TRF1 - 0000178-47.2006.4.01.3306

12/09/2022 14:15

Juntada de Certidão

13/07/2021 00:52

Decorrido prazo de União Federal em 12/07/2021 23:59.

06/07/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU - BA em 05/07/2021 23:59.

21/05/2021 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

20/05/2021 00:00

Intimação

19/05/2021 10:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 11:33

Juntada de Certidão de processo migrado

17/02/2021 11:33

Juntada de volume

11/02/2021 12:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/02/2021 10:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 416 - STF (635347)

09/02/2021 10:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

09/02/2021 10:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

28/10/2020 11:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 18:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

15/02/2018 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/11/2013 14:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

21/11/2013 10:01

Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 2009.01.00.057672-0/BA (AG N. 1.247.737/BA), CONFORME RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013.

04/03/2013 08:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

08/09/2011 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2010 17:37

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

08/07/2010 23:00

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

02/10/2009 15:47

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM: 55 SB. 13 - 2ºSS

25/09/2009 17:52

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000576720

01/09/2009 09:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2009 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)

27/08/2009 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

21/08/2009 09:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

21/08/2009 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/07/2009 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2009 16:11

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

30/06/2009 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2009 12:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/06/2009 16:57

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

04/06/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 04/06/2009

11/05/2009 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/05/2009 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/05/2009 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2199589 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

08/05/2009 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2199588 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

06/05/2009 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/04/2009 14:30

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

31/03/2009 19:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2180901 PETIÇÃO

31/03/2009 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

27/03/2009 15:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

06/03/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO: 05/03/2009) - FLS. 110/199 DO E-DJF1

05/03/2009 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2009 -

04/03/2009 18:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/03/2009 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

26/02/2009 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

16/02/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/02/2009 10:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DIA 16/02/09 ÀS 14:00 HORAS

01/11/2008 20:36

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

26/09/2008 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

25/09/2008 13:05

CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

26/08/2008 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2061686 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

25/08/2008 18:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/08/2008 17:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

15/08/2008 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

15/08/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 14/08/2008 - PGS 333 A 426 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA

12/08/2008 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 15/08/2008. Nº de folhas do processo: 112

24/07/2008 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/07/2008 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

01/07/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

19/06/2008 13:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 19/06/2008 PUBLICAÇÃO 20/06/2008 PGS. 529/543

16/06/2008 09:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2008

25/04/2008 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:01

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

28/02/2008 09:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/11/2006 18:13

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/11/2006 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA