TRF6 - 0004570-16.2005.4.01.3807

1ª instância - 2ª Vara Federal de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO VERDE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA

CNPJ: 23.937.519/0001-04

JUANY ALVES DANTAS

CPF *67.***.*59-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 14:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/02/2022 11:20

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 13/02/2022 11:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/02/2022 11:16

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 13/02/2022 11:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/12/2021 23:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIO VERDE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUANY ALVES DANTAS em 01/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 15:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 15:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0004570-16.2005.4.01.3807 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RIO VERDE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BALTAZAR DOS REIS SIQUEIRA - MG30526 e BALTAZAR DOS REIS SIQUEIRA - MG30526 Destinatários: JUANY ALVES DANTAS BALTAZAR DOS REIS SIQUEIRA - (OAB: MG30526) RIO VERDE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA BALTAZAR DOS REIS SIQUEIRA - (OAB: MG30526) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    MONTES CLAROS, 7 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

  • 07/11/2021 06:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 17:00

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 17/09/2021 08:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUANY ALVES DANTAS em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIO VERDE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA em 16/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 02:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0004570-16.2005.4.01.3807 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RIO VERDE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BALTAZAR DOS REIS SIQUEIRA - MG30526 e BALTAZAR DOS REIS SIQUEIRA - MG30526 Destinatários: JUANY ALVES DANTAS BALTAZAR DOS REIS SIQUEIRA - (OAB: MG30526) RIO VERDE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA BALTAZAR DOS REIS SIQUEIRA - (OAB: MG30526) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    MONTES CLAROS, 23 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

  • 23/08/2021 09:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 09:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2021 21:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2021 21:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/07/2021 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 16/07/2021 14:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 14:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIO VERDE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUANY ALVES DANTAS em 13/07/2021 23:59.

  • 29/05/2021 15:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 00:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 01:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0004570-16.2005.4.01.3807 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO VERDE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUANY ALVES DANTAS BALTAZAR DOS REIS SIQUEIRA - (OAB: MG30526) RIO VERDE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA BALTAZAR DOS REIS SIQUEIRA - (OAB: MG30526) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2021 02:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 02:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 02:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 02:15

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/05/2021 23:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/03/2021 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2020 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2020 15:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2020 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2019 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 15:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 10/09/2019

  • 05/08/2019 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 4713

  • 05/08/2019 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4712

  • 12/02/2014 08:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2014 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 12:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2013 15:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2013 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2013 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 18:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/04/2013

  • 26/03/2013 17:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/01/2013 15:58

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2012 17:16

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA PETIÇÃO PARA OS AUTOS DAS EXECUÇOES NS. 2005.1104-6 E 2005.6948-0

  • 18/05/2012 11:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2012 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 13:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/03/2012.

  • 03/02/2012 17:15

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2011 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2011 12:51

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2011 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2011 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 20:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 58/2011(APENSO: 3362272024)

  • 11/03/2011 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2011 08:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2010 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE SOBRE FLS.

  • 15/07/2010 09:57

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/05/2010 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2009 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2009 10:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2009 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2009 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 07:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2008 13:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - MONTES CLAROS

  • 30/07/2008 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2008 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2008 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2008 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 13:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/01/2008 18:36

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2007 17:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO C/AR

  • 21/11/2007 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2007 17:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2007 17:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2007 17:57

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2007 14:10

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

  • 30/04/2007 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2007 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2007 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2007 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/03/2007 15:28

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2007 13:42

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 17/11/2006 09:35

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 24/10/2006 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2006 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2006 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2006 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS VIA CORREIOS.

  • 04/07/2006 14:47

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 20054809-0//004808-6//004810-0//004814-4//004811-3//004812-7//004813-0//002713-7//003817-4//003159-0//00015-0//001104-6//006782-6//006948-0//20061267-9

  • 04/07/2006 14:43

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 25/04/2006 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/2005 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 10:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2005 10:26

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2005 10:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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