TRF1 - 0005587-90.2004.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

W CONNEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 15.670.110/0001-38

MARIA HELENA CORTES NOVAIS

CPF *04.***.*64-04

UBIRACY COSTA NOVAIS

CPF *37.***.*47-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 03:00

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 23:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 23:31

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 23:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 23:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/11/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de UBIRACY COSTA NOVAIS em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de W CONNEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de MARIA HELENA CORTES NOVAIS em 01/07/2021 23:59.

  • 11/05/2021 08:52

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 07:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005587-90.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UBIRACY COSTA NOVAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRACY COSTA NOVAIS W CONNEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARIA HELENA CORTES NOVAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/05/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 20:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/05/2021 20:04

    Juntada de volume

  • 04/05/2021 09:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/03/2020 12:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2020 12:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2020 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2020 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 15/04/2019

  • 10/04/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2019 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23072018

  • 16/07/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2018 16:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/05/2018 15:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA JUNTO A CEF A ADEQUACAO DA CONVERSAO EM RENDA JA DETERMINADA

  • 14/05/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 24072017

  • 18/07/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2017 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2017 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO

  • 02/08/2016 10:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2016 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu conversao em renda/pgto definitivo dos valores bloqueados

  • 01/08/2016 12:36

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 16:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15/02/2016

  • 04/02/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2016 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2016 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2015 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2015 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2015 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2015 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 18:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

  • 13/03/2015 09:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/05/2014 19:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/05/2014 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

  • 12/05/2014 10:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 06/08/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 05/07/2013 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SEPARADOS PARA PRÓXIMA CARGA PFN

  • 17/05/2013 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2013 19:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2013 17:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2013 13:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2013 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 13:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2013 13:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2012 18:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2012 14:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2012 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2012 17:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2012 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2011 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 22/07/2011 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2011 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2011 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2010 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22282E

  • 16/11/2009 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 12:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/06/2009 19:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2009 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2009 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2009 19:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2009 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 12/12/2008 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2008 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2008 12:13

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 19/08/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2008 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2008 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/04/2008 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 06/02/2008 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2008 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

  • 17/09/2007 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 09/08/2007 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2007 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2007 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2007 11:01

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2007 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO

  • 07/03/2007 17:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2007 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/02/2007 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF *38.***.*61-34

  • 18/12/2006 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2006 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2006 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2006 20:26

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2006 10:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitado bloqueio

  • 29/05/2006 10:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2006 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2006 12:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2006 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2006 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 30/01/2006 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933-E

  • 27/01/2006 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2006 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2005 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2005 13:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2005 13:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/09/2005 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2005 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2005 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/07/2005 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 22/07/2005 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2005 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2005 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2005 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO

  • 10/06/2005 11:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2005 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/05/2005 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 27/05/2005 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2005 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2005 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2005 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2005 15:03

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATÉ 01.04.2005

  • 21/02/2005 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/02/2005 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/02/2005 18:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/11/2004 13:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/11/2004 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2004 13:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2004 17:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2004 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2004 10:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2004 10:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2004 18:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2004 08:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2004 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PETIÇÃO INICIAL

  • 23/04/2004 12:28

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2004 12:28

    INICIAL AUTUADA

  • 19/03/2004 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2004 15:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2004

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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