/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMÇAÃO DA PFN
09/12/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA
09/12/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/12/2014 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2014 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2014 14:29

Conclusos para decisão
28/11/2014 14:29

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
28/11/2014 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2014 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2014

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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