TRF1 - 0069860-35.2014.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2021 15:34
Arquivado Definitivamente
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29/09/2021 15:34
Juntada de Certidão
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29/09/2021 15:33
Juntada de Certidão
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19/08/2021 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/06/2021 01:04
Decorrido prazo de União Federal em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 01:04
Decorrido prazo de Roberto Serra da Silva Maia em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:19
Decorrido prazo de CARLOS BARTA SIMON FONSECA em 22/06/2021 23:59.
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15/06/2021 01:22
Decorrido prazo de DIVINO AIRES DE ARAUJO em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 01:22
Decorrido prazo de PROCURADOR DA REPÚBLICA EM GOIÁS em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 01:20
Decorrido prazo de WISLEY SILVA PIMENTA em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 00:37
Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO LIMA BELO em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 00:37
Decorrido prazo de WAGNER PERCUSSOR CAMPOS em 14/06/2021 23:59.
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13/05/2021 00:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
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13/05/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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13/05/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
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13/05/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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13/05/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
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13/05/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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13/05/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
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13/05/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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13/05/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
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13/05/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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12/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0069860-35.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0069860-35.2014.4.01.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL POLO ATIVO: DIVINO AIRES DE ARAUJO e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR DA REPÚBLICA EM GOIÁS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO AIRES DE ARAUJO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/05/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 14:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/03/2021 14:20
Juntada de volume
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09/03/2021 14:20
Juntada de volume
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22/02/2021 13:04
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/02/2021 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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19/02/2021 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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19/02/2021 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 17:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/02/2021 11:58
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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11/04/2016 09:18
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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16/03/2016 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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09/03/2016 14:50
PROCESSO REMETIDO - AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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29/02/2016 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/02/2016 09:24
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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26/01/2016 16:21
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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26/01/2016 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/01/2016 10:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/01/2016 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/01/2016 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/01/2016 15:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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08/01/2016 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3808705 CONTRA-RAZOES
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07/01/2016 11:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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17/12/2015 08:54
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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16/12/2015 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800589 RECURSO ORDINARIO
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09/12/2015 08:33
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 229 PÁG. 218 A 249
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04/12/2015 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2015. Nº de folhas do processo: 224
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03/12/2015 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2015. Nº de folhas do processo: 219
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19/11/2015 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
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19/11/2015 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
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09/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS"
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04/11/2015 18:22
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO
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28/10/2015 15:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/10/2015 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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28/10/2015 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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27/10/2015 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE, PESSOALMENTE O IMPETRANTE ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA DA DATA DO NOVO JULGAMENTO DO PRESENTE WRIT, A SER REALIZADA EM 09/11/2015...
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27/10/2015 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
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21/10/2015 09:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/10/2015 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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20/10/2015 18:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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20/10/2015 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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20/10/2015 14:49
PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA
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08/10/2015 10:42
PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
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05/10/2015 14:01
PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL
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31/08/2015 16:55
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 21/08/2015
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31/08/2015 10:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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24/08/2015 08:38
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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05/08/2015 08:40
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 145 PÁGINAS 199 A 220
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03/08/2015 11:35
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2015. Nº de folhas do processo: 203
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22/07/2015 19:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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22/07/2015 16:42
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
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20/07/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , atribuindo-lhes efeitos modificativos para reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao paciente Divino Aires de Araújo, e anulou o julgamento anteriormente
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20/07/2015 07:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO
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06/07/2015 16:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/07/2015 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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03/07/2015 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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03/07/2015 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672448 PETIÇÃO
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26/06/2015 09:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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24/06/2015 08:35
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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22/06/2015 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3666650 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/06/2015 10:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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18/06/2015 09:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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17/06/2015 08:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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16/06/2015 12:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUARTA TURMA
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16/06/2015 11:58
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA - CÓPIA
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16/06/2015 08:26
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 110, PÁG. 1381 A 1400
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12/06/2015 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2015. Nº de folhas do processo: 182
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11/06/2015 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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11/06/2015 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
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09/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS"
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09/06/2015 07:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO
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19/01/2015 17:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/01/2015 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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16/01/2015 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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16/01/2015 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3546704 PARECER (DO MPF)
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16/01/2015 10:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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09/01/2015 09:01
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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08/01/2015 17:21
DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF NR 2885/2014
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12/12/2014 09:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI NR 241. (INTERLOCUTÓRIO)
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10/12/2014 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014
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10/12/2014 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525595 PETIÇÃO
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09/12/2014 17:25
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201402885 para PROCURADOR(A)-CHEFE PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO GOIÁS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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03/12/2014 16:06
PROCESSO RECEBIDO - COM DECISÃO.....CONCEDENDO A LIMINAR / SOLICITAR INFORMAÇÕES / VISTA MPF / PUBLCIAR
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03/12/2014 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DECISÃO
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01/12/2014 18:26
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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01/12/2014 18:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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01/12/2014 18:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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01/12/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2014
Ultima Atualização
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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