TRF1 - 0003759-26.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A

CNPJ: 76.519.974/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

GERALD KOPPE JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/04/2022 16:17

    Juntada de Informação

  • 28/04/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/09/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:21

    Juntada de Informação

  • 23/08/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 17:24

    Decorrido prazo de J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A em 17/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 14:56

    Juntada de contrarrazões

  • 16/07/2021 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 02:07

    Decorrido prazo de J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A em 15/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de GERALD KOPPE JUNIOR em 08/06/2021 23:59.

  • 23/05/2021 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 00:06

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003759-26.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: J.

    MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 91628056.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de maio de 2021.

    JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/05/2021 13:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 13:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 11:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 11:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 02:12

    Decorrido prazo de J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 02:08

    Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2021 17:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/01/2021 17:50

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 17:50

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 17:46

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 17:42

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 17:39

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 09:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/11/2020 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/11/2020 14:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 06/09/2017 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2017 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2017 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2017 15:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/07/2017 14:39

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 07/07/2017 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2017 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2017 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2017 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4194501 CONTRA-RAZOES

  • 10/05/2017 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4194500 CONTRA-RAZOES

  • 06/04/2017 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 21/03/2017 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/03/2017 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/03/2017 17:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/03/2017 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4153089 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 16/03/2017 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4153090 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 15/03/2017 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/02/2017 07:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/12/2016 10:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2016

  • 09/12/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/12/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016. Nº de folhas do processo: 619. Destino: DIJUL 02 ESC H

  • 02/12/2016 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/12/2016 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/11/2016 16:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2016, Nº 212 (DISPONIBILIZAÇÃO 16/11/2016)

  • 14/11/2016 16:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2016

  • 29/08/2016 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 26/08/2016 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 26/08/2016 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004859 PETIÇÃO

  • 26/08/2016 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/08/2016 08:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/08/2016 09:23

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/08/2016 10:48

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 15/08/2016 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994291 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/08/2016 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S.A.

  • 12/08/2016 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989814 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/08/2016 16:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FAX) - J. MALUCELLI CONSTRUTORA S.A

  • 01/08/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/07/2016 13:13

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/07/2016 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968955 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/07/2016 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/07/2016 08:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 19/07/2016 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/07/2016 17:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/07/2016 08:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 15/06/2016 10:29

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2016

  • 09/06/2016 12:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/06/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2016. Nº de folhas do processo: 602. Destino: DIJUL 04 ESC "G"

  • 02/06/2016 20:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/06/2016 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 30/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e negou provimento à Remessa Oficial

  • 19/05/2016 14:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2016, Nº 90 (DISPONIBILIZAÇÃO)

  • 17/05/2016 13:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2016

  • 22/05/2014 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 20/05/2014 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 11:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 08/07/2010 23:11

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 25/05/2009 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/05/2009 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/05/2009 20:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/03/2009 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 17/03/2009 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 12/03/2009 17:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 02/11/2008 03:13

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 29/04/2008 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 15/04/2008 18:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/04/2008 18:20

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 15/04/2008 15:03

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 27/03/2007 08:34

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 27/03/2007 08:31

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 23/03/2007 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1811635 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 23/03/2007 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1730307 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 20/03/2007 13:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/03/2007 11:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/03/2007 11:27

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/02/2007 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - SEÇÃO 2 DO DIA 26/02/2007

  • 21/02/2007 11:10

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/02/2007. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 3/4A

  • 13/02/2007 15:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 13/02/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2006

  • 08/02/2007 10:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 30/01/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2006

  • 05/02/2007 18:42

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUB

  • 30/01/2007 19:31

    PROCESSO REMETIDO - De: COORDENADORIA DA 6ª TURMA Para: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE

  • 26/01/2007 16:58

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUB

  • 06/12/2006 18:21

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO RELATOR

  • 05/12/2006 17:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUB

  • 09/10/2006 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/08/2006 17:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/08/2006 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1726680 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/08/2006 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1724474 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/08/2006 18:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (J. MALUCELLI)

  • 07/08/2006 17:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - Nº 374/2006

  • 03/08/2006 16:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MALUCELLI CONST.DE OBRAS LTDA(FAX)

  • 31/07/2006 17:24

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - Nº 374 (UNIÃO FEDERAL)

  • 31/07/2006 12:10

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - SEÇÃO 2, DO DIA 31/07/2006.

  • 26/07/2006 11:10

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 31/07/2006. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 4/2A

  • 04/07/2006 15:07

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUBL.

  • 12/06/2006 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - para anular a sentença e julgou prejudicada a Remessa Oficial.

  • 02/06/2006 18:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - Nº105 DE 02/06/2006

  • 23/05/2006 16:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2006

  • 04/02/2004 19:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/02/2004 19:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2008

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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