TRF1 - 0009153-85.2007.4.01.3900

18/10/2022 11:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/10/2022 11:18

Transitado em Julgado em 14/10/2022

18/10/2022 11:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UFPA em 17/05/2022 para recurso à r.decisão de fls.389/392 e-STJ.

25/08/2022 18:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727695/2022

25/08/2022 18:34

Protocolizada Petição 727695/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2022

17/08/2022 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2022 Petição Nº 252459/2022 - AgInt

16/08/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0252459 - AgInt no REsp 1963908 - Publicação prevista para 17/08/2022

15/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00252459/2022 - AgInt no REsp 1963908/PA

04/08/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000500-2022-AJC-1T)

01/08/2022 12:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000500-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/08/2022 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022

29/07/2022 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/07/2022 14:35

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00252459/2022 - AgInt no REsp 1963908/PA

17/05/2022 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/05/2022 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/04/2022 e término em 04/05/2022 o prazo para SILVIA DE FATIMA CUNHA LIMA apresentar resposta à petição n. 252459/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 406.

07/04/2022 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/04/2022 Petição Nº 252459/2022 -

06/04/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/04/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 252459/2022. Publicação prevista para 07/04/2022)

05/04/2022 15:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 252459/2022

05/04/2022 15:13

Protocolizada Petição 252459/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2022

21/03/2022 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193521/2022

21/03/2022 11:33

Protocolizada Petição 193521/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2022

17/03/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022

17/03/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022

16/03/2022 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2022 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022

16/03/2022 16:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

16/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022

16/03/2022 16:10

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UFPA e não-provido

08/03/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/12/2021 18:45

Expedição de Ofício nº 013323/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6084-54 - cópia juntada).

02/12/2021 18:44

Expedição de Ofício nº 013322/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6084-49 - cópia juntada).

02/12/2021 18:43

Expedição de Ofício nº 013321/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6084-43 - cópia juntada).

02/12/2021 18:41

Expedição de Ofício nº 013320/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6084-28 - cópia juntada).

02/12/2021 18:37

Expedição de Ofício nº 013319/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6084-14 - cópia juntada).

02/12/2021 18:36

Expedição de Ofício nº 013318/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Roraima comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6084-11 - cópia juntada).

02/12/2021 18:35

Expedição de Ofício nº 013317/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6084-01 - cópia juntada).

02/12/2021 18:28

Expedição de Ofício nº 013316/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6083-95 - cópia juntada).

02/12/2021 18:27

Expedição de Ofício nº 013315/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6083-92 - cópia juntada).

02/12/2021 18:26

Expedição de Ofício nº 013314/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6083-79 - cópia juntada).

02/12/2021 18:22

Expedição de Ofício nº 013313/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6083-68 - cópia juntada).

02/12/2021 18:17

Expedição de Ofício nº 013312/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6083-57 - cópia juntada).

02/12/2021 18:15

Expedição de Ofício nº 013311/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6083-52 - cópia juntada).

02/12/2021 18:12

Expedição de Ofício nº 013310/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6083-48 - cópia juntada).

02/12/2021 18:09

Expedição de Ofício nº 013309/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6083-30 - cópia juntada).

02/12/2021 18:06

Expedição de Ofício nº 013308/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6083-25 - cópia juntada).

02/12/2021 18:04

Expedição de Ofício nº 013307/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6083-10 - cópia juntada).

02/12/2021 18:01

Expedição de Ofício nº 013306/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6083-04 - cópia juntada).

02/12/2021 17:53

Expedição de Ofício nº 013305/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6082-90 - cópia juntada).

02/12/2021 17:47

Expedição de Ofício nº 013304/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão via email ('[email protected]'); cópia juntada.

02/12/2021 17:17

Expedição de Ofício nº 013303/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6082-34 - cópia juntada).

02/12/2021 17:16

Expedição de Ofício nº 013302/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6082-33 - cópia juntada).

02/12/2021 17:15

Expedição de Ofício nº 013301/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6082-32 - cópia juntada).

02/12/2021 17:13

Expedição de Ofício nº 013300/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6082-29 - cópia juntada).

02/12/2021 17:08

Expedição de Ofício nº 013299/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6082-24 - cópia juntada).

02/12/2021 17:07

Expedição de Ofício nº 013298/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas comunicando decisão via email ('[email protected]'); cópia juntada.

02/12/2021 16:51

Expedição de Ofício nº 013297/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6082-05 - cópia juntada).

02/12/2021 16:49

Expedição de Ofício nº 013296/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 5ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6082-02 - cópia juntada).

02/12/2021 16:48

Expedição de Ofício nº 013295/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6082-00 - cópia juntada).

02/12/2021 16:46

Expedição de Ofício nº 013294/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6081-97 - cópia juntada).

02/12/2021 16:45

Expedição de Ofício nº 013293/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6081-93 - cópia juntada).

02/12/2021 16:43

Expedição de Ofício nº 013292/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6081-88 - cópia juntada).

02/12/2021 16:38

Expedição de Ofício nº 013291/2021-CPDP ao (à)Presidente da Turma Nacional de Uniformização comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6081-73 - cópia juntada).

01/12/2021 10:58

Juntada de Certidão : Certifico que em cumprimento à decisão de fls.343/344, esta Coordenadoria encaminhou comunicação aos chefes de gabinetes dos Ministros deste Tribunal,via e-mail, nesta data.

30/11/2021 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091122/2021

30/11/2021 19:37

Protocolizada Petição 1091122/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2021

26/11/2021 13:28

Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2

26/11/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2021

25/11/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2021

18/11/2021 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/11/2021 16:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1929941 (2021/0090945-5)

18/11/2021 08:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/11/2021 08:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/11/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021

17/11/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2021

16/11/2021 18:50

Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 1.929.941/AC (2021/0090945-5).

10/11/2021 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

10/11/2021 13:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1027597/2021

10/11/2021 13:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/11/2021 13:16

Protocolizada Petição 1027597/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2021

28/10/2021 17:41

Juntada de Petição de petição nº 968216/2021

28/10/2021 17:27

Protocolizada Petição 968216/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2021

27/10/2021 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2021

26/10/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2021

25/10/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, com a informação de que também foi

19/10/2021 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

19/10/2021 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

01/10/2021 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO