TRF1 - 0027983-86.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEDRO MENDES FILHO

CPF *81.***.*10-97

REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ: 00.640.849/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2021 16:44

    Arquivado Provisoramente

  • 14/07/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 15:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2021 02:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:38

    Decorrido prazo de REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:38

    Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO MENDES FILHO em 05/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 17:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 12/06/2021 18:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 00:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0027983-86.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PEDRO MENDES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ANTONIO PEDRO MENDES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/05/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 16:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2021 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/04/2021 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2019 16:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2017 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2016 12:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2016 09:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2016 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 18:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2015 08:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2015 08:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2015 07:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2015 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2014 15:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2014 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2013 17:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2013 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2013 17:38

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2013 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2013 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 18:37

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

  • 07/06/2013 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2013 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 29/05/2013 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 10:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2013 15:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2013 16:46

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

  • 18/01/2013 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2009 08:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/12/2009 08:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/05/2009 11:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 20/03/2009 15:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 20/03/2009 15:03

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/11/2008 14:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2008 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2008 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2008 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2008 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2008 11:48

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2008 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2008 17:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2007 16:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2007 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2007 12:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2007 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2007 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2007 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2007 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 21/05/2007 14:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/05/2007 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2007 12:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2007 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2007 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2007 16:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2004 10:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

  • 01/09/2004 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2004 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2004 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2004 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2004 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2004 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2004 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2004 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2004 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2004 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2004 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2004 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2004 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2003 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2003 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2003 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2003 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2003 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2003 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2003 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2003 17:36

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2003 13:16

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2003 13:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2003

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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