TRF1 - 0032456-11.2005.4.01.3800

07/07/2025 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2025 14:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

26/06/2025 19:16

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV

26/06/2025 19:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024 11:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2024 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2024 11:21

Juntado(a) - Juntada de Informação

22/10/2024 11:18

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

21/10/2024 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

09/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024 17:13

Recurso Especial Admitido

07/11/2022 16:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:41

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:12

Recebidos os autos

18/09/2022 21:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/08/2022 09:13

Juntada de Certidão

13/03/2021 03:22

Decorrido prazo de WILLER LUCAS FERRREIRA DA SILVA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021 03:21

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA TIAGO em 12/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:16

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 11/03/2021 23:59.

11/03/2021 03:00

Decorrido prazo de HUDSON LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 01:02

Decorrido prazo de SERGIO SOARES SALLES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MARQUES SERPA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 01:02

Decorrido prazo de HELVECIO DOLABELA em 10/03/2021 23:59.

05/03/2021 01:39

Juntada de manifestação

27/02/2021 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

27/02/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

27/02/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/01/2021 00:00

Intimação

22/01/2021 12:47

Conclusos para decisão

22/01/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020 23:03

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 23:03

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 23:03

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 23:02

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 23:00

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 22:58

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 22:38

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 22:34

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 22:31

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 12:51

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 12:44

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 12:26

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020 12:19

Juntada de Petição (outras)

13/10/2020 09:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/04/2019 15:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/04/2019 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/04/2019 07:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/04/2019 07:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/04/2019 14:46

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/11/2018 12:43

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/11/2018 17:46

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 22/11/2018

08/11/2018 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600191 RECURSO ESPECIAL

08/11/2018 09:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/10/2018 17:46

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 30/10

03/10/2018 13:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/10/2018 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2018. Nº de folhas do processo: 262

26/09/2018 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/09/2018 15:46

PROCESSO REMETIDO

12/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/08/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.08.2018 E DIVULGADA EM 08.08.2018

01/08/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2018

31/07/2018 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

17/07/2018 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

17/07/2018 15:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2018 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

17/07/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

28/06/2018 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

20/06/2018 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

12/06/2018 10:17

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/05/2018 08:45

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/05/2018 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463655 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/05/2018 16:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/05/2018 15:21

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 08/05/2018

18/04/2018 17:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTONIO SERGIO MARQUES SERPA

11/04/2018 08:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/04/2018 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2018. Nº de folhas do processo: 255

20/03/2018 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/03/2018 16:51

PROCESSO REMETIDO

28/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

31/01/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

14/12/2017 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.12.2017 E DIVULGADA EM 13.12.2017

06/12/2017 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2018

04/12/2017 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

08/11/2017 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

08/11/2017 16:35

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CESAR AUGUSTO BEARSI - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

22/07/2016 13:19

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

22/07/2016 13:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2016 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

22/07/2016 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

22/07/2016 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

28/04/2016 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

28/04/2016 14:15

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LIMA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

30/07/2015 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/07/2015 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/07/2015 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3647417 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

08/07/2015 11:33

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTA PETIÇÃO

07/07/2015 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

02/07/2015 08:47

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DES. FEDERAL JAMIL ROSA PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/12/2014 20:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

21/11/2014 11:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2014 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

19/11/2014 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

19/11/2014 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461744 PETIÇÃO

17/11/2014 15:10

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTA PETIÇÃO

14/11/2014 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA JUNTAR PETIÇÃO.

14/11/2014 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

23/10/2014 09:00

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

13/06/2014 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

16/08/2013 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/07/2013 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:51

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 17:01

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

28/04/2010 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2010 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

22/10/2008 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

20/10/2008 18:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/10/2008 18:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO