16/05/2025 01:13

Baixa Definitiva
28/04/2025 15:06

Juntada de Petição
22/04/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/04/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/04/2025 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/03/2025 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 05:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
25/02/2025 11:43

Despacho
24/02/2025 16:46

Transitado em Julgado
30/10/2024 16:34

Juntada de Petição
25/10/2024 19:07

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/11/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/05/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS BUFFET LIMITADA - ME em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SOLMUCCI em 23/05/2023 23:59.
04/04/2023 22:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2023.
04/04/2023 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/11/2022 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial
29/07/2022 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2022 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2022 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2022 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2022 18:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/05/2021 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/05/2021 00:00

Intimação

A Exma.

Sra.

Juiza exarou : (...) pronuncio, ex officio, a prescrição intercorrente, e julgo extinto este processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, NOVO CPC, c/c art. 40 da LEF e artigos 156, V e 174, ambos do CTN.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...).

Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos.

Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.
10/05/2021 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/08/2020 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/04/2020 16:51

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
12/11/2019 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/11/2019 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2019 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2019 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2013 14:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2013 10:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
23/01/2013 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2012 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2012 12:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/11/2012 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2012 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2012 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2012 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2012 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2012 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2012 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2012 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2012 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2012 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2012 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2012 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2012 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2012 08:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2012 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2012 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2008 09:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP JUNHO 4
14/06/2007 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2007 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2007 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2007 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2007 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2007 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2007 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2006 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2006 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2006 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2005 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - procurador fn
02/12/2005 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2004 18:13

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
15/12/2004 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2004 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2004 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
28/10/2004 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/10/2003 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2003 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2003 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2003 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
22/08/2003 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2003 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/07/2003 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
16/07/2003 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/07/2003 18:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
11/07/2003 18:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/07/2003 13:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/06/2003 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2003 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
31/01/2003 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2003 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2003 16:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO
25/11/2002 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO PENHORA /ARRESTO AVAL. E REGISTRO
20/11/2002 13:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2002 11:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2002 11:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
07/11/2002 17:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/10/2002 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2002 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2002 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/08/2002 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2002 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
14/06/2002 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2002 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2002 15:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO
31/05/2002 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2002 09:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2002 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2002 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2002 16:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/04/2002 17:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/04/2002 17:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/04/2002 16:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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