TRF1 - 0020176-81.2000.4.01.3800

1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANKLIN ANTONIO VARGAS

CPF *25.***.*00-72

JOAO BATISTA VARGAS

CPF *11.***.*84-34

FAZEMAS INDUSTRIAL AGRICOLA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 20.124.152/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 19:34

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 19:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/08/2021 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2021 08:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/08/2021 02:13

    Decorrido prazo de FAZEMAS INDUSTRIAL AGRICOLA E SERVICOS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:13

    Decorrido prazo de FRANKLIN ANTONIO VARGAS em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:12

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA VARGAS em 02/08/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de FRANKLIN ANTONIO VARGAS em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA VARGAS em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de FAZEMAS INDUSTRIAL AGRICOLA E SERVICOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 04:04

    Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 04:04

    Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 04:04

    Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 12/06/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 12/06/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0020176-81.2000.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANKLIN ANTONIO VARGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS - MG95370 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) sentença ID563474417 prolatada nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 30 dias.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2021. (assinado digitalmente) p/Diretor(a) de Secretaria do(a) 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

  • 10/06/2021 12:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 12:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 12:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 12:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 14:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/05/2021 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2021 07:26

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 20:36

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2021 02:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0020176-81.2000.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANKLIN ANTONIO VARGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN ANTONIO VARGAS FAZEMAS INDUSTRIAL AGRICOLA E SERVICOS LTDA - ME JOAO BATISTA VARGAS RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS - (OAB: MG95370) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/05/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 14:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 12:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 22/06/2009 17:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

  • 17/06/2009 11:05

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

  • 17/06/2009 11:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2009 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2009 17:38

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2009 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2009 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2009 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/02/2009 13:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457/07

  • 05/02/2009 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/02/2009 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2009 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2009 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2009 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 19:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA"

  • 09/08/2007 17:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

  • 12/06/2007 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2007 09:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/05/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/05/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2007 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2007 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

  • 10/05/2007 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 09:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/04/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/04/2007 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2007 17:32

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 07:54

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

  • 09/01/2007 08:07

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 19/12/2006 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2006 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2006 16:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/09/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/08/2006 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2006 17:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2006 17:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2006 13:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2006 15:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2006 10:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2006 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2006 18:02

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2006 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2006 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2005 23:04

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/11/2005 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/11/2005 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2005 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2004 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SINE DIE, EM DECORRENCIA DO REFIS.

  • 02/12/2004 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2004 08:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/06/2004 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/06/2004 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2004 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2004 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2004 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2003 08:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/11/2003 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/11/2003 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2003 18:50

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2003 18:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2003 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2003 15:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2003 15:45

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 08/07/2003 09:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 04/07/2003 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2003 20:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2003 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2003 10:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/02/2003 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/02/2003 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2003 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 07/01/2003 13:33

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 05/11/2002 19:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2002 19:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2002 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/08/2002 14:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/08/2002 14:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/07/2002 15:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/07/2002 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2002 18:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2002 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2002 18:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/04/2002 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/04/2002 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2002 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2002 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.)

  • 23/01/2002 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2001 18:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2001 12:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2001 14:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2001 15:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/07/2001 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2001 19:32

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2001 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 13/06/2001 07:58

    CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 025/2001

  • 14/05/2001 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/05/2001 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2001 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/03/2001 13:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/03/2001 13:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/03/2001 13:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/03/2001 13:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/02/2001 15:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/02/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2000 18:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2000 07:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2000 07:11

    CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 51/2000

  • 20/10/2000 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/10/2000 12:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2000 14:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2000 17:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2000 11:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2000 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2000 18:16

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2000 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2000 15:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2000

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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