07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
06/09/2025 19:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
01/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250, 249, 252 e 251
01/09/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252
28/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:26

Despacho
08/07/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:35

Juntada de Petição
28/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243
13/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/03/2025 15:32

Expedição de ofício
13/03/2025 15:32

Expedição de ofício
13/03/2025 15:32

Expedição de ofício
12/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:36

Juntada de Petição
27/02/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 223, 226 e 225
27/02/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
13/02/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
13/02/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
11/02/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
11/02/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
07/02/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:53

Decisão interlocutória
17/12/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:24

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/09/2024 12:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 12:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 12:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/09/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 12:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/04/2024 18:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/02/2024 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/01/2024 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 14:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/01/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/10/2023 10:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIZUE EDERLEIA HOMA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANA FERREIRA HOMA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MANOEL CAMARGOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIGEO EDUARDO HOMA em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2023 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/08/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 11:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/08/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/08/2023 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/05/2023 22:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/05/2023 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/04/2023 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/04/2023 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:45

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
17/04/2023 13:45

Juntado(a) - Certidão
17/04/2023 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/03/2023 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/03/2023 09:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/03/2023 18:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/03/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 15:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões
03/03/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/02/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 19:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/02/2023 10:58

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
30/01/2023 22:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 12:39

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea
23/01/2023 12:39

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea
23/01/2023 12:39

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea
23/01/2023 12:39

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea
23/01/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:38

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea
23/01/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:38

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea
23/01/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:38

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea
23/01/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:37

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea
23/01/2023 12:37

Juntada de Petição - Juntada de documento sirea
11/01/2023 13:03

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2022 16:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/08/2022 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/07/2022 17:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 17:38

Juntado(a) - Decisão
28/03/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/12/2021 19:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 09:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/08/2021 16:43

Juntado(a) - Juntada de volume
08/06/2021 22:33

Juntado(a) - Petição Inicial
07/06/2021 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO JUNTADA
01/06/2021 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2021 00:00

Citação

A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "AOS SENHORES ADVOGADOS O Diretor de Secretaria da 10ª.

Vara Federal/MG solicita a devolução dos autos, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data desta publicação (art. 234, § 2º, NCPC).
21/05/2021 00:00

Citação

A Exma.

Sra.

Juiza exarou : NOTA DE SECRETARIA AOS SENHORES ADVOGADOS O Diretor de Secretaria da 10ª.

Vara Federal/MG solicita a devolução dos autos, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data desta publicação (art. 234, § 2º, NCPC).
03/03/2020 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/02/2020 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/02/2020 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/02/2020 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/02/2020 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2019 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019002941199
06/11/2019 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/10/2019 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 30 DIAS
31/07/2019 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N 021499 - FL 429/430
31/07/2019 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 124116 - FL 428
03/07/2019 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2019 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/05/2019 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -
24/05/2019 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/05/2019 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/05/2019 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 11:16

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00402.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
15/05/2019 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/05/2019 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2019 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
02/04/2019 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/01/2019 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 228151, FLS. 416/417.
18/09/2018 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/08/2018 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR
29/08/2018 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2018 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------
04/07/2018 09:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/04/2018 17:40

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
17/04/2018 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2018 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/01/2018 15:07

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
09/01/2018 14:40

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - -
15/12/2017 13:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/12/2017 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/08/2017 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2017 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
12/06/2017 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/06/2017 16:51

Classe Processual alterada
12/06/2017 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 15:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01033.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
05/04/2017 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/03/2017 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 105337
23/02/2017 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2017 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/12/2016 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 30 DIAS - VISTA AO AUTOR
15/12/2016 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2016 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2016 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 320603
30/09/2016 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
25/07/2016 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/04/2016 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/04/2016 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR 10 DIAS
29/01/2016 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/01/2016 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2016 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 408625 FL345
24/11/2015 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2015 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/06/2015 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 211822 - FL. 342
02/06/2015 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/05/2015 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/05/2015 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 309507, FLS. 340
19/05/2015 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2015 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/03/2015 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR
13/03/2015 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/02/2015 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/02/2015 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2014 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2014 15:40

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
07/10/2014 15:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
13/09/2006 11:13

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ - Nº190/2006 - 10ª VARA
08/09/2006 12:33

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/08/2006 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2006 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P-10-185
16/08/2006 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO DE FLS NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA RAZÕES...
10/08/2006 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/08/2006 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2006 18:08

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/07/2006 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2006 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/06/2006 14:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2006 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
25/05/2006 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/05/2006 19:11

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. Nº 335/06 VOL. VII-B
24/02/2006 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/02/2006 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2005 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2005 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2005 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - A G U
11/08/2005 13:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2005 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO DE 5 DIAS.
25/07/2005 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2005 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2005 17:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/03/2005 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2005 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 1 127
08/03/2005 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/03/2005 13:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/01/2005 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2004 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/11/2004 17:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/10/2004 18:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/10/2004 17:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO OK.
24/09/2004 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ANTECIPAÇAO DE TUTELA INDEFERIDA
22/09/2004 13:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA
20/09/2004 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/08/2004 18:37

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET
07/07/2004 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDO BEN. ASS. JUD. GRATUITA
05/07/2004 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/07/2004 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2004 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/06/2004 17:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/06/2004 15:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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